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Definição do valor do Reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde para 2026.

           Definição do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde  e Agentes de Combate às Endemias de 2026.   —  Foto/Reprodução.
 
Definição do valor do Reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde para 2026.
Publicado no JASB em 18.abril.2025. Atualizado em 19.abril.2025.

WhatsApp: Canal JASB Hoje vamos falar de um assunto que tem impacto direto na vida de todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do país: o aumento previsto no salário mínimo para 2026 e o que isso representa para o nosso Piso Salarial Nacional. 
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Um tema que interessa aos Agentes de todo o Brasil

A notícia veio através do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal no dia 15 de abril. É um assunto que precisa ser acompanhado de perto, porque diz respeito ao bolso e à valorização dos profissionais que estão na linha de frente do SUS.

Proposta oficial de aumento já está nas mãos do Congresso

De acordo com a proposta apresentada pelo governo Lula, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.518 para R$ 1.630 no próximo ano. Esse reajuste de R$ 112 representa um aumento de 7,4%. 

Mas o que isso tem a ver com os ACS e ACE? Tem tudo! Porque o Piso Nacional dessas duas categorias é calculado com base no valor do salário mínimo. Atualmente, o piso está fixado em dois salários mínimos. Então, qualquer aumento no mínimo reflete diretamente no que recebemos.
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Quanto os agentes podem receber em 2026

Se essa proposta se mantiver até o final do ano, o novo valor do piso salarial para os ACS e ACE será de R$ 3.260 em 2026 — um aumento de R$ 224 em relação aos R$ 3.036 atuais. 

Claro, muitos podem pensar que esse valor ainda está distante do que a categoria realmente merece, considerando os inúmeros desafios enfrentados diariamente. Mas para os apoiadores do governo federal é um avanço importante.


Ainda não é hora de comemorar, mas de acompanhar

É importante entender que esse valor ainda pode mudar. A proposta só será oficializada em dezembro, quando o governo divulgar o índice oficial da inflação, o INPC de novembro. Esse índice, somado a até 2,5% de crescimento real da economia, define o reajuste final do salário mínimo. 


A regra foi retomada em 2023 e atualizada por uma nova lei aprovada em 2024, que limita o aumento real a esse teto. Ou seja, ainda estamos no meio do caminho.
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O papel da mobilização e dos municípios

Mesmo que o novo valor seja aprovado, ele não se aplica automaticamente a todos. Estados e municípios precisam garantir que os agentes recebam pelo menos o piso nacional, conforme a Emenda Constitucional 120/2022. 

E é aí que entram os sindicatos, os conselhos e a mobilização da própria categoria. Infelizmente, em muitos lugares, os governos locais ainda não cumprem o piso como deveriam. E isso é ilegal! Precisamos continuar firmes nas nossas reivindicações para garantir que nenhum agente receba menos do que o que está previsto por lei.


Mais do que aumento, é questão de valorização

Vale lembrar que o aumento do piso também influencia em vários outros direitos, como adicionais de insalubridade, gratificações, aposentadoria e o próprio repasse do governo federal aos municípios. Tudo isso impacta diretamente na qualidade de vida dos agentes e na sustentabilidade do trabalho que realizamos. 
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Portanto, estar bem informado e engajado é essencial. Continuamos sendo a linha de frente do sistema de saúde, cuidando da população com dedicação e responsabilidade. Por isso, nada mais justo do que sermos valorizados com um piso salarial digno e atualizado. Se esse conteúdo foi útil pra você, curta, compartilhe e fique com a gente para mais informações como essa!

Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. 
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: falejasb @ gmail.com

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