ACS's e ACE's exigem Piso Salarial justo e melhorias nas condições de trabalho, em audiência pública.
ACS's e ACE's exigem Piso Salarial justo e melhorias nas condições de trabalho, em audiência pública.
WhatsApp: Canal JASB | Além do reajuste salarial, os trabalhadores denunciaram problemas sérios como a falta de uniformes, equipamentos de segurança, incentivo por produção e o não reconhecimento de cursos de graduação para progressão nas carreiras.
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Na manhã da sexta-feira(25), o Plenário Amintas de Barros, em Belo Horizonte, ficou completamente lotado. Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) compareceram em peso para reivindicar a atualização dos seus planos de carreira e a efetivação do piso salarial nacional. A audiência pública foi organizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a pedido do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT).
Além do reajuste salarial, os trabalhadores denunciaram problemas sérios como a falta de uniformes, equipamentos de segurança, incentivo por produção e o não reconhecimento de cursos de graduação para progressão nas carreiras.
Prefeitura reconhece demandas, mas afirma cumprir a lei
A Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que está cumprindo a legislação referente ao pagamento do piso salarial dos ACS e ACEs, mas prometeu se manifestar formalmente até o dia 30 de maio sobre as demais reivindicações.
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Para reforçar a cobrança, vereadores anunciaram que vão apresentar uma indicação formal ao Executivo municipal, exigindo a atualização dos planos de carreira e a garantia do cumprimento do piso salarial nacional, que atualmente equivale a dois salários mínimos. A expectativa dos trabalhadores é que a administração municipal vá além do básico, valorizando de fato a atuação desses profissionais essenciais para a saúde pública.
Piso salarial é direito, não limite
Um dos principais pontos discutidos foi a correta interpretação do piso salarial estabelecido pela Emenda Constitucional 120/2022. Essa emenda define que o piso pago pela União é apenas o valor mínimo e não o teto salarial para os ACS e ACEs.
Dr. Bruno Pedralva ressaltou que é injusto trabalhadores com décadas de serviço receberem o mesmo que novos contratados. A fala foi reforçada por outros parlamentares e representantes sindicais, que alertaram para o risco de judicialização, caso a prefeitura insista em descumprir a legislação federal. A diretora do Sindibel, Andressa Conrrad, destacou que não há desculpas para a falta de valorização profissional.
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Condições de trabalho também são motivo de queixa
Além dos salários, os agentes de saúde e endemias denunciaram problemas estruturais que impactam diretamente a qualidade do serviço prestado. Falta de uniformes, não pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e cortes de benefícios em casos de licença médica foram algumas das principais reclamações apresentadas.
A coordenadora sindical Lucimar Rodrigues lembrou que os recursos para custear os agentes vêm integralmente do governo federal, e mesmo assim os trabalhadores continuam enfrentando dificuldades. O agente João Rodrigues também pontuou que a perda da Bonificação por Cumprimento de Metas (BCMRI) precisa ser corrigida urgentemente.
Investimentos prometidos para fardamento e segurança
A ausência de uniformes adequados para os agentes foi outro tema que ganhou destaque na audiência. Dr. Bruno Pedralva informou que já destinou mais de R$150 mil em emendas parlamentares para aquisição de roupas apropriadas, incluindo camisas com proteção solar.
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde, como Dayana Araújo Dias, garantiram que a licitação para compra de uniformes dos ACS foi concluída e que, ainda este ano, será finalizado o processo para aquisição dos uniformes dos ACEs. Essa é uma medida fundamental para dar dignidade e segurança aos trabalhadores durante o exercício de suas funções.
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Próximos passos e expectativas dos trabalhadores
Encerrando a audiência, o gerente da Secretaria de Planejamento, Almiro Melgaço da Costa, reafirmou que a prefeitura segue sua interpretação da lei, mas que está aberta ao diálogo. Ele se comprometeu a apresentar uma resposta até o dia 30 de maio.
O vereador Dr. Bruno Pedralva finalizou reforçando que a pauta dos agentes de saúde e de endemias deve ser tratada com prioridade máxima.
A luta dos trabalhadores agora segue ainda mais forte, com a esperança de que suas reivindicações sejam, finalmente, atendidas de forma justa e respeitosa pela administração municipal.
Fonte: JASB com informações do Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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