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Prefeituras que pagam o Incentivo Financeiro Adicional dos ACS e ACE.

         Não abra mão de um direito que é seu, garanta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional. A sua gratificação de final de ano.   —  Foto: JASB.

(((A primeira Pesquisa sobre o 14º realizada no Brasil)))

Pedimos aos blogueiros que copiam essa lista, que informem a fonte.  Isto dá mais confiabilidade ao veículo que está republicando. 

Canal do Incentivo | Pesquisa realizada pela rede  ligada ao JASB, sobre as Prefeituras que PAGAM o IFA - Incentivo Financeiro Adicional (14º) aos Agentes Comunitários e de Endemias.
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Precisamos da colaboração dos colegas para atualizar esta lista.  Se o seu município EFETUA O PAGAMENTO e não está relacionado abaixo, ou você tem conhecimento de cidades que não esteja nesta lista e recebe, nos informe! Use a caixa de diálogo abaixo! 

 Colabore com essa pesquisa, ela influencia no pagamento desse direito! Nos envie a informação sobre a cidade que paga e não está nesta relação, use o formulário de contato desta página!

Assim como ocorre com diversas outras iniciativas, a rede de voluntários da MNAS foi a primeira instituição a realizar essa tão relevante Pesquisa, que serve de base para o pleito do INCENTIVO ADICIONAL. 

Infelizmente, recebemos denúncias de instituições que, em parceria com as Prefeituras, se negam a lutar pela garantia do PAGAMENTO do Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários e de Endemias. Mas, já temos uma solução para esse problema. Brevemente iremos publicar nas Redes Integradas da Mobilização.
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Entre os vários Relato de conquista do incentivo, por meio de nossas informações, veja o caso das duas ACS's, que usaram o nosso requerimento e obtiveram o pagamento do Incentivo pela primeira vez, no final desta publicação. 

A informação que garante o direito
ACS/ACE de inúmeros munícios obtiveram o acesso ao incentivo com base nas informações compartilhadas pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Até mesmo os modelos de Projeto de Lei, que compartilhamos serviu de ferramenta para garantir o direito das duas categorias. Esperamos que em sua cidade, também tenhamos esse mesmo sucesso. 

Ordenamento jurídico que garante o DIREITO DOS ACS/ACE AO INCENTIVO ADICIONAL

O artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma  que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”. 
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Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fazem jus à percepção dos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional referido na Portarias n.º 674/GM, de 03.06.2003; Portaria de n.º 650/2006; Portaria n.º 215/2016 (Art. 3º e 4º); Portarias n.º 1.378/2013  e Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015 e outras. Todas do Ministério da Saúde, referentes ao repasse da União aos Municípios, estados e Distrito Federal.

O incentivo de custeio é um valor destinado ao custeio da atividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sendo transferido em parcelas mensais de 1/12 pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e, em caráter excepcional, aos fundos estaduais. Já o "Incentivo Financeiro Adicional" representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias, não podendo ser usado como 13º, por isso recebe a denominação popular (não jurídica) de Décimo Quarto.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Levando em consideração: 

A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que alterou a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, também no Art 9º D, da lei Federal nº 12.994, estabeleceu o direito das duas categorias. "Art. 9º-D. É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias."
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Lei nº 12.994/2014, Art. 9º-D É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição; o parágrafo único do art. 2º.

A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e Portaria Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.

O Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; 
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Considerando a revisão de algumas diretrizes e normas da Portaria GM Nº 648/06. Considerando que o Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do ACS/ACE, tornando efetivo a partir da Portaria nº 1.761/07, sendo reeditado anualmente pelas Portarias nº 1.234/08, nº 2.008/09, nº 3.178/10, nº 1.599/11 e a Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015.

PORTARIA GM/MS Nº 576, DE 5 DE MAIO DE 2023. Art. 1º. Parágrafo único. O valor será repassado na forma da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS, proporcional ao número de ACS cadastrados pelos gestores dos municípios e Distrito Federal no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES que cumprirem os requisitos previstos na Lei e nas demais normas que regulamentam a transferência dos incentivos financeiros do ACS no âmbito do Ministério da Saúde.

 Abaixo temos a lista dos municípios que cumprem a legislação, pagando o Incentivo Adicional:

 Estado - Município
(Os links disponíveis abaixo remetem a matérias publicadas pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil)

É importante que todos saibam que essas são as cidades informadas pela própria categoria, em pesquisa que realizamos, sendo o número de cidades a pagar tal incentivo maior do que o apresentado. Contudo, as informações fortalecem as articulações nos estados, tomando como referência as cidades pagadoras. 
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Estamos atualizando com frequência essa lista de cidades que pagam o Incentivo. 

