Governo Lula envia ao Congresso Proposta com aumento no salário mínimo de 2026.
Governo Lula envia ao Congresso Proposta com aumento no salário mínimo de 2026.
WhatsApp: Canal JASB | Definição de novo salário mínimo - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na terça-feira (15), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026.
-
-G
Planejamento do governo para o próximo ano
O documento é um passo importante para organizar o orçamento do país no ano seguinte. Entre os pontos mais esperados da LDO está a sugestão do novo valor do salário mínimo.
O que é a LDO e por que ela é importante
A LDO serve como base para a criação do orçamento anual do governo federal, conhecido como LOA. É por meio dela que se definem metas e limites de gastos para o ano seguinte, incluindo regras para o pagamento de servidores, investimentos públicos e programas sociais.
A LDO aponta as estimativas para inflação, crescimento da economia (PIB) e taxa de juros (Selic), sendo um instrumento fundamental para equilibrar receitas e despesas da União.
-
-10
Reajuste do salário mínimo e impacto nos benefícios
A proposta enviada pelo governo prevê um reajuste de R$ 112 no salário mínimo em 2026. Esse aumento considera a inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais um ganho real de 2,5% acima da inflação.
Esse reajuste não beneficia apenas quem ganha o salário mínimo, mas também corrige valores de benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os pagamentos feitos pelo INSS, que são calculados com base nesse valor. A proposta prevê um aumento de 7,4%, o que elevaria o piso nacional de R$ 1.518 para R$ 1.630.
Nova regra para o aumento do salário mínimo
Desde o início deste mandato, o presidente Lula diz que retomou a política de valorização do salário mínimo. No primeiro ano, a fórmula de reajuste considerava a inflação do ano anterior somada ao crescimento da economia de dois anos antes.
--
-ad3
Uma nova regra foi aprovada em 2024. Agora, o aumento real do salário mínimo está limitado a 2,5% acima da inflação, conforme definido pelo novo arcabouço fiscal. Essa regra vale de 2025 até 2030.
Valor ainda pode mudar até o fim do ano
Apesar de já ter sido apresentada a proposta com o novo valor do piso salarial, ele ainda não está garantido. Uma nova previsão deve ser feita até o fim de agosto, quando o governo apresenta o projeto de orçamento completo para 2026.
O valor definitivo só será conhecido em dezembro, depois da divulgação oficial do INPC de novembro, que é o índice usado para medir a inflação.
--
--ad5
Tramitação do projeto no Congresso Nacional
O projeto da LDO começa sua análise na Comissão Mista de Orçamento, que reúne deputados e senadores. Eles podem propor mudanças antes de o texto seguir para votação no Congresso.
A expectativa é que a LDO seja aprovada até 17 de julho. Caso isso não aconteça, o recesso parlamentar de meio de ano será cancelado. Depois da aprovação no Congresso, o projeto vai para o presidente da República, que pode sancionar ou vetar partes do texto.
Fonte: JASB com informações do UOL, Veja e Metrópoles.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: falejasb @ gmail.com
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
--
-ad3
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Faça o seu comentário aqui!