Repasses do Governo Federal: A possibilidade de serem feito direito na conta, via PIX.
Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e os pagamentos via PIX. — Imagem/Reprodução.Repasses do Governo Federal: A possibilidade de serem feito direito na conta, via PIX.
WhatsApp: Canal JASB | No início do ano passado, precisamente no dia 02 de janeiro, foi publicado no JASB sobre a possibilidade do Governo Federal repassar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias os recursos que lhes são destinados via PIX.
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A possibilidade é uma realidade e pode ser mais fácil do que muita gente imagina, contudo, o Ministério da Saúde precisa ser provocado para que proceda com os repasses diretamente na conta dos Agentes.
A resistência dos prefeitos
Sim, não será novidade alguma se os prefeitos, por meio das entidades que os representam se posicionarem contrários aos repasses diretamente em conta, via PIX. Ora, os valores são destinados especificamente aos ACS/ACE, conforme dados lançados pelos gestores municipais no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, portanto os valores já são individualizados e tem a anuência dos próprios prefeitos, que são beneficiados com os repasses de 2 salários mínimos por cada Agente de Saúde.
Dinheiro direto na conta
O pagamento de recursos vindos do Governo Federal, direto na conta, é um sonho antigo dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Porém, nunca se cogitou a possibilidade de tal feito ter certa brevidade, contudo, tal possibilidade já é possível nos dias atuais.
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Quem tem interesse deve fazer o pedido
Quem acredita que o FNS - Fundo Nacional de Saúde jamais realizará os repasses direto para as contas dos agentes comunitários e agentes de combate às endemias, não tenham dúvida que essa parecer ser uma realidade inquestionável. Enquanto a categoria não manifestar interesse, diante do Ministério da Saúde, a possibilidade se manterá distante, inegavelmente.
+ Assista ao vídeo que preparei sobre o Pagamento via PIX, CLIQUE AQUI!
Será o fim dos desvios dos recursos federais destinados aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. — Foto/Reprodução/Shutterstock.Os paradoxos envolvendo a categoria
Ora, hoje os ACS/ACE possuem a necessidade urgente que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, via FNS - Fundo Nacional de Saúde, sejam transferidos diretamente às suas contas. Isto iria acabar de uma vez por todas com os desvios dos recursos, quer seja os 2 salários mínimos, previstos pela Emenda Constitucional 120/2022, que ainda não chega a muitos agentes comunitários e de combate às endemias do país, quer o Incentivo Financeiro e até mesmo o Previne Brasil e PQA-VS.
Todos esses recursos podem ser transferidos diretamente às contas dos agentes, sem nenhum problema. Entendam como a seguir.
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O Governo Federal já faz repasses individualizados via PIX
As novas mudanças na forma de pagamentos realizados pelo Governo Federal aos aposentados e pensionista, que recebem por meio da União, os pagamentos passaram a ser por meio do PIX, tudo se tornou menos burocrático e, consequentemente, muito mais rápido.
+ Parcela Única: Saiba quem tem direito e como consultar os repasses, CLIQUE AQUI!
Uma ideia que virou realidade para milhões de pessoas
O pagamento direto na conta, já saiu do campo das ideias e se tornar uma realidade para milhões de pessoas. E por quê não é uma realidade em relação aos repasses realizados para os agentes comunitários e de combate às endemias? Qual será a "estória" que criaram para justificar o suposto impedimento?
Analisando quais pagamentos podem ser realizados via PIX
A pergunta que cada ACS ou ACE podem fazer: quais os pagamentos podem entrar na lista dos envios via PIX? Quais os pagamentos que continuarão sob a responsabilidade das Prefeituras? O que falta para que esses pagamentos tenham início na modalidade PIX, ou seja, com depósitos direto em conta?
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A resposta a cada uma dessas questões, deixa claro aos agentes comunitários e de combate às endemias quais são as responsabilidades de cada ente, no caso, as responsabilidades das prefeituras e as responsabilidades do Ministério da Saúde, quanto ao fator financeiro (custeio) de salários e demais benefícios.
A própria Emenda Constitucional 120/2022 já pontua com clareza sobre o maior dos repasses, que são os valores que serão repassados como vencimento. Somado a isso, ainda temos o IFA (Incentivo Financeiro Adicional), o Previne Brasil (Modelo de financiamento para a APS) e PQA-VS (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, além de algumas gratificações específicas).
Pagamentos de responsabilidade das prefeituras
O pagamento do Adicional de Insalubridade, gratificações diversas, projeções e outras vantagens, entre elas o 13º salário, são pagamentos de responsabilidade dos gestores municipais. Portanto, não cabe ao Ministério da Saúde realizar esses pagamentos, nem mesmo na modalidade via PIX, direto em conta.
Outros pagamentos que continuarão sob a responsabilidade das Prefeituras
É importante que cada ACS/ACE saiba quais são as responsabilidade das prefeituras, quando o assunto é pagamento de direitos.
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As Prefeituras são responsáveis pelo pagamento da Insalubridade, valores relacionados ao enquadramento (os acréscimos salariais) decorrente do Plano de Cargos e Salários, pagamento de valores relacionados ao 1/3 (um terço) de férias e gratificações relacionadas ao serviço municipal, além vales transportes, auxilio deslocamentos etc.
O que falta para os pagamentos via PIX sejam feitos
Apesar das facilidades envolvendo os pagamentos via PIX, mesmo com o Governo Federal tendo iniciado o cronograma de pagamentos de aposentados e pensionista, o pagamento dos agentes de saúde (ACS e ACE) precisará ser formalizado. Como é de amplo conhecimento, na administração publica nada pode ser realizados sem que seja normatizado. Isso também se aplica a essa nova modalidade de pagamento.
Portaria do Ministério da Saúde
Sim, sem dúvida alguma o Ministério da Saúde pode baixar uma portaria que seja capaz de normatizar os repasses via PIX. Claro que os defensores dos gestores municipais irão levantar inúmeros argumentos defendendo a impossibilidade. É possível que criem narrativas absurdas, semelhante ao que fizeram com o Incentivo Financeiro, que afirmaram que os prefeitos pagam se quiser.
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Quando afirmaram isso, estavam "rasgando a Constituição Federal," que proíbe qualquer prática sem a existência de norma jurídica, que torne legal o ato do gestor. Mas, essa barbaridade com toda a sua característica arcaica ainda é proferida nos dias atuais. Seria ignorância ou astúcia? Vai saber!
Quem irá defender esse direto para os ACS/ACE?
Afinal, de quem é o interesse de que os ACS/ACE recebam os recursos federais direto em sua contas? Se há alguém com esse interesse, por que até esse momento não se prontificou em agir, buscando garantir para todos os agentes de saúde, que recebem recursos do Governo Federal, recebam direto em sua contas?
Usando o PIX para repasses
O Banco Central já considerou a ampliação do regulamento em relação ao recebimento de benefícios deforma dinâmica, usando o PIX, também é possível que o FNS - Fundo Nacional de Saúde venha facilitar a vida dos agentes de saúde com os pagamentos direto em conta, desde que os agentes manifestem interesse e motivem o Ministério da Saúde para que proceda de tal forma.
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Sem descontos das prefeituras
As prefeituras não poderão fazer os velhos descontos como são feitos com regularidade. Isto pode significar que as entidades que representam os prefeitos e secretários de saúde poderão tentar criar obstáculos para impedir que os ACS/ACE recebam os valores direto em suas contas. Contudo, não podemos esquecer de que agentes comunitários e de combate às endemias unidos, já conseguiram mudar a constituição 3 vezes. Não há gigante que não possa ser vencido, diante de tal realidade.
É hora de avançar
Quando mais cedo as articulações em prol dos pagamentos via PIX forem feitas, maior será a possibilidade de receber tais pagamentos direto na conta.
PIX: tire todas as suas dúvidas
O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central em 2020. Com ele, é possível pagar boletos e fazer transferências em questão de segundos, 24h por dia e nos 7 dias da semana, inclusive finais de semana e feriados. Em evolução desde o seu lançamento, o PIX facilita a vida dos brasileiros, permitindo que as pessoas façam transações financeiras sem a necessidade de pagar tarifas. Neste artigo, explicamos como o PIX funciona e ensinamos o passo a passo para utilizá-lo!
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VEJA TAMBÉM:
Fonte: Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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