Nordeste

Alagoas (19)
AL - Branquinha  (paga desde 2011)
AL - Olivença
AL - Belém
AL - Chã preta 
AL - Igaci (Paga desde 2018)
AL - Igreja Nova (Paga há menos de 10 anos)
AL - Japaratinga 
AL - Messias
AL - Palmeira dos Índios 
AL - Pilar 
AL - Piranhas
AL - Porto Calvo (aprovou o PL em agosto/2024)
AL - Porto Real do Colégio
AL - Messias
AL - Monteiropolis 
AL - Olho d'água das flores  (Paga há menos de 10 anos)
AL - Santana do Mundaú (Começou a pagar em 2022)
AL - Santa Luzia do Norte (Paga há mais de 10 anos)
AL - Taquarana (a confirmar)

Aguardamos mais informações sobre as demais cidades que pagam o benefício e ainda não fomos informados. Use o formulário de contato e nos envie quais cidades não estão na lista, contudo, realiza o pagamento. Nós agradeceremos!
Lembre-se que essas informações ajudarão outros colegas a se articularem para poder ter acesso ao Incentivo.
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Bahia (87)
BA - Aratuipe
BA - Anagé
BA - Antas
BA - Aurelino Leal
BA - Barra do Rocha
BA - Barra da Estiva
BA - Belmonte
BA - Boa vista do Tupim (Começou a pagar em 2022)
BA - Bom Jeus Lapa.
BA - Cachoeira
BA - Camacã 
BA - Camaçari 
BA - Canavieiras (Começou a pagar em 2022) 
BA - Casa nova
BA - Caraíbas
BA - Central
BA - Coaraci (Paga desde 2017) 
BA - Correntina
BA - Cruz das Almas
BA - Dom Macedo Costa
BA - Eunápolis
BA - Euclides da Cunha
BA - Esplanada
BA - Floresta Azul
BA - Gandu 
BA - Guaratinga 
BA - Ibirapitanga (Paga desde 2020) 
BA - Lajedo do Tabocal (aos ACS estatutários)
BA - Nazaré
BA - Pojuca
BA - Porto Seguro (promessa de pagar em 2023)
BA - Prados 
BA - Santa Cruz da Vitória
BA - Santa Inês 
BA - Ibirapuã (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde) 
BA - Ilhéus (Começou a pagar em 2022) 
BA - Inhambupe
BA - Itapebi  
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BA - Itabela 
BA - Itaberaba
BA - Itagimirim    
BA - Itabuna   
BA - Itagibá                  
BA - Itapé.
BA - Itaparica
BA - Itapetinga
BA - Itanagra
BA - Itanhem
BA - Jequié
BA - Juazeiro do Norte
BA - Jucuruçu
BA - Jussara
BA - Lajes
BA - Maracás    
BA - Mata de São João (Paga há menos de 10 anos)         
BA - Medeiros Neto               
BA - Muritiba.
BA - Muniz Ferreira
BA - Mucuri (Paga há menos de 10 anos) 
BA - Mutuípe (Apenas aos ACS, paga há menos de 10 anos) 
BA - Nazaré.         
BA - Primavera   
BA - Planalto               
BA - Pojuca. (Paga sem lei)
BA - Riachão das Neves (Paga desde 2017)
BA - Ruy Barbosa (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde, há quase 10 anos)
BA - SAPEAÇU
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BA - Salinas
BA - Santa Barbara
BA - Santa Cruz
BA - Santa Cruz Cabrália 
BA - Santa Luzia
BA - Sento-Sé - paga cerca de 70%.
BA - São Francisco do conde
BA - São Gonçalo.
BA - Santo Antônio de Jesus
BA - São Sebastião Passé                                  
BA - São Miguel das Matas.                       
BA - Serrinha
BA - Simões Filho
BA - Tapiramutá
BA - Teixeira de Freitas
BA - Teodoro Sampaio
BA - Ubaira. Os ACE's Recebem desde 2015
BA - Ubatã
BA - Varzedo. 
BA - Wenceslau Guimarães (Paga há menos de 10 anos)

