Canal Especial da Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
A Emenda Constitucional 120/2022 garante a Aposentadoria Especial aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Fotomontagem: Samuel Camêlo, Freepik.Grupos no WhatsApp | A Aposentadoria Especial, conforme estabelece a Emenda Constitucional 120/2022, levando-se em conta a regulamentação em tramitação, estabelece um modelo exclusivo do gênero aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Leia a matéria até o final para compreender.
-
-
É muito importante que os agentes comunitários e de combate às endemias prestem bastante atenção as publicações deste canal, iremos apresentar nesta matéria, exclusiva.
MATÉRIAS PUBLICADAS:
— Aposentadoria Especial para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias (2024). Esta matéria foi produzida por Incrácio Advocacia, conforme publicação do Sindsaerc. A aposentadoria especial dos agente comunitário de saúde e de combate às endemias é um benefício concedido aos servidores públicos.
— Aposentadoria Especial em 2024. Como fica a Aposetadoria dos agentes comunitários e de Endemias? Veja! A aposentadoria especial agente comunitário de saúde e de combate às endemias é um benefício concedido aos profissionais que atuam na área da saúde comunitária.
— Aposentadoria Especial para Agente Comunitário de Saúde em 2023. Muito se fala em Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias, contudo, você sabe o que contém o texto da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 120/2022, apresentada por diretores da CONACS? Confira abaixo as informações.
— Idade mínima para se aposentar pelo INSS passa por correção. As regras de aposentadoria para as mulheres sofreram alterações significativas, incluindo a introdução de uma nova idade mínima; A idade mínima para a aposentadoria é de 63 anos, com um requisito de 15 anos de contribuição.
— INSS dispensa perícia médica na Aposentadoria Especial. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai dispensar a análise documental da perícia médica na concessão da aposentadoria especial, conforme determinação do Ministério da Previdência Social.
-
-
— Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/23...
Publicado no JASB 11.novembro.2023. Atualizado em 13.novembro.2023.
— Comissão vai debater projeto que regulamenta aposentadoria especial. "O tema em regulamentação deve ter um debate mais aprofundado, permitindo assim maior conhecimento e segurança na construção de tão relevante norma", disse a deputada federal Geovania de Sá, autora do requerimento.
Publicado no JASB em 24.outubro.2023. Atualizado em 12.novembro.2023.
— Aposentadoria Especial para Agente Comunitário de Saúde em 2023. A aposentadoria especial é o benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS que exercem atividades nocivas à saúde ou que geram risco de morte. Publicado no JASB em 13.setembro.2023. Atualizado em 14.setembro.2023.
— Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/23, que obriga empresas e a administração pública a oferecerem programas de preparação para a aposentadoria a trabalhadores com mais de 50 anos de idade ou que estejam a dois anos do afastamento...
-
-
— Comissão vai debater projeto que regulamenta aposentadoria especial. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (25) para debater proposta que trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Publicado no JASB em 24.outubro.2023. Atualizado em 12.novembro.2023.
— STF aprova aposentadoria integral e com paridade a servidores da policial. Decisão abre precedente em benefício aos Agentes de Saúde. Segundo avaliação da assessoria jurídica do JASB, a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal em favor dos Policiais Civis, abre precedente em favor dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que buscam direito semelhante. Entenda o caso!
Publicado no JASB em 19.setembro.2023. Atualizado em 10.novembro.2023.
— Sindicalistas solicitam ajuda aos deputados federais para a regulamentação da aposentadoria especial. Dirigentes sindicais foram recebidos por parlamentares de todo o Brasil e mostraram a importância da valorização da carreira dos agentes de saúde. Publicado no JASB em 17.setembro.2023. Atualizado em 18.setembro.2023.
— Aposentadoria Especial e Incentivo Financeiro Estadual para Agentes de Saúde são discutidos na ALBA. É importante que todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias fiquem atentos aos fatos, inclusive, quando ocorrem em estados ou municípios diferentes dos seus. Publicado no JASB em 24.setembro.2023. Atualizado em 27.setembro.2023.
-
-
— Aposentadoria Especial: Câmara acaba de receber proposta de regulamentação da EC 120. O benefício para as categorias já tem previsão constitucional, mas necessita de regulamentação por meio de lei complementar...
Publicado no JASB em 05.julho.2023. Atualizado em 18.setembro.2023.
— Ao VIVO: II Seminário da CONACS - Regulamentação da Aposentadoria Especial. Como já é de amplo conhecimento, o benefício para os ACS/ACE já tem previsão constitucional, contudo, se faz necessário que passe por uma regulamentação por meio de lei complementar. Publicado no JASB em 10.julho.2023. Atualizado em 15.julho.2023.
