R$ 2 bilhões: Câmara aprova projeto que facilita uso de verbas da saúde por Estados e Municípios.
R$ 2 bilhões: Câmara aprova projeto que facilita uso de verbas da saúde por Estados e Municípios.
WhatsApp: Canal JASB | Prorrogação do uso de recursos da saúde é aprovada pela Câmara.
-
-10
Proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a estados e municípios utilizarem, até 31 de dezembro de 2025, recursos que estavam destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19.
Essa verba, que antes estava represada, poderá ser aplicada em outras áreas da saúde. Agora, o projeto segue para o Senado para análise e possível aprovação.
Projeto amplia flexibilidade no uso de recursos
A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (CE), recebeu parecer favorável do relator Hildo Rocha (MA). O projeto permite que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) redirecionem não apenas os recursos originalmente voltados ao combate da pandemia, mas também outros valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para estados e municípios.
-
-132
Assim, fica permitido que esses recursos sejam utilizados sem a necessidade de seguir estritamente os compromissos e objetos originalmente previstos, desde que os repasses tenham sido feitos até 31 de dezembro de 2023.
Ampliação do prazo para uso dos valores repassados
O novo projeto estende o prazo para uso dos recursos, que antes era até 31 de dezembro de 2024, permitindo que estados e municípios utilizem essas verbas até o final de 2025.
Dessa forma, os valores transferidos pelo FNS diretamente aos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais para o enfrentamento da pandemia poderão ser aplicados por um período maior, garantindo que não fiquem parados sem utilização.
-
-109
Evitar desperdício de recursos é fundamental
O relator Hildo Rocha destacou que a prorrogação do prazo é essencial para garantir que os recursos já alocados sejam bem aproveitados. Segundo ele, sem essa medida, muitos desses valores poderiam ser bloqueados ou até mesmo devolvidos à União, o que prejudicaria a prestação de serviços de saúde à população.
Hildo Rocha também ressaltou que a burocracia na execução do Orçamento muitas vezes impede o uso integral da verba dentro dos prazos estabelecidos.
Impacto positivo na gestão municipal
O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que cerca de R$ 2 bilhões já estão disponíveis nas contas de estados e municípios. Com a aprovação do projeto, esse montante poderá ser utilizado em diferentes áreas da saúde, ajudando a fortalecer os serviços oferecidos à população.
--
-ad3
O deputado Gilson Daniel (ES) também destacou que muitos prefeitos eleitos recentemente enfrentam dificuldades financeiras para administrar seus municípios, e a liberação desses recursos será um grande auxílio para a gestão local.
Debate sobre a aplicação dos recursos
O deputado Pastor Henrique Vieira (RJ) ressaltou a importância de garantir que esses recursos sejam bem aplicados, para que realmente beneficiem o Sistema Único de Saúde e a população.
No entanto, ele alertou que o dinheiro deve continuar sendo usado dentro dos objetivos estabelecidos anteriormente, evitando desvios de finalidade. Vieira também questionou o fato de haver sucessivas prorrogações no uso desses recursos, sem que eles tenham sido totalmente aplicados até o momento.
Desde 2020, diversas leis já foram aprovadas para permitir o uso dessas verbas além do prazo inicial, sempre estendendo a autorização de forma contínua.
-
-110
VEJA TAMBÉM:
Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: falejasb @ gmail.com
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
--
-ad3
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Faça o seu comentário aqui!