Ceará (83)
CE - Abaiara
CE - Acarau
CE - Acopiara (Começou a pagar em 2022)
CE - Alcântaras (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde) 
CE - Acopiara (Começou a pagar em 2022)
CE - Aracati (Paga há 5 anos) 
CE - Amontada
CE - Alto Santo 
CE - Aurora
CE - Barro (Paga há menos de 10 anos) 
CE - Baixio
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CE - Beberibe (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
CE - Brejo Santo
CE - Cariús (Paga desde a criação do IFA)
CE - Capistrano
CE - Caucaia (Paga há 5 anos) 
CE - Camocim (Paga há mais de 10 anos)
CE - Cedro
CE - Coreaú
CE - Crato
CE - Farias Brito
CE - Frecheirinha (Paga desde 2020)
CE - Guaraciaba do Norte 
CE - Guaraciaba
CE - Groaíras
CE - Croatá da Serra (Paga há menos de 10 anos)
CE - Icó
CE - Independência (Paga há a mais de 20 anos)
CE - Iguatu
CE - Ipaumirim
CE - Iracema (Paga há mais de 10 anos)
CE - Iraucuba
CE - Itaitinga
CE - Itapajé
CE - Itatira
CE - Itapipoca (Paga há menos de 10 anos)
CE - Itaumirim
CE - Jaguaribe
CE - Jaguaribara
CE - Jati
CE - Juazeiro do Norte
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CE - Jucás
CE - Limoeiro do Norte
CE - Lavras da Mangabeira
CE - Madalena
CE - Maracanau
CE - Marco (Paga desde o início)
CE - Mangabeira
CE - Massapê (Paga há 6 anos) 
CE - Mauriti
CE - Milagres (Paga há mais de 10 anos) 
CE - Milhã
CE - Morada Nova
CE - Morrinhos
CE - Novo Oriente
CE - Nova Russas
CE - Ocara
CE - Oros
CE - Palmacia
CE - Paramoti
CE - Pacajus (Paga há mais de 10 anos)
CE - Pacatuba
CE - Pena Forte
CE - Pentecoste (Paga há mais de 10 anos)
CE - Pires Ferrera
CE - Porteiras
CE - Potiretama
CE - Quixadá  
CE - Quixeramobim
CE - Quiteranópolis
CE - Russas (Paga há a mais de 20 anos)
CE - São Gonçalo do Amarante (Paga há menos de 10 anos)
CE - São João do Jaguaribe 
CE - Solonópole
CE - Santa Quitéria
CE - Tauá
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CE - Tejucuoca
CE - Umari 
CE - Uruburetama
CE - Umirim
CE - Varjota

Maranhão (39)
MA - Açailândia
MA - Aldeias Altas
MA - Água Doce do Maranhão
MA - Amarante do Maranhão
MA - Araioses
MA - Araguana  
MA - Barão de Grajaú
MA - Bom Jesus das Selva
MA - Bom Lugar 
MA - Brejo
MA - Buritirana
MA - Buriti (há muitos anos) 
MA - Buriticupu Maranhão (Começou a pagar em 2022)
MA - Chapadinha
MA - Colinas
MA - Coelho Neto
MA - Codó
MA - Coroatá
MA - Davinópolis
MA - João Lisboa (Paga 50% em 2023 e 100% a partir de 2024 aos ACS e ACE).
MA - Graça aranha 
MA - Grajaú  (em 2022, Pagou metade)
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MA - Godofredo Viana
MA - Humberto de Campos (Apenas ACS, paga há a mais de 20 anos)
MA - Paulo Ramos
MA - Pedreira
MA - Penalva
MA - Pinheiro
MA - Presidente Dutra
MA - Primeira Cruz
MA - Porto Rico
MA - Poção de Pedras
MA - São João dos Patos (informado, porém, não confirmado)
MA - São Luís (A partir de 2024. Lideranças lutarão pelos anos anteriores)
MA - São Mateus do Maranhão
MA - Timon
MA - Tuntum
MA - Olho d'Água das Cunhãs (Apenas aos ACS, paga há menos de 10 anos)
MA - Zedoca
Paraíba (18)
PB - Alhandra 
PB - Brejo dos Santos
PB - Cacimba de Areia
PB - Catolé do Rocha 
PB - Cilinha 
PB - Curral de Cima (PL apresentado na Câmara em maio de 2024)
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PB - Jericó
PB - João Pessoa (começou em 2022) 
PB - Lagoa Seca 
PB - Marizópolis
PB - Mato Grosso
PB - Patos 
PB - Pocinho
PB - Riachão do poço 
PB - São Sebastião de Lagoa de Roça
PB - Serra Branca
PB - Juarez Távora

Ainda há várias cidades não informadas.

Pernambuco (39 cidades)
PE - Afrânio 
PE - Aliança
PE - Altinho
PE - Araçoiaba
PE - Araripina
PE - Barra de Guabiraba
PE - Bom jardim (Paga desde 2019)
PE - Cabo de Santo Agostinho
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PE - Carpina (infelizmente não paga)
PE - Camaragibe (a confirmar)
PE - Cedro (desde 2008)
PE - Chã de Alegria (há 10 anos)
PE - Condado
PE - Custódia
PE - Gravatá
PE - Glória do Goitá
PE - Igarassu
PE - Ilha de Itamaracá (Paga há mais de 10 anos)
PE - Ipubi
PE - Jaboatão dos Guararapes (a confirmar)
PE - Joaquim Nabuco
PE - Lagoa Grande (ainda informe)
PE - Maria da Boa Vista
PE - Mirandiba  (Aprovou o PL de inciativa da gestão em 2023)
PE - Olinda (Paga desde 2018)
PE - Ouricuri
PE - Palmares 
PE - Paudalho (passou a ser desviado em 2017)
PE - PAULISTA (Paga há mais de 10 anos) 
PE - Primavera  (desde 2012)
PE - Quipapá
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PE - Ribeirão (2018)
PE - Recife (começou a pagar em 2022 - não integral)
PE - Sirinhaém
PE - Surubim
PE - Trindade (desde 2013)
PE - Timbaúba (desde 2009)
PE - Tacaimbó (em dezembro de 2017)
PE - Verdejante
PE - Vitória de Santo Antão

Ainda há cidades não informadas.