— Mais novidades: Proposta de regulamentação da Aposentadoria Especial avança em Brasília. Além do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o Deputado Daniel Barbosa também recebeu a equipe de diretores da CONACS para tratar sobre a Aposentadoria Especial para agentes comunitários de saúde e endemias.
Publicado no JASB em 07.julho.2023. Atualizado em 10.julho.2023.
— Aposentadoria Especial: Direção da CONACS reagiu contrária ao PL de Nicoletti e fará Seminário... A Regulamentação da Aposentadoria Especial prevista na Emenda Constitucional 120/2022, proposta pelo Deputado Federal Nicoletti, na última quarta-feira (05/07) não representa plenamente os interesses defendidos pela direção da CONACS. Entenda os fatos! Publicado no JASB em 05.julho.2023. Atualizado em 08.julho.2023.
-
-
******************************************************************************************
Aposentadoria Especial para Agente Comunitário de Saúde em 2023.
Você sabe como funciona o trabalho realizado pelo agente comunitário de saúde (ACS)?
A função de um agente comunitário de saúde é prestar assistência multiprofissional em saúde, em comunidades onde vivem famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.
-
-
******************************************************************************************
Aposentadoria Especial em 2024. Como fica a Aposetadoria dos agentes comunitários e de Endemias? Veja!
A aposentadoria especial agente comunitário de saúde e de combate às endemias é um benefício concedido aos profissionais que atuam na área da saúde comunitária.
E como já sabemos, a aposentadoria especial permite que o trabalhador se aposente um pouco antes que outras modalidades de aposentadoria. Leia mais detalhes, aqui!
-
-
******************************************************************************************
INSS dispensa perícia médica na Aposentadoria Especial.
INSS vai dispensar a análise documental da perícia médica na concessão da aposentadoria especial. — Foto/Reprodução/INSS.O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai dispensar a análise documental da perícia médica na concessão da aposentadoria especial, conforme determinação do Ministério da Previdência Social. Leia mais detalhes, aqui!
-
-
******************************************************************************************
Aposentadoria Especial para Agente Comunitário de Saúde em 2023.
Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Muito se fala em Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias, contudo, você sabe o que contém o texto da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 120/2022, apresentada por diretores da CONACS? Confira abaixo as informações. Leia mais detalhes, aqui!
-
-
******************************************************************************************
Mais novidades: Proposta de regulamentação da Aposentadoria Especial avança em Brasília.
Direção da CONACS defende a melhor proposta de Aposentadoria Especial para os agentes comunitários e de combate às endemias. — Imagem/Reprodução.Além do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o Deputado Daniel Barbosa também recebeu a equipe de diretores da CONACS para tratar sobre a Aposentadoria Especial para agentes comunitários de saúde e endemias. Leia mais detalhes, aqui!
-
-
Conforme informações acessadas pelo editorial do JASB, O parlamentar se reuniu com o o ministro da Previdência Social para debater o tema ao lado da equipe da Confederação Nacional.
Aposentadoria Especial: Conheça agora o PL 86/2022, que regulamenta a EC 120.
A EC 120/2022 garante a Aposentadoria Especial aos ACS/ACE. — Foto/Reprodução/Freepik.A Aposentadoria Especial, conforme estabelece a Emenda Constitucional 120/2022, levando-se em conta a regulamentação em tramitação, estabelece um modelo exclusivo do gênero aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Leia a matéria até o final para compreender.
-
-
É muito importante que os agentes comunitários e de combate às endemias prestem bastante atenção ao detalhes, que iremos apresentar nesta matéria, exclusiva.
A Emenda Constitucional 120 garante a Aposentadoria Especial aos agentes comunitários e de combate às endemias, contudo, se faz necessário que ocorra a regulamentação do texto constitucional, o que já foi trabalhado pelo Deputado Federal Valtenir Pereira, o autor da Proposta que deu origem a série de benefícios, entre os quais: Piso Nacional de valor igual a 2 salários mínimos, Insalubridade, Aposentadoria Especial e gratificações no âmbito municipal.
A finalidade desta matéria é esclarecer especificamente sobre a aposentadoria das duas categorias. A regulamentação do texto dela já está em tramitação em Brasília. O texto que descreve os benefícios a serem desfrutados pelos agentes que irão se aposentar, foi minuciosamente elaborado pelo professor Valtenir com a supervisão da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
É importante que os ACS/ACE fiquem atentos para não cair em falsas narrativas que a anos tenta descontruir o relevante trabalho desenvolvido pela direção da Confederação Nacional.
As narrativas somente tentam desfazer do excelente trabalho que vem sendo desenvolvido durante esses mais de 20 anos de existência da CONACS. A única instituição no Brasil, que acumula 3 modificações na Constituição Federal, em benefício das duas categorias.
