Projeto deixa de considerar exposição ao calor a céu aberto como atividade insalubre.

           Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias expostos ao sol.   —  Imagem: JASB.

 

Projeto deixa de considerar exposição ao calor a céu aberto como atividade insalubre.

Publicado no JASB em 05.abril.2025. Atualizado em 07.abril.2025.

WhatsApp: Canal JASB | A questão é polêmica e alguns blogueiros estão argumentando de que poderá prejudicar os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Será que isso é verdade? Vamos conferir?

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É importante destacar que o JASB é contra qualquer proposta que possa prejudicar os direitos já conquistados ou a conquistar dos ACS/ACE ou de qualquer trabalhador/a.

O que diz o Projeto de Lei 489/25 quer retirar Insalubridade de Trabalhadores Expostos ao Calor a Céu Aberto

Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 489/25 determina que a exposição ao calor a céu aberto, unicamente à temperatura ambiente, não justifica o pagamento de insalubridade ao trabalhador. O projeto, do deputado federal Zé Vitor (Minas Gerais), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está em análise na Câmara. 

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Proposta em debate gera preocupação entre trabalhadores expostos ao sol

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei, que pode mudar a forma como o adicional de insalubridade é pago. O foco do projeto é retirar esse benefício dos trabalhadores que atuam expostos ao calor ao ar livre, quando o único fator levado em conta for a temperatura ambiente. 

A proposta tem gerado debates e preocupações

Se aprovada, a medida desconsideraria a exposição ao calor natural, como o do sol, como justificativa para o pagamento do adicional de insalubridade. Isso afetaria trabalhadores que passam o dia sob altas temperaturas, como os da construção civil e agricultores.

No caso dos Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias, que desenvolvem atividades essenciais nas ruas e comunidades é importante lembrar que o sol não é o fator determinante para que o Adicional de Insalubridade seja pago, logo, a proposta não afeta nenhuma das duas categorias. Apesar de tal fato, tal proposta preocupa a todos. 

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Corte de benefício pode reduzir ganhos e aumentar riscos

A retirada do adicional pode significar uma queda importante na remuneração dos profissionais afetados, que muitas vezes contam com esse valor para completar seus salários. 

+ ACS foi a óbito por exaustão, devido ao calor extremo.

A falta de reconhecimento da insalubridade pode incentivar condições de trabalho ainda mais precárias, colocando a saúde e segurança dos trabalhadores em risco constante devido à exposição ao calor extremo.

Especialistas alertam para riscos à saúde dos profissionais

Entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores têm se posicionado contra o projeto. Argumentam que o calor excessivo pode causar problemas sérios à saúde, como desidratação, queda de pressão, exaustão térmica e até o chamado “golpe de calor”, que pode levar à morte. Diante disso, retirar o benefício seria ignorar os perigos enfrentados por quem trabalha sob o sol forte diariamente.

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Projeto pode ser considerado retrocesso trabalhista

Para muitos, essa proposta representa um retrocesso na proteção aos direitos trabalhistas, especialmente em um país tropical como o Brasil, onde as temperaturas elevadas são frequentes. A medida pode abrir brechas para outras perdas em conquistas históricas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador, gerando insegurança e indignação nas categorias afetadas.

           Deputado Zé Vitor (PL-MG) - Autor do Projeto de Lei.   —  Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Decisão segue em discussão e pode impactar milhares

O projeto ainda está sendo debatido na Câmara e não há previsão exata de quando será votado. No entanto, se aprovado, poderá ter impactos profundos na vida de milhares de trabalhadores que atuam em ambientes abertos. 

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Está sendo levantado um debate nas Redes Sociais de que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que exercem suas funções em campo, podem ser especialmente prejudicados, pois enfrentam o calor diariamente para garantir cuidados e prevenção à população. Contudo, até o momento não existe comprovação alguma de que isso seja possível. Contudo, tornamos a afirmar: qualquer pauta que implique em retrocesso no direito dos trabalhadores/as, receberá a nossa desaprovação.

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Fonte: JASB com informações da Agência Câmara de Notícias.

Edição Geral: JASB.

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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. 

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