Piauí (12)
PI - Alegrete
PI - Caldeirão Grande 
PI - Campo Maior
PI - José de Freitas
PI - São Julião (paga há vários anos, possui lei municipal)
PI - Simões
PI - Padre Marcos
PI - Picos
PI - Pimenteiras
PI - Prata do Piauí
PI - Miguel Alves (Começou a pagar em 2022)
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Ainda há várias cidades não informadas, portanto, se você tiver informações de outra cidades, por gentileza, nos envie os dados.

Rio Grande do Norte (13)
RN - Alto do Rodrigues
RN - Areia Branca
RN - Apodi (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
RN - Caicó (gestão tentou negar pagamento, contudo, a categoria reverteu a situação)
RN - Canguaretama (Paga há menos de 10 anos) 
RN - Ceará-mirim 
RN - Goianinha (Paga há 4 anos) 
RN - Ipanguacu
RN - Mossoró (há necessidade de confirmação, já que houve choque nas informações)
RN - Parnamirim (Paga há 5 anos) 
RN - Rosado
RN - São Francisco do Oeste
RN - São Tomé
RN - Sítio Novo 

Ainda há várias cidades não informadas.

Sergipe (9)

SE - Boquim
SE - Cristinápolis (Paga desde 2021) 
SE - Laranjeiras 
SE - Largato (PL foi aprovado em 2024)
SE - Itaporanga D'ajuda (Paga em 2020)
SE - Ribeiropolis
SE - Santa Rosa de Lima
SE - Santo Amaro das Brotas (Paga há 5 anos)
SE - Siriri
Ainda há várias cidades não informadas.
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Sudeste

São Paulo (36)
SP - Anastácio
SP - Aramina 
SP - Barretos (Começou a pagar em 2022)
SP - Cafelândia
SP - Caiabu
SP - Cerqueira César (apenas estatutários) 
SP - Cristais Paulista
SP - Cruzeiro (Paga desde 2019) 
SP - Euclides da Cunha Paulista 
SP - Juquitiba
SP - Herculandia
SP - Divinolândia
SP - Feijó
SP - Ipuã
SP - Itapera
SP - Itapeva - (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde, há 5 anos)
SP - Itatiba
SP - Itapira  
SP - Juquitiba
SP - Paulista
SP - Marília
SP - Mongaguá
SP - Osasco (Informe afirma que não está pagando)
SP - Presidente Epitácio
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SP - Pontal
SP - Registro-SP paga 70% do valor do incentivo.
SP - Rosana
SP - Santo Anastácio (pagamento cancelado)
SP - São Carlos (Começou em 2022) 
SP - São José da Bela Vista
SP - Santos (Começou a pagar em 2022)
SP - Tatui  (Paga há menos de 10 anos. A confirmar em 2023)
SP - Tupã
SP - Ubatuba (Começou a pagar em 2022)
SP - Vargem Grande Paulista
Ainda há várias cidades não informadas.

 Rio de Janeiro
RJ - Angra dos Reis (promessa de pagar em 2023)
RJ - Petrópolis
RJ - Iguaba Grande (Paga há 5 anos)

Ainda há várias cidades não informadas.

Minas Gerais (19)
MG - Aracitaba
MG - Belo Horizonte (Paga somente mediante a metas) 
MG - Caiana
MG - Campina Verde  (informação de Pedro Cavalcante)
MG - Capinópolis (informação de Pedro Cavalcante)
MG - Centralina  (informação de Pedro Cavalcante)
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MG - Ipiaçu
MG - Itapagipe  
MG - Itauna
MG - Nanuque 
MG - Passos (Começou a pagar em 2022)
MG - Pirapora
MG - Piranga (Começou a pagar em 2022) 
MG - Romaria
MG - Santa Vitória (informação de Pedro Cavalcante)
MG - Santos Dumont 
MG - Manhumirim (Começou a pagar em 2022) 
MG - Varginha - (pago desde 2020)

Ainda há várias cidades não informadas.

Espírito Santo (4)
ES - Ibatiba 
ES - Montanha 
ES - Pedro Canário (Paga há menos de 10 anos)
ES - Pinheiros
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Ainda há várias cidades não informadas.