-
-
Não podemos esquecer que foi uma assessora jurídica, cujo salário é pago por uma terminada associação, que afirmou que a PEC 22/2011 era inconstitucional, por atrelar o Piso Nacional aos 2 salários mínimos. Ora, foi essa mesma PEC que deu origem à Emenda 120. Tudo não passou de uma Falsa Narrativa como as muitas que já foram ditas. Lembram da história de que o Curso Técnico iria unificar ACS e ACE? Também foi outra falsa narrativa, que foi afirmada antes do início do curso. Não é possível que alguém ainda vá cair nas conversas enganosas dos opositores da Confederação Nacional.
A verdadeira Aposentadoria Especial
Muitas especulações tem sido feita sobre a Aposentadoria Especial, o que somente complica o entendimento sobre o tema, conforme os esclarecimentos que já foram prestados pelas lideradas pela CONACS.
É de conhecimento geral que a Emenda 120 acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
-
-
Aposentadoria Especial na EC 120
O detalhe do Parágrafo 10º art. 198, nos informa que "os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade."
É importante que seja entendido que a EC 120 não tratou das implicações dessa Aposentadoria. Isto foi feito por Valtenir Pereira, que elaborou o texto de Lei e o pôs em tramitação para que seja regulamentado esse parágrafo da Emenda.
Conforme o Projeto de Lei Complementar PLP 86/2022, proposto por Valtenir, no Art. 2º: Aos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias será concedida aposentadoria na sua integralidade e de modo paritário quando cumpridos 52 (cinquenta e dois) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição com efetivo exercício das atividades inerentes aos seus cargos ou 52 (cinquenta e dois) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, sendo 20 (anos) no efetivo exercício das atividades inerentes aos seus cargos.
Deputado Federal Valtenir Pereira, autor da Proposta que deu origem a EC 120/2022. — Foto/Reprodução.Lembram da Emenda Constitucional 51, de 2006? A Lei Federal 11.350 passou a regulamentá-la, descrevendo os diversos direitos dos ACS/ACE. No caso da Emenda 120, não é diferente, ou seja, haverá um novo texto que irá informar quais são os direitos dos agentes. Isso não é ótimo? Portanto, não caiam nas pegadinhas dos opositores da Confederação, sigam as ideias de quem já fez tanto pelas duas categorias.
-
-
Se alguém da categoria tiver alguma dúvida sobre a proposta de Aposentadoria, acesse a caixa de diálogo abaixo e deixe o seu comentário. Assim que for possível, Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS irá responder.
Pagamento de uma aposentadoria justa
Tanto o legislador da Emenda Constitucional 120 quanto a direção da Confederação, buscaram garantir direitos que fizessem justiça às duas categorias de Agentes de Saúde, ou seja, tanto aos agentes comunitários quanto aos de combate às endemias. Assim como a Emenda garante os 2 salários como vencimento, também garantirá, por meio da regulamentação, que seja feito justiça no momento da Aposentadoria.
Analise a redação do texto que garante um salário base mais vantajoso:
Paragrafo 9º: "O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal."
Baseado nessa redação, podemos tem a clareza do que virá mais adiante, na regulamentação da Aposentadoria Especial, prevista na EC 120, sob a competência do legislador Valtenir Pereira.
-
-
Atualmente a Aposentadoria Especial é limitada a apenas um salário mínimo, contudo, brevemente essa situação será coisa do passado.
Contribuição para Aposentadoria Especial
Sobre o tempo de contribuição, atualmente, em média, o agente precisa ter pelo menos 25 anos de contribuição e 60 anos de idade, quer homem ou mulher. Além disso, essa aposentadoria especial está atrelada a insalubridade.
Mudança com a nova Aposentadoria Especial
Com a EC 120, ocorre a desvinculação de um benefício do outro. Na proposta de regulamentação apresentada pelo Profº Valtenir Pereira não é necessário que o ACS ou ACE tenham 25 anos de trabalho insalubre para poder usufruir da Aposentadoria Especial.
O texto proposto pelo deputado Valtenir define com clareza, que o agente não precisará ter 25 anos de trabalho insalubre para poder desfrutar da aposentadoria proposta na Emenda 120. Essa é a nossa análise.
Confira outras matérias do #Te Respondo, clique aqui!
— A EC 120 realmente garante que todos o Adicional de Insalubridade em 40% para todos os ACS/ACE? O valor da nova Insalubridade conquistada sob a liderança da Confederação Nacional poderá ser de...
— Saiba como será o reajuste do Piso Nacional para 2023. Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias: Saiba mais detalhes sobre o valor do Piso Nacional para 2023, conforme estabelecimento de norma constitucional.
-
-
* Samuel Camêlo - coordenador nacional da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Editor e coordenador do JASB, formado em história, pós-graduado em história do Nordeste; Bacharel em Direito com mais de 20 anos de experiência no voluntariado junto aos agentes comunitários e de combate às endemias.
DEIXAR O SEU COMENTÁRIO, AQUI!
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
