Projeto de lei busca facilitar o uso de veículos oficiais para ACS e ACE em regiões de difícil acesso, confira.
Projeto de lei busca facilitar o uso de veículos oficiais para ACS e ACE em regiões de difícil acesso, confira.
WhatsApp: Canal JASB | PL 104/2024 recebe parecer favorável com emenda que amplia o uso de veículos oficiais em áreas rurais.
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O Projeto de Lei 104/2024, atualmente em tramitação na Comissão de Saúde, propõe mudanças importantes na forma como agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se deslocam em áreas rurais.
A proposta prevê a alteração da Lei nº 11.350/2006, permitindo que esses profissionais utilizem veículos oficiais da administração pública para se locomoverem em regiões rurais de difícil acesso, garantindo melhores condições para o exercício de suas atividades.
Relatora reconhece mérito da proposta com sugestão de emenda
A relatora responsável pela análise do projeto na Comissão de Saúde emitiu parecer favorável à proposta, mas sugeriu uma emenda de redação. Ela destaca que o texto está alinhado com o artigo 9º-H da legislação vigente, que determina que o ente federativo responsável pelo agente de saúde deve garantir o custeio ou fornecimento da locomoção necessária.
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A relatora argumenta que, diante da realidade de diversos municípios, é justo e necessário ampliar as possibilidades de transporte oficial.
Emenda de Redação Apresentada no Projeto de Lei 104 de 2024. — Foto/Reprodução.--
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Importância do transporte adequado em diferentes territórios
A relatora também levanta uma questão relevante: embora o projeto mencione apenas zonas rurais de difícil acesso, existem áreas urbanas igualmente desafiadoras. Regiões como comunidades em morros íngremes ou locais com infraestrutura precária também demandam transporte adequado para que os agentes possam desempenhar suas funções com segurança e eficiência.
A limitação da proposta apenas ao meio rural poderia, portanto, excluir realidades igualmente complexas em ambientes urbanos.
Emenda amplia flexibilidade para gestores decidirem caso a caso
Com base nessa análise, a relatora sugeriu uma emenda que amplia a discricionariedade dos gestores públicos. Com a alteração no texto, os veículos oficiais poderão ser usados não apenas em áreas rurais, mas também em outras localidades onde houver necessidade, a critério do gestor.
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A ideia é permitir uma avaliação mais realista e adaptada a cada contexto, sem engessar a aplicação da lei em critérios geográficos fixos.
A aprovação do PL 104/2024. — Foto/Reprodução.-
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Projeto busca valorizar o trabalho dos agentes de saúde
A aprovação do PL 104/2024 representa um passo importante na valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Esses profissionais atuam diretamente nas comunidades, muitas vezes enfrentando longas distâncias, terrenos acidentados e a falta de infraestrutura.
Ao garantir o transporte adequado, o projeto também contribui para a melhoria da saúde pública, assegurando que os serviços básicos cheguem de forma mais eficaz às populações mais vulneráveis.
Próximos passos na Comissão de Saúde
Com o parecer favorável e a emenda de redação apresentada, o Projeto de Lei 104/2024 está pronto para entrar na pauta da Comissão de Saúde. A expectativa é de que a proposta seja analisada nos próximos dias, abrindo caminho para que siga em tramitação nas demais comissões.
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Caso aprovado, o projeto poderá representar um avanço significativo para as políticas públicas voltadas à saúde em áreas remotas ou de difícil mobilidade, além de reforçar o compromisso do Estado com os profissionais que atuam na linha de frente da prevenção e do cuidado. O parecer da Relatora, você encontra no site da Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/
Fonte: JASB com informações do Portal Acs Ace.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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