Centro Oeste

Goiás (47)
GO - Abadiânia
GO - Águas Lindas
GO - Alto Horizonte
GO - Anápolis (Foi indicada recentemente como não paga)
GO - Anicuns (ainda não foi confirmado)
GO - Amaralina
GO - Aporecida de Goiás
GO - Barro Alto (paga há mais de 10 anos)
GO - Bela Vista de Goiás (desde 2016)
GO - Catalão (começou a pagar em 2022) 
GO - Cezarina
GO - Chã Preta 
GO - Crixás
GO - Firminópolis 
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GO - Formosa 
GO - Goiás (Paga há 3 anos) 
GO - Goiatuba (Desde 2012)
GO - Goianapolis
GO - Guapó (Paga há 4 anos)
GO - Hidrolandia
GO - Itaberaí 
GO - Itapaci (Desde 2019)
GO - Itauçu
GO - Itumbiara
GO - Mara Rosa (desde 2013)
GO - Mairipotaba de Goiás
GO - Maurilandia
GO - Mineiros
GO - Morrinhos 
GO - Novo Gama
GO - Orizona
GO - Paranaiguara
GO - Planaltina
GO - Porangatu  (desde 2011)  
GO - Rio verde
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GO - Santa Helena de Goiás 
GO - Santa Rita do Novo Destino (Paga há menos de 10 anos)
GO - Santa Terezinha de Goiás (Paga desde 2020) 
GO - Santo Antônio do Descoberto  (Apenas aos Agente de Combate às Endemias)
GO - Senador Canedo
GO - Taquaral de Goiás
GO - Trindade 
GO - Uruaçu
GO - Uruana
GO - Valparaíso de Goiás (Paga há mais de 10 anos) 
GO - Vianópolis

Brasília
DF - Novo Gama (Paga desde 2014)

 Mato Grosso do Sul (18)
MS - Alcinópolis 
MS - Aracaju
MS - Bataguassu (Paga desde 2018)
MS - Cassilândia 
MS - Campo Grande
MS - Coxim
MS - Fátima do Sul 
MS - Dourado
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MS - Naviraí
MS - Itaporã
MS - Iguatemi 
MS - Ladário
MS - São José do Norte
MS - São Gabriel do oeste 
MS - Sidrolandia (Só para quem cumprir metas o ano todo)
MS - Fátima do Sul
MS - Nova Alvorada do Sul
MS - Rio Brilhante

Ainda há várias cidades não informadas.

Mato Grosso (40)
MT - Acorizal 
MT - Alto do Araguaia  
MT - Alto Boa Vista 
MT - Alto Paraguai 
MT - Barra do Garças
MT - Cáceres 
MT - Campo Novo do Parecis
MT - Cana Brava
MT - Canarana
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MT - Claudia 
MT - Comodoro (Informação que não se confirmou)
MT - Curvelandia 
MT - Diamantino
MT - General Carneiro
MT - Guiratinga 
MT - Jangada 
MT - Juruena 
MT - Juscimeira
MT - Lucas do Rio Verde (Paga há menos de 10 anos) 
MT - Mirassol D'Oeste 
MT - Nobres
MT - Nova Canaã
MT - Nova Monte Verde (a confirmar)
MT - Nova Mutum (Paga desde 2014)
MT - Nova Xavantina 
MT - Paranatinga (Paga desde 2019)
MT - Pedra Preta
MT - Peixoto de Azevedo (Obteve usando requerimento criado pela MNAS)
MT - Poconé 
MT - Pontal do Araguaia 
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MT - Poxoréo (Paga desde 2018)
MT - Primavera 
MT - Rondonopolis
MT - Rosário oeste 
MT - São José do Rio Claro
MT - Sinop (Paga há mais de 10 anos)
MT - Sorriso 
MT - Tabaporã
MT - Itaúba
MT - Vera (desde 2014)

Ainda há várias cidades não informadas.

 Norte
Acre
AC - Cruzeiro do Sul

Amazonas
AM - Boa Vista do Ramos (Paga desde 2018). 
AM - Guajará
AM - Iranduba
AM - Manaus (pagou em 2022 aos Agente Comunitário de Saúde)
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 Amapá
AP - CALÇOENE (começou em 2022)
AP - Jenipapo dos Vieiras (Paga há a mais de 20 anos)
AP - Santana 
AP - Macapá 
AP - Vitória do jari (Começou em 2022) / 

Pará (12)
PA - Água Azul do Norte
PA - Ananindeua
PA - Breves (Paga há mais de 10 anos)
PA - Colares (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde). 
PA - Belém 
PA - Jacunda (Agentes recebendo atrasado, com dificuldades)
PA - Juruti
PA - Santa Maria do Pará (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde) 
PA - Paraopeba 
PA - Palestina do Pará
PA - Marabá 

Ainda há várias cidades não informadas.

