Agentes de Endemias permanecem nos cargos após atuação da Defensoria Pública de Estado.
Agentes de endemias permanecem nos cargos após atuação da Defensoria Pública de Estado.
WhatsApp: Canal JASB | A decisão garante que os vínculos sejam mantidos, reconhecendo os direitos trabalhistas dos agentes sob o regime de emprego público.
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu a favor da permanência dos 70 agentes de combate às endemias no município de Barra Mansa, após um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado (DPRJ).
A medida judicial veio como resposta à tentativa da prefeitura de encerrar os contratos desses profissionais, aprovados no processo seletivo realizado em 2023.
A decisão garante que os vínculos sejam mantidos, reconhecendo os direitos trabalhistas dos agentes sob o regime de emprego público.
Prefeitura é impedida de demitir agentes
A administração municipal havia sinalizado que não manteria os profissionais, alegando que não havia mais necessidade da atuação deles.
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No entanto, a decisão do TJ-RJ impediu essas demissões. Os agentes devem continuar exercendo suas atividades com o respaldo da Lei Federal nº 11.350/2006, que regula o trabalho de agentes de combate às endemias no Brasil. Essa legislação reforça a importância desses servidores no combate a surtos e no trabalho preventivo nas comunidades.
Atuação firme da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado, por meio do seu 2º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, entrou com uma ação para garantir o direito dos agentes que haviam sido aprovados no Edital nº 002/2023.
Embora o pedido inicial de tutela antecipada tenha sido negado pela 2ª Vara Cível de Barra Mansa, o TJ-RJ reverteu essa decisão, com base na Súmula nº 59. O reconhecimento da legalidade do vínculo de emprego público dos profissionais foi um marco importante na valorização do serviço prestado por eles.
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Função essencial dos agentes no SUS
A defensora pública Flávia Mac Cord ressaltou o papel vital dos agentes de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, esses profissionais atuam na linha de frente do controle de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Eles realizam visitas domiciliares, vistorias em locais de risco e ações educativas que ajudam a reduzir a proliferação de doenças transmitidas por vetores. Sua presença é essencial, principalmente em períodos de alta incidência de doenças infecciosas.
Reconhecimento do vínculo e estabilidade profissional
Com a nova decisão, a prefeitura está legalmente impedida de romper os contratos dos profissionais. Isso significa que os agentes continuarão atuando por tempo indeterminado, com estabilidade e todos os direitos garantidos por lei.
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O reconhecimento do vínculo público é um avanço importante, pois além de valorizar o trabalho dos agentes, garante continuidade no atendimento à população, especialmente em áreas mais vulneráveis.
Saúde pública fortalecida pela decisão
A manutenção dos agentes nos cargos representa um fortalecimento da saúde pública em Barra Mansa. A atuação da Defensoria Pública mostra como o sistema jurídico pode agir de forma eficaz para proteger trabalhadores e assegurar que políticas públicas essenciais, como o combate às endemias, não sejam interrompidas.
A população se beneficia diretamente dessa decisão, pois continuará contando com equipes capacitadas para prevenir e combater doenças que ameaçam o bem-estar coletivo.
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Fonte: JASB com informações do DPRJ.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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