Confira a Lei Municipal do Incentivo Financeiro Adicional de Duque de Caxias, RJ.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da cidade de Caxias conseguiram garantir o IFA. — Foto/Reprodução/Prefeitura de Caxias/RJ.Confira a Lei Municipal do Incentivo Financeiro Adicional de Duque de Caxias, RJ.
WhatsApp: Canal JASB | O prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis, sancionou a lei que autoriza o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. Veja o texto da lei, no final da matéria.
Medida reconhece o trabalho dos ACS/ACE
A medida tem como objetivo reconhecer o trabalho fundamental desses profissionais na Política Nacional de Atenção Básica, que cuida diretamente da saúde da população.
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Repasse do incentivo financeiro
O pagamento do IFA será efetuado de forma integral no mês subsequente ao repasse da parcela adicional recebida pelo município, originada do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde. Este repasse segue as determinações da Lei Nacional nº 12.994/2014 e do Decreto nº 8.474/2015, que regulamentam o incentivo financeiro aos agentes.
Reconhecimento para quem cuida da saúde da população
O prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis, aprovou uma nova lei que garante um incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
A ideia é valorizar o trabalho desses profissionais que estão todos os dias nas ruas, cuidando da saúde das pessoas e ajudando na prevenção de doenças.
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Recurso virá do Governo Federal
Esse benefício será possível graças a um repasse feito pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde. A lei que permite esse tipo de incentivo é a nº 12.994/2014, com regulamentação pelo Decreto nº 8.474/2015.
Assim que o município receber esse dinheiro extra, o pagamento aos agentes será feito no mês seguinte.
Pagamento para quem estiver na ativa
O valor do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) será distribuído de forma individual, somente para os profissionais que estiverem trabalhando normalmente e participando das ações de promoção e prevenção da saúde. Ou seja, apenas quem estiver em atividade terá direito ao pagamento.
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O benefício será mantido enquanto o repasse do Governo Federal continuar sendo feito.
Importância dos profissionais da atenção básica
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são peças-chave no funcionamento da saúde pública. São eles que fazem visitas domiciliares, identificam riscos nas comunidades e ajudam a população a cuidar melhor da saúde.
O pagamento do incentivo reconhece esse esforço e contribui para manter esses profissionais motivados e valorizados.
Valor não altera o salário-base
É importante destacar que o IFA não será incorporado ao salário mensal dos agentes. Isso significa que ele não entra no cálculo de gratificações, aposentadoria ou qualquer outro benefício funcional. Mesmo assim, representa um ganho importante no mês a mês e mostra o compromisso da prefeitura com a valorização desses trabalhadores.
Valorização que fortalece a saúde pública
Com a sanção da lei, a Prefeitura de Duque de Caxias reforça o papel fundamental dos agentes na construção de uma saúde pública mais eficiente e próxima da comunidade.
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O Incentivo Financeiro Adicional é mais uma forma de apoiar quem está na linha de frente, levando informação, prevenção e cuidado às famílias de forma contínua e dedicada.
Fonte: JASB com informações da Prefeitura de Caxias-RJ.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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