Rondônia
RO - Porto velho 
Não informado!
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Tocantins (18)
TO - Augustinópolis (Paga há 2 anos)
TO - Aragominas (Começou a pagar em 2022) 
TO - Ananás (começo a pagar em 2022) 
TO - Barra do Outro
TO - Brejinho de Nazaré (Começou a pagar em 2022) 
TO - Carrasco Bonito (Paga há 3 anos)
TO - Colinas do Tocantins
TO - Lajeado (Eles pagavam desde 2014 sobre lei municipal)
TO - Miracema (Paga há mais de 10 anos, a Lei municipal foi aprovada em 2019)
TO - Nazaré
TO - Paraíso do Tocantins (Desde 2019)
TO - Ponte Alta do Tocantins (Paga há mais de 10 anos)
TO - Porto Nacional
TO - Praia Norte do Tocantins (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
TO - Tio dos Bois (paga apenas aos ACS, Paga há menos de 10 anos)
TO - Xambioá (Desde 31/10/19)
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Ainda há várias cidades não informadas.

Roraima 
Não informado!

 SUL
Paraná (10)
PR - Assaí
PR - Campo Magro (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
PR - Cornélio Procópio (PL aprovado e Sancionado, já publicado no D.O.M)
PR - Maringá (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
PR - Nossa Senhora das Graças (paga desde 2018)
PR - Pato Branco
PR - Santa Izabel do Oeste
PR - Santa Fé (não foi confirmado) 
PR - Ubiratã 
PR - Umuarama 

Ainda há várias cidades não informadas.

Rio Grande do Sul (28)
RS - Bagé
RS - Bataguassu (Começou a pagar no ano passado)
RS - Bom Progresso (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde, começou em 2022) 
RS - Capão da Canoa
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RS - Caxias do Sul (Faz 4 anos que paramos de receber) 
RS - CERRO GRANDE 
RS - Ciríaco
RS - Condor
RS - Erechim (Paga há mais de 10 anos)
RS - Feliz
RS - Igrejinha (Paga há mais de 10 anos)
RS - Ijuí
RS - DOM PEDRITO
RS - Herval
RS - Rosário do Sul
RS - Marcelinho Ramos (Paga desde 2013)
RS - Novo Barreiro
RS - Pejuçara (Faz uns 6 anos que nao recebemos)
RS - Porto Xavier 
RS - Pinhal Grande
RS - São Francisco de Asis
RS - SÃO BORJA
RS - Taquari
RS - Três Passos
RS - Triunfo (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
RS - Vitória das Missões
RS - Venâncio Aires (Desde 2017)
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Santa Catarina
SC - Blumenau (paga desde 2017)
SC - Itajaí (Paga há mais de 10 anos) 
SC - Itapema 
SC - Penha
SC - São Lourenço do Oeste (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde) 
SC - Urubici 

Nos informe sobre a situação do pagamento do IFA em sua cidade, acesse o formulário da pesquisa, aqui.

+ Entre os vários Relato de conquista do incentivo, por meio de nossas informações, veja o caso das duas ACS's, que usaram o nosso requerimento e obtiveram o pagamento do Incentivo pela primeira vez, no final desta publicação. Veja aqui!

COMENTÁRIOS


Acesse o post da primeira pesquisa, lançada em 2014, Clique aqui!
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Artigos Relacionados ao Incentivo Adicional:

 Esta pesquisa poderá ser ampliada a qualquer momento, dependendo das informações enviadas pelos ACS/ACE. É notório que o número de municípios que garantem esse pagamento é consideravelmente maior.
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Canal do Incentivo Financeiro Adicional

      Cada Agente Comunitário e de Combate às Endemias tem direito à Gratificação de Final de Ano, tendo a prefeitura recebido o repasse do FNS.  —  Foto: Divulgação.
 
O Canal do Incentivo Financeiro Adicional é um espaço que foi criado com a finalidade de possibilitar que todos os agentes comunitários e de combate às endemias do país tenham acesso à informações que possibilitem o fortalecimento de suas articulações, visando a garantia do acesso ao valor do Incentivo Financeiro Adicional (que chamam de décimo quarto). Acesse o canal, aqui!

Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil. A Primeira pesquisa realizada no Brasil, sobre o Incentivo Financeiro Adicional, foi realizado pelo JASB em 9 de dezembro de 2014. Compartilhada em vários blogs da categoria, ela tornou popular o chamado 14º salário dos ACS/ACE.

A última atualização desta página foi realizada em 31/03/2022, às 08h23. 
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Envie o seu comentário por meio do formulário da página ou email: agentes de saúde @ gmail . com!


Confira as matérias em destaque:

—  Repasses do Governo Federal: A possibilidade de serem feito direito na conta, via PIX.  Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e os pagamentos via PIX.

—  Pesquisa das Prefeituras que pagam o Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. 

—  Vereador apresenta PL do Incentivo Financeiro Adicional. Veja o Projeto de Lei. Serão considerados critérios de desempenho e metas estabelecidas tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo município de Camaquã. O Projeto de Lei está disponível na matéria.

—  Câmara aprova incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde de Imperatriz. Por unanimidade, o projeto de lei que estabelece o pagamento do incentivo financeiro adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACE) foi aprovado nesta terça-feira (31/10/2023) na Câmara de Vereadores.

