Agentes Comunitários e de Endemias cobram IFA e Insalubridade em Sessão da Câmara.
Agentes Comunitários e de Endemias lutam para garanti o direito ao IFA e Insalubridade. — Foto/Reprodução.Agentes Comunitários e de Endemias cobram IFA e Insalubridade em Sessão da Câmara.
WhatsApp: Canal JASB | Na noite de segunda-feira (14), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) participaram de uma sessão na Câmara Municipal de Goioerê com um objetivo claro: reivindicar direitos garantidos por lei federal.
Aproveitem as informações desta publicação para utilizar na busca pela garantia desses direitos em sua cidade.
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Agentes de saúde participam de sessão na Câmara
Eles foram à sessão com cartazes e fizeram uma manifestação pacífica, cobrando principalmente o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e o pagamento de 40% de insalubridade. A presença dos profissionais chamou a atenção dos vereadores e do público presente, dando força ao movimento por reconhecimento e valorização.
Vereadores apoiam a causa dos agentes
Durante a sessão, os vereadores Ivonete Rocha e Marcelo Gaúcho demonstraram apoio aos agentes e apresentaram um pedido formal à Prefeitura para que sejam feitos estudos técnicos com a finalidade de criar um Projeto de Lei que autorize o repasse do IFA.
A proposta dos parlamentares foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores, reforçando a união da Câmara em torno dessa causa. Além disso, os dois vereadores também entregaram um Anteprojeto de Lei que já prevê como o benefício poderá ser regulamentado no município.
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Recurso para o IFA já está garantido pelo Governo Federal
Os recursos para pagamento do IFA são enviados todos os anos ao município pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde. Ou seja, o dinheiro já está disponível, e o que falta é o município regulamentar o repasse para que os agentes possam receber o benefício.
O IFA é uma gratificação prevista por lei e serve para reconhecer o trabalho essencial realizado pelos agentes nos programas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Base legal garante direito ao benefício
A vereadora Ivonete Rocha explicou que o repasse do IFA está amparado por leis federais, como o Decreto nº 8.474/2015, a Lei nº 12.994/2014 e o artigo 9-C, parágrafo 4º, da Lei nº 11.350/2006. Esses dispositivos legais garantem que cada agente devidamente registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) tenha direito ao benefício.
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Segundo ela, muitos municípios brasileiros já reconhecem esse direito e já fazem o repasse do IFA aos seus agentes, restando agora o município seguir o mesmo caminho.
Reconhecimento ao trabalho dos agentes
O presidente da Câmara, Joaquim da Ambulância, fez questão de destacar a importância dos ACS e ACE para a saúde da população. Ele lembrou que esses profissionais são fundamentais para identificar problemas de saúde nas comunidades, além de atuarem na prevenção e no planejamento de ações clínicas e sanitárias.
Segundo ele, valorizar os agentes é reconhecer o papel essencial que eles desempenham na rede básica de saúde.
O que é o Incentivo Financeiro Adicional (IFA)?
O IFA é um valor extra que deve ser pago, uma vez por ano, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Ele é depositado pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente para os municípios, com o objetivo de valorizar os profissionais que atuam nos programas do SUS.
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Apesar de ser garantido pelo Governo Federal, cabe aos prefeitos e gestores municipais criarem regras locais para que o repasse aconteça de forma legal, justa e transparente. É uma forma de reconhecer quem está todos os dias em contato com a população, levando informação, prevenção e cuidados de saúde.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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