Agentes de Saúde e de Endemias exigem cumprimento do piso salarial.
Agentes de Saúde e de Endemias exigem cumprimento do piso salarial.
WhatsApp: Canal JASB | Profissionais reivindicaram direitos garantidos por lei e afirmaram que perdas chegam a R$ 300 mensais.
Na manhã da quarta-feira (09) ACS e ACE realizaram uma manifestação em frente ao Centro Administrativo Municipal de Anápolis. O grupo protestou contra o não pagamento do piso salarial nacional da categoria, estabelecido por lei, além de cobrar o cumprimento do plano de carreira, que prevê progressões e benefícios por titulação. O ato teve como objetivo chamar a atenção do poder público e da sociedade para o descumprimento de direitos conquistados.
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Profissionais denunciam perdas salariais de até R$ 300 por mês
De acordo com os manifestantes, a Prefeitura de Anápolis não está pagando o piso salarial de R$ 3.838, valor garantido pela Emenda Constitucional nº 120, de maio de 2022.
Essa norma determina que a União deve repassar aos municípios os recursos necessários para garantir o pagamento mínimo aos agentes.
No entanto, os trabalhadores alegam que, na prática, estão recebendo menos do que deveriam, acumulando prejuízos mensais e atrasos em benefícios previstos em seu plano de carreira.
Profissionais reclamam da falta de reajustes e progressões
A diretora executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde/GO), Silvia Regina, afirmou que além do piso salarial, outros direitos da categoria também estão sendo ignorados.
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Entre eles, estão as progressões por tempo de serviço e os reajustes por titulação, que deveriam ocorrer a cada três anos. Segundo ela, apenas uma das letras da tabela de progressão representa uma perda de R$ 300 por mês, sem contar outras defasagens.
Sindicato cobra respeito à Constituição e à Emenda 120
Silvia Regina reforçou que a luta dos profissionais não se trata de um pedido, mas sim da cobrança por direitos legais. Ela destacou que a Emenda Constitucional nº 120 é clara ao estabelecer o piso e que a prefeitura não pode descumpri-la.
“Estamos aqui por um direito que a Constituição nos deu. Não é algo negociável. Queremos apenas o cumprimento da lei”, declarou. O protesto também teve como objetivo conscientizar a população sobre a situação enfrentada pelos agentes.
Desvalorização prejudica o trabalho e a saúde pública
A falta de valorização salarial e de condições dignas de trabalho compromete diretamente os serviços de saúde preventiva, principalmente nos bairros mais carentes.
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Os Agentes de Saúde e de Endemias são responsáveis pelo acompanhamento de famílias, combate a focos de doenças como dengue e zika, e apoio às campanhas de vacinação. Sem o devido reconhecimento e motivação, todo o sistema de saúde pública pode sofrer consequências negativas.
Trabalhadores cobram resposta imediata da Prefeitura
Diante do silêncio das autoridades locais, os agentes prometeram manter a mobilização até que a prefeitura tome providências concretas. Eles esperam uma resposta rápida, com o cumprimento do piso salarial e a aplicação das progressões do plano de carreira.
Para os profissionais, esse é apenas o começo de uma luta que só vai terminar quando os seus direitos forem devidamente reconhecidos e respeitados.
VEJA TAMBÉM:
Fonte: JASB com informações do Diário do Município de Anápolis.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: falejasb @ gmail.com
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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