SINDACS-PR: Laudo atesta que ACS e ACE de Cascavel têm direito ao Adicional de Insalubridade.
A presidente do SINDACS-PR, Ordina Rodrigues, em momento de orientação dos ACS/ACE. — Foto/Reprodução/SINDACS-PR.SINDACS-PR: Laudo atesta que Agentes Comunitários e de endemias de Cascavel têm direito ao Adicional de Insalubridade.
WhatsApp: Canal JASB | Um laudo pericial elaborado por um especialista da Justiça confirmou que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias têm direito ao adicional de insalubridade.
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Perícia confirma direito ao adicional de insalubridade
O documento foi produzido após uma análise detalhada das condições de trabalho desses profissionais e agora será avaliado por um juiz. A decisão final poderá impactar diretamente o pagamento desse benefício, que há tempos é reivindicado pela categoria.
Perícia detalha riscos enfrentados pelos agentes
A inspeção foi realizada há um mês na unidade de saúde Tio Zaca, em Cascavel, por solicitação do sindicato da categoria. Durante a avaliação, representantes da Secretaria de Saúde do município e do sindicato acompanharam de perto a análise feita pelo perito.
O laudo concluiu que os Agentes Comunitários de Saúde devem receber um Adicional de 20%, podendo chegar a 40% durante períodos de pandemia. Já os Agentes de Combate às Endemias foram considerados aptos a receber um adicional fixo de 40%, devido à exposição contínua a fatores de risco em seu trabalho.
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Sindicato celebra mais uma conquista para os agentes
A presidente do SINDACS-PR, Ordina Rodrigues, comemorou a