Conheça AGORA quais direitos os diretores da CONACS e apoiadores defendem em Brasília.
A luta nacional pela aprovação das propostas que tramitam em Brasília se fortalece a cada dia. O conhecimento é a principal arma de luta. — Foto/CONACS.Conheça AGORA quais direitos os diretores da CONACS e apoiadores defendem em Brasília.
WhatsApp: Canal JASB | É importante que cada Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias conheçam as suas principais bandeiras de luta em Brasília.
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Aposentadoria especial: reconhecimento da exposição contínua
A proposta de aposentadoria especial para ACS e ACE está avançando na Câmara dos Deputados. Ela reconhece os riscos e a exposição contínua desses profissionais a agentes nocivos à saúde.
O projeto prevê que, após 25 anos de serviço em atividades de campo ou unidades de saúde voltadas à atenção básica ou vigilância epidemiológica e ambiental, os agentes possam se aposentar com integralidade e paridade, ou seja, recebendo o salário integral e com os mesmos reajustes dos ativos.
A proposta estabelece critérios específicos de idade e tempo de serviço, garantindo uma transição justa para a aposentadoria. Essa medida é essencial para valorizar o trabalho desses profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública.
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Insalubridade de 40%: justiça para quem enfrenta riscos diários
O Projeto de Lei 1.336/2022, em tramitação na Câmara, propõe a concessão de adicional de insalubridade de 40% para os ACS e ACE. Essa proposta reconhece que esses profissionais estão constantemente expostos a condições insalubres, como agentes químicos, biológicos e físicos, durante o desempenho de suas funções.
O adicional seria calculado sobre os dois ou três salários mínimos que compõem o piso salarial da categoria. No caso dos três salários, há necessidade de aprovação da PEC 18/2022.
A medida visa compensar os riscos enfrentados diariamente e promover a valorização desses trabalhadores essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Nova Lei do IFA: transparência e valorização no repasse de recursos
A proposta de uma nova Lei do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) busca garantir que os recursos destinados aos ACS e ACE sejam repassados de forma direta e transparente. O objetivo é evitar que esses valores sejam utilizados para outras finalidades pelos gestores municipais.
O IFA é uma gratificação anual já prevista na legislação federal, representa um reconhecimento pelo desempenho e dedicação dos ACS/ACE. A nova legislação pretende assegurar que o repasse seja feito de maneira individual e anual, fortalecendo a motivação e o comprometimento dos agentes com a saúde da população.
PEC dos 3 salários mínimos: valorização pela formação técnica
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2022 propõe a elevação do piso salarial dos ACS e ACE para três salários mínimos, desde que possuam formação técnica nas respectivas áreas.
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Atualmente, a Emenda Constitucional 120 garante um piso de dois salários mínimos para todos os profissionais, independentemente da formação. A PEC 18/2022 visa reconhecer e valorizar aqueles que investiram em sua qualificação profissional, estabelecendo um piso diferenciado.
Os recursos adicionais necessários para compor o novo piso seriam repassados pela União aos estados, municípios e ao Distrito Federal, garantindo a sustentabilidade financeira da medida.
Tramitação e mobilização: a importância da participação ativa
Todas essas propostas estão em diferentes estágios de tramitação na Câmara dos Deputados e requerem atenção e mobilização por parte dos profissionais da saúde e da sociedade em geral.
A participação ativa, por meio de manifestações, contato com parlamentares e acompanhamento das votações, é fundamental para que essas medidas sejam aprovadas e implementadas.
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A valorização dos ACS e ACE passa pelo reconhecimento legislativo de suas contribuições essenciais para a saúde pública. Portanto, é imprescindível que a categoria esteja unida e engajada na defesa de seus direitos e na busca por melhores condições de trabalho.
Avanços necessários para a valorização
As propostas em tramitação na Câmara dos Deputados representam avanços importante na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A Aposentadoria Especial, o adicional de insalubridade de 40%, a nova Lei do IFA e a PEC dos 3 salários mínimos são medidas que reconhecem o papel fundamental desses profissionais na promoção da saúde e no combate às doenças.
A aprovação dessas propostas contribuirá para a melhoria das condições de trabalho, a motivação e a qualidade dos serviços prestados à população. É essencial que todos os envolvidos continuem lutando por esses direitos, garantindo um sistema de saúde mais justo e eficiente para todos.
Calendário da Mobilização Nacional
— Dia 28 - Plenária anual da CONACS;
— Dia 29 - Mobilização da categoria, concentração no estacionamento da Câmara Federal entre o Anexo 3 e 2;
— Dia 30 - Ato publico já em comemoração ao dia do trabalho.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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