Prefeitura reajusta salários de Agentes de Saúde e Endemias conforme Lei.
O Secretário de Gestão de Pessoas, Aristófanis Quirino, recebeu a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé. — Foto/Reprodução/Miaiuiriíiciiio Pioiriãio.Prefeitura reajusta salários de Agentes de Saúde e Endemias conforme Lei.
WhatsApp: Canal JASB | A Procuradoria Geral do Município, em consonância com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, confirmou a viabilidade do pagamento da revisão geral anual juntamente com o piso salarial da categoria.
A Prefeitura de Macaé, no Rio de Janeiro, efetuou o pagamento dos valores referentes à revisão geral anual dos anos de 2023 (6%) e 2024 (3,69%) para todos os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde efetivos.
Os valores foram depositados no mês de março, beneficiando os profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública municipal.
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Viabilidade do pagamento concomitante ao piso salarial
A Procuradoria Geral do Município, em consonância com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, confirmou a viabilidade do pagamento da revisão geral anual juntamente com o piso salarial da categoria.
A Lei Complementar nº 314/2022 estabeleceu o vencimento base inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro Reais).
Esclarecimento de dúvidas e compromisso da gestão
O Secretário de Gestão de Pessoas, Aristófanis Quirino, recebeu a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé (Sindservi), Miriam Queiroz, e os servidores Marcelos e Carlos para esclarecer dúvidas sobre as aplicações da lei.
O secretário reafirmou o compromisso da gestão em ajustar os direitos dos servidores com coerência e expressou a dedicação em realizar o trabalho necessário para garantir os direitos da categoria.
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Reconhecimento da importância dos agentes de saúde e endemias
A revisão salarial e o pagamento do piso salarial demonstram o reconhecimento da importância dos acs e ace para a saúde pública de Macaé.
Esses profissionais desempenham um papel fundamental na prevenção de doenças, no controle de endemias e na promoção da saúde da população, atuando diretamente nas comunidades e nos domicílios.
Cumprimento da emenda constitucional e valorização dos profissionais
O município de Macaé reafirma seu compromisso em garantir tanto a revisão salarial quanto o pagamento do piso salarial aos acs e ace, em conformidade com o que determina a Emenda Constitucional aplicável.
Essa medida representa um passo importante na valorização desses profissionais, que dedicam suas vidas ao cuidado da saúde da população e ao combate às doenças.
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Fonte: JASB com informações da Prefeitura de Macaé.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - www.jasb.com.br.
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