—  Seu dinheiro: Como as eleições do próximo ano influenciam no pagamento do Incentivo.  Nesse ano os agentes de saúde (ACS e ACE) estão com uma poderosa carta na manga, isto é, por ser ano pré-eleitoral, os prefeitos e vereadores estão mais acessíveis a atender os anseios da população, inclusive, dos servidores públicos municipais.
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—  Piracicaba, São Paulo | IFA - Incentivo Financeiro Adicional: Audiência discutirá direito dos Agentes de Saúde (ACS/ACE). O objetivo é a realização de audiência pública para discutir o repasse de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).

—  Gratificação: Tribunal estabelece que 8 mil Agentes de Saúde são legítimos destinatários do Incentivo Financeiro. As ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias de Mato Grosso... 

—  Decisão do STF  abre as portas para pagamento do  Incentivo Financeiro Adicional.  A mesma lei que reafirmou o direito dos ACS, este garantido em portaria desde 2003, passou a garantir o direito dos Agentes de Combate às Endemias à mesma gratificação que, nesse ano será de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) a mais no holerite de dezembro.

—  Decisão do STF favorece Agentes de Saúde no Pagamento do Incentivo Financeiro Adicional.  Os sindicatos estão usando a decisão favorável do STF ao pagamento do  IFA  a uma Agente Comunitária de Saúde para garantir o pagamento da gratificação aos seus legítimos donos. 

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—  Sindicatos avançam no pagamento do Incentivo Financeiro dos ACS e ACE. Embora a norma jurídica seja clara, definindo o IFA como gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, muitos gestores fazem de tudo para não repassar esse volume milionário aos agentes.

—  Pesquisa sobre as cidades que pagam o Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde (ACS e ACE). Pesquisa para o fortalecimento da garantia do pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

—  Pagamentos: Sindicatos e associações intensificam as ações para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro em novembro. Se no ano passado tivemos um recorde no número de municípios pagando o IFA, não há como não dá o crédito às lideranças dos ACS/ACE.

— Incentivo Financeiro: ACS e ACE fazem mobilização por cumprimento de repasse federal.  Foi acordado com o secretário de Saúde, Anderson Oliveira, que um projeto de lei seria encaminhado à Câmara de Vereadores para assegurar a previsão de data do repasse federal aos trabalhadores.

—   Pagamento do Incentivo Financeiro - aproximação das eleições beneficiam aos Agentes de Saúde (ACS e ACE). No final do ano passado o FNS, conforme dados do CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, repassou aos Agentes de Saúde (ACS/ACE) cerca de R$ R$ 2.424,00 (por cada agente) como pagamento da Gratificação de final de ano.
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—   Valor do Incentivo Financeiro será de R$ 2.640 por cada ACS e ACE. As prefeituras devem pagar...  A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, reajustou o valor do salário mínimo para R$1.320,00...

—   Saiba como proceder para que o seu município pague o Incentivo Financeiro. Nunca foi tão fácil garantir o pagamento da gratificação de final de ano como agora. O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, responsável por facilitar a vida dos Sindicatos, Associações e Comissões Especiais dos Agentes de Saúde (tanto ACS quanto ACE), tem dispensado informações precisas para os representantes das duas categorias.

—   Incentivo Financeiro: o número de cidades que pagará o IFA neste ano será um novo recorde.  É de conhecimento geral que as prefeituras de algumas cidades inventam qualquer desculpa, mostram qualquer papel com qualquer avaliação tendenciosa de uma associação, confederação ou qualquer entidade que represente os gestores e logo se resolve. Mas, essa manobra não dar certo em todas as cidades.

—   Incentivo Financeiro de R$ 2.640: O que fazer para que a Prefeitura pague esse dinheiro.  Com a chegada do segundo semestre do ano, as lideranças dos ACS/ACE já se preparam para garantir o pagamento dos 2 salários mínimos extra do final de  ano...
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—   Tribunal: Remuneração e benefícios pagos a agentes de saúde (ACS e ACE) deve seguir marco regulatório. Remuneração e benefícios pagos a agentes de saúde e combate a endemias deve seguir marco regulatório...

—   Agora vai: Lei obrigará Prefeitos a pagar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde (ACS e ACE). Foi protocolado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 479/2023, que Acresce o parágrafo 6º ao art. 9º-D da Lei nº 11.350...

—   Tribunal do Trabalho obriga gestão municipal a pagar o retroativo do Piso dos ACS e ACE.  Mais uma grande vitória - O TRT-9 condenou um governo municipal a pagar o retroativo do Piso Salarial Nacional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A decisão fornece mais recursos para que, diante de casos semelhantes, agentes de qualquer município use a decisão para se favorecerem.

—   Projeto prevê incentivo a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Mais uma Câmara Municipal passa a tramitar texto que estabelece o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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—   Incentivo Financeiro: Entrega da minuta de PL busca garantir o  repasse Integral aos ACS e ACE. Uma iniciativa relevante ganhou destaque na manhã desta quinta-feira, 10 de agosto, na Câmara Municipal de Coelho Neto - MA.    

—   Incentivo Financeiro: vereador pede vista ao projeto que autoriza o pagamento aos ACS/ACE em Brusque. Os agentes comunitários e de combate às endemias estão ansiosos para receber os 2 salários extras no final do ano.

—   Incentivo: Vereadores de Campinas questionam a Prefeitura sobre pagamento aos Agentes Comunitários e  de Combate à Endemias.  Vereadores da cidade de Campinas questionam a Prefeitura sobre a falta de repasse de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

—   Crescimento do volume de cidades a pagar o Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde (ACS e ACE) impressiona. Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias devem receber 2 salários mínimos extra do IFA.

—   Incentivo Financeiro:  Agentes comunitários e combate a endemias devem receber assistência financeira. 
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—   Saiba como proceder para que o seu município pague o Incentivo Financeiro. Garantir o direito ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, deixou de ser um sonho para ser realidade. Entenda agora!

—   Juiz de Fora: Projeto garantirá o incentivo financeiro aos agentes comunitários e de endemias. A Câmara Municipal de Juiz de Fora, após articulação dos agentes comunitários e de combate às endemias, por meio de um Projeto de Lei (PL) busca garantir...

—   2 salários extra: Câmara aprova pagamento aos agentes comunitários de Guarabira.  A gratificação repassada aos municípios pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde para o pagamento das suas categorias, tem sido garantida pelas prefeituras que respeitam os direitos dos servidores públicos.

—   Campo Belo: Câmara Municipal requer informações sobre pagamento de incentivo financeiro dos ACS e ACE. O Requerimento 09/2023 foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal e seguiu para a análise do Prefeito Alisson de Assis Carvalho.

—   Campinas: Projeto de Lei que autoriza o pagamento de Incentivo aos ACS foi protocolado. Os vereadores da cidade de Campinas estão dando um importantíssimo passo para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias.
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—   Prefeitura de Santo Ângelo passa a pagar o incentivo financeiro aos agentes comunitários e de endemias. 

—   Incentivos: Prefeituras se aproveitam de falta  de informações dos ACS e ACE. O Incentivo Financeiro Adicional é um direito constitucional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE).

—  Incentivo Financeiro: STF determina que seja pago aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Esta é mais uma matéria exclusiva do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, em favor dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, focando no direito legítimo dessas categorias, contudo, negado por maus gestores. 

—  DINHEIRO: Câmara de vereadores obrigou prefeito a pagar o Incentivo Financeiro. É dever das Câmaras de Vereadores fiscalizar os prefeitos e cobrar o cumprimento das leis. Os ACS/ACE cobraram o direito e passaram a ter direito ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional.

Qualquer vereador pode propor um Projeto de Lei (PL) e garantir o pagamento do Incentivo. Saiba mais detalhe, clique aqui!
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—  Valor do Incentivo Financeiro será de R$ 2.604 por cada ACS e ACE. As prefeituras devem pagar os R$ 2.424 do ano passado. 

—  Prefeitos que se negarem a pagar os R$ 2.424 e retroativos, pode sofrer improbidade administrativa e até ser presos. Os prefeitos que se negarem a realizar o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base dos agentes comunitários e de endemias poderão responder  por improbidade administrativa e até ser preso.

— As prefeituras que pagarem o 13º com o Incentivo Financeiro Adicional cometem crime. Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias dos mais diversos municípios do Brasil...

— Está na mão? Saiba como garantir o pagamento dos R$ 2.424 da gratificação de final de ano do FNS. A expectativa para o repasse a ser realizado pelo FNS, destinado à gratificação de final de ano dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias...

— Incentivo Financeiro: Campina Verde entra na lista das cidades que pagam a gratificação aos ACS e ACE. A batalha nacional em defesa do IFA, entre os Agentes de Saúde em diversas cidades...
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— Requerimento elaborado pelo JASB foi usado para garantir o 14º dos Agentes de Peixoto de Azevedo. O pagamento do IFA é um direito inquestionável de cada um dos  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias cadastrados no CNES, um repasse realizado pelo Ministério da Saúde por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde.
 
Sindicatos avançam no pagamento do Incentivo Financeiro dos ACS e ACE.

        Decisão favorável da Suprema Corte mudou completamente o acesso dos Agentes de Saúde ao pagamento do IFA.   —  Foto/Antônio Cruz, Agência Brasil.

Os maus gestores, que estavam desviando o  IFA - Incentivo Financeiro Adicional, evitando o pagamento aos Agente Comunitária de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, não esperavam que a decisão da Suprema Corte  fosse impulsionar um levante nacional em defesa do direito à gratificação de fim de ano. Veja a matéria completa, aqui! 

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