Ministério da Saúde: Pagamento direto na Conta dos Agentes Comunitários e de Endemias.
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias desejam que os repasses do FNS sejam direto em suas contas. — Foto JASB/Reprodução.Ministério da Saúde: Pagamento direto na Conta dos Agentes Comunitários e de Endemias
WhatsApp: Canal JASB | Atualmente, muitos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias utilizam as redes sociais para questionar sobre a possibilidade de receberem os repasses do Ministério da Saúde diretamente em suas contas bancárias.
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Repasses diretos: uma reivindicação dos ACS/ACE
O Governo Federal já realiza pagamentos diretos para aposentados e pensionistas, demonstrando que esse modelo é viável. No entanto, a situação dos Agentes ainda segue um caminho diferente, levantando dúvidas e preocupações dentro da categoria.
O modelo atual de repasses
Atualmente, o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), realiza a transferência dos recursos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para as prefeituras. Dessa forma, os pagamentos são efetuados pelos gestores municipais, sendo os responsáveis pela administração dos repasses.
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A exceção fica para os Agentes do estado do Ceará, cujos pagamentos são realizados pelo Governo Estadual. Esse modelo tem gerado dificuldades para muitos profissionais, que enfrentam atrasos e cortes indevidos.
A intermediação das prefeituras e suas consequências
Com mais de 375 mil Agentes em atividade no país, os salários dessas categorias dependem da intermediação das prefeituras, que recebem os recursos do Governo Federal e repassam aos servidores municipais.
Em muitos casos, essa intermediação tem resultado em repasses parciais ou até mesmo no descumprimento das normas, prejudicando os ACS e ACE, que deveriam receber o valor integral de seus vencimentos, conforme previsto na legislação.
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Descumprimento do Piso Salarial Nacional
Muitos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias não estão recebendo integralmente os valores estabelecidos pelo Piso Nacional, conforme a Emenda Constitucional 120/2022.
As prefeituras, em várias regiões do país, retêm parte dos pagamentos, causando prejuízos aos Agentes.
O descumprimento das regras representa uma grande injustiça e evidencia a necessidade de mecanismos mais transparentes e diretos para garantir o pagamento correto dos profissionais.
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Os prejuízos pelo não repasse do Incentivo Financeiro
A situação torna-se ainda mais grave quando se trata do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Embora o Fundo Nacional de Saúde repasse os valores para os municípios, muitos gestores não transferem os recursos para os Agentes.
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Infelizmente, criam justificativas infundadas, alegando que podem utilizar o valor para outros fins ou que a transferência é opcional. No entanto, tais alegações são inconstitucionais, pois a Constituição Federal proíbe que recursos destinados a um fim específico sejam usados arbitrariamente sem previsão em Lei Federal.
Uma solução definitiva para os Agentes
Diante desse cenário, uma solução definitiva é possível e viável: que o Governo Federal realize os repasses diretamente nas contas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Somente procedendo de tal forma, seriam eliminados os intermediários, garantindo que os profissionais recebam integralmente seus salários e incentivos, sem a necessidade de depender das decisões dos gestores municipais.
A questão que fica é: quais entidades estão ativamente trabalhando para que essa medida seja implementada? As instituições que dizem representar a categoria realmente estão se mobilizando para que essa pauta seja considerada prioritária? Essa é uma dúvida que precisa ser respondida com ações concretas.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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