Vereador cobra pagamento de Incentivo Financeiro Adicional para ACS e ACE.
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias avançam com a defesa do IFA em várias cidades do país. — Foto/Reprodução/CMH.Vereador cobra pagamento de Incentivo Financeiro Adicional para ACS e ACE.
WhatsApp: Canal JASB | A luta dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pelo pagamento do Incentivo Financeiro é uma realidade dos Agentes de muitos municípios.
-
-G
Cobrança pelo pagamento do incentivo financeiro
O vereador Giomar Evangelista, que atua como líder do governo na Câmara Municipal de Heliópolis, utilizou a tribuna para cobrar o pagamento do incentivo financeiro extra anual aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município.
O pagamento está previsto por uma Lei Federal que assegura o repasse desses recursos, que são transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). A cobrança do parlamentar tem como objetivo garantir que os direitos desses profissionais sejam devidamente respeitados.
Lei municipal e o descumprimento do prazo
Em 2023, uma lei municipal foi sancionada pelo prefeito Mendonça, estabelecendo que o pagamento desse incentivo financeiro deveria ocorrer até o dia 31 de dezembro. No entanto, conforme destacou o vereador Giomar Evangelista, esse compromisso não foi cumprido dentro do prazo determinado, gerando preocupação entre os profissionais da saúde e seus representantes.
-
-132
Critérios para receber o incentivo
Para que os Agentes Comunitários de Saúde tenham direito ao pagamento integral do incentivo financeiro, é necessário que tenham alcançado pelo menos 70% dos cadastros individuais de sua área de atuação.
No caso dos Agentes de Combate às Endemias, é exigido que tenham participado de, pelo menos, dois ciclos anuais de manejo e combate ao mosquito Aedes aegypti.
+ Cidades que distribuíram motocicletas aos ACS e ACE, CLIQUE AQUI!
Condições especiais garantem o direito
A legislação também protege os profissionais em situações especiais. Caso a Secretaria Municipal de Saúde não ofereça condições adequadas para que essas metas sejam atingidas ou se o servidor estiver afastado por licença classista ou remunerada, o pagamento não pode ser negado. Essa medida garante que o direito dos trabalhadores não seja prejudicado por fatores externos.
-
-10
Importância do incentivo financeiro extra
É importante destacar que esse incentivo financeiro extra é um benefício garantido por lei e não deve ser confundido com salário, décimo terceiro ou outras gratificações.
Os recursos são repassados diretamente pelo Governo Federal e administrados pela prefeitura, seguindo as normas estabelecidas. Essa verba é essencial para valorizar os profissionais e incentivar o bom desempenho nas atividades de campo.
Vereador Giomar Evangelista, líder do governo na Câmara Municipal de Heliópolis. — Fotomontagem JASB/Reprodução/CMH.Compromisso de Giomar Evangelista com a categoria
Em entrevista ao canal Impacto Jovem, o vereador Giomar Evangelista reafirmou seu compromisso com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Ele destacou que tem cobrado insistentemente o prefeito Mendonça para que o pagamento seja realizado conforme a lei.
O parlamentar enfatizou que essa parcela extra anual é um direito garantido e que o cumprimento dessa obrigação é fundamental para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam diretamente na prevenção e combate às doenças no município.
-
-110
Confira a Lei do Incentivo Financeiro em Heliópolis-BA, CLIQUE AQUI.
Fonte: JASB com informações da Radio Regional FM.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
--
-ad3
Faça o seu comentário aqui!