Gratificação por desempenho para os ACS's e demais profissionais da Atenção Primária à Saúde.
Agentes Comunitários de Saúde são favorecidos com a Gratificação por desempenho. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Gratificação por desempenho para os Agentes Comunitários e demais profissionais da Atenção Primária à Saúde.
WhatsApp: Canal JASB | A Gratificação por Desempenho foi criada para reconhecer e incentivar os profissionais da Atenção Primária à Saúde em todo o Brasil. Nessa matéria, iremos tomar como referência a cidade de Lagarto.
Gratificação valoriza profissionais da Atenção Primária à Saúde
Esse benefício se destina aos Agentes Comunitários de Saúde, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e demais profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde nas comunidades.
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A iniciativa busca melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população, tornando o atendimento mais eficiente e humanizado.
Critérios para o pagamento do benefício
Os valores da gratificação variam de acordo com o desempenho dos profissionais, que é avaliado por meio de indicadores de qualidade. Os incentivos podem ir de dois mil a oito mil reais, dependendo da classificação alcançada, que pode ser regular, bom ou ótimo.
Os pagamentos visam estimular a excelência na prestação dos serviços e garantir que os cidadãos recebam um atendimento qualificado e comprometido.
Benefícios financeiros para os Agentes Comunitários
Os Agentes Comunitários de Saúde, que atualmente possuem um Piso Salarial Nacional em torno de três mil reais, podem ter um aumento relevante em sua renda com essa gratificação.
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Caso alcancem a melhor classificação nos indicadores de desempenho, podem receber um adicional de 7,2 mil a 10 mil reais por ano, distribuídos ao longo dos meses.
Esse acréscimo representa uma valorização expressiva para a categoria, incentivando ainda mais o engajamento e a qualificação profissional.
Valores mensais e benefícios adicionais
A gratificação será paga mensalmente, com valores que podem variar entre 660 e 800 reais, conforme o desempenho individual e coletivo das equipes de Atenção Primária à Saúde.
A proposta é tornar essa remuneração um estímulo contínuo para os profissionais, garantindo que os serviços prestados sejam cada vez mais eficazes e de qualidade. A secretária municipal da Saúde, Goretti Reis, destacou que essa política de incentivo trará benefícios diretos tanto para os trabalhadores quanto para a população atendida.
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Origem dos recursos e compromisso do Governo Federal
Os recursos para o pagamento da gratificação vêm do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde. Esse financiamento garante que os municípios possam repassar os valores aos profissionais sem comprometer o orçamento local. No entanto, caso o programa seja descontinuado ou haja interrupção nos repasses, os municípios não terão a obrigação de manter os pagamentos.
Regulamentação e aplicação em Lagarto
Em Lagarto, a regulamentação da Gratificação por Desempenho foi estabelecida pela Lei Complementar Nº 124/2025, em conformidade com a Portaria Nº 3.493/2024 do Ministério da Saúde.
A Prefeitura Municipal de Lagarto garantiu que 100% dos valores repassados pelo Ministério da Saúde serão destinados aos profissionais da Atenção Primária à Saúde, sem retenções. Essa medida diferencia o município de outras cidades, onde apenas parte do recurso é efetivamente distribuída aos trabalhadores.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - www.jasb.com.br.
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