Prefeitura garante retroativo de insalubridade a Agentes de Saúde.
Prefeitura garante retroativo de insalubridade a Agentes de Saúde.
WhatsApp: Canal JASB | Prefeitura anuncia quitação de passivo de mais de R$ 1,5 milhão para profissionais da linha de frente.
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A Prefeitura de Itabirito, em Minas Gerais, oficializou na quarta-feira (16), uma conquista importante para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs): o pagamento retroativo do adicional de insalubridade.
O valor total ultrapassa R$ 1,5 milhão e será pago em parcela única, junto à folha salarial de maio, com previsão de liberação até o quinto dia útil de junho. Essa medida corrige um erro antigo na remuneração desses profissionais que atuam diretamente na proteção da saúde pública.
Correção de um cálculo defasado
Entre junho de 2019 e abril de 2024, os agentes receberam o adicional de insalubridade calculado sobre 20% de um salário mínimo. Contudo, a legislação vigente estabelece que o valor deve ser calculado com base em dois salários mínimos, o que representa uma diferença significativa.
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Após anos de pagamento abaixo do correto, um parecer jurídico favorável permitiu que a Prefeitura finalmente regularizasse a situação. A decisão foi aprovada pela Junta de Coordenação Orçamentária Financeira, autorizando o pagamento imediato em apenas uma parcela.
Compromisso com a valorização dos servidores
O prefeito de Itabirito, Dr. Élio de Mata, usou as redes sociais para anunciar a notícia ao lado da secretária de Saúde, Cleusa Claudino. Ele enfatizou que a gestão tem como princípio a legalidade e a valorização dos servidores públicos.
O prefeito reforçou que, assim que houve respaldo jurídico, a administração não hesitou em garantir esse direito aos profissionais. A ação representa um passo concreto em direção à justiça salarial e à melhoria das condições de trabalho dos agentes.
Importância dos agentes na saúde pública
A secretária de Saúde, Cleusa Claudino, celebrou a medida como um reconhecimento merecido à dedicação dos ACSs e ACEs.
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Segundo ela, os profissionais são fundamentais no cuidado com a população, especialmente nas visitas domiciliares, na orientação sobre prevenção de doenças e no combate direto a endemias como a dengue e a chikungunya.
A regularização do pagamento reforça o papel essencial desses trabalhadores e demonstra respeito ao trabalho que realizam diariamente, muitas vezes em condições adversas.
Impacto positivo na motivação e no desempenho
O pagamento retroativo não é apenas uma reparação financeira, mas também uma forma de valorização profissional. Ao reconhecer o direito ao adicional de insalubridade, o município mostra que está atento às necessidades dos seus servidores e disposto a corrigir falhas administrativas do passado.
A expectativa é que essa medida tenha reflexo direto na motivação da equipe e na qualidade do atendimento prestado à população. Afinal, trabalhadores valorizados tendem a prestar um serviço ainda mais comprometido e humanizado.
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Justiça social para quem está na linha de frente
Essa conquista em Itabirito é um exemplo de como o poder público pode agir com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos trabalhistas. Agentes de saúde e de combate às endemias são peças fundamentais na engrenagem do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas áreas mais vulneráveis.
Reconhecer sua exposição a riscos e garantir a insalubridade devida é não apenas uma obrigação legal, mas também uma questão de justiça social. O município dá um passo importante e serve de exemplo para outras cidades que enfrentam situações semelhantes.
Fonte: JASB com informações do Jornal Geraes.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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