Rádio Câmara: Parlamentar defende a PEC 14 e Insalubridade em Grau Máximo em Brasília.
Além da PEC 14, parlamentar defendeu porcentual máximo de insalubridade para Agentes Comunitários e de Endemias. — Foto/Reprodução/.Rádio Câmara: Parlamentar defende a PEC 14 e Insalubridade em Grau Máximo em Brasília.
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O Brasil tem, atualmente, 60 mil equipes de saúde da família e comunidade; proposta em análise na Câmara prevê aposentadoria especial para agentes.
Teto de Adicional de Insalubridade
O 1º secretário da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras (PE), destacou a necessidade de o Congresso Nacional aprovar medidas de valorização das carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias. Ele lembrou, em entrevista concedida à Rádio Câmara na sexta-feira (21), que o Parlamento já aprovou um piso salarial de dois salários mínimos para esses profissionais, mas que ainda é preciso avançar.
Carlos Veras defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, em análise na Câmara, que assegura às categorias aposentadoria especial depois de 25 anos de atuação exclusiva. O texto prevê ainda para esses profissionais o recebimento do salário integral, com direito aos mesmos reajustes dos Agentes da ativa.
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Na opinião do parlamentar, os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias também deveriam receber o porcentual máximo do auxílio-insalubridade, equivalente a 40% da remuneração.
“Eles trabalham diretamente com uma atividade insalubre, com risco à própria saúde. Precisam muito desse apoio da aposentadoria especial, do teto da insalubridade, para a gente poder resolver a precarização”, declarou Carlos Veras.
Equipamentos de proteção
Assim como o deputado, o diretor do Departamento de Pós-Graduação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Leonardo Savassi, também defendeu o pagamento do auxílio-insalubridade aos Agentes. O especialista ainda reivindicou outras medidas, como distribuição de equipamentos de proteção.
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“Os profissionais precisam receber protetor solar, chapéu, repelente. Eles, debaixo de sol ou chuva, vão a locais que têm foco de mosquitos transmissores de doenças”, ressaltou.
Transporte
Savassi acrescentou que há Agentes de Saúde que atuam em comunidades ribeirinhas, onde só é possível chegar de barco, ou no meio rural, em que é preciso fazer uso de moto ou bicicleta para fazer as visitas. Para o especialista, o poder público também precisa oferecer apoio ao transporte desses profissionais.
Para Carlos Veras, agentes deveriam receber o teto do auxílio-insalubridade . — Foto/Reprodução/Agência Câmara de Notícias.Vínculo empregatício
Outro problema salientado por Leonardo Savassi é a forma de contratação dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias. Segundo ele, hoje os vínculos empregatícios são os mais diversos, pois o tipo de contrato é prerrogativa de cada município. Em algumas localidades, os agentes são terceirizados, em outras, trabalham com contratos temporários e, em determinadas cidades, há concurso público.
A Proposta de Emenda à Constituição em análise na Câmara obriga todos os municípios a contratar os agentes de forma direta, por meio de concurso público.
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Segundo Leonardo Savassi, que também é professor da Universidade Federal de Ouro Preto, o país tem, atualmente, 60 mil equipes de saúde da família e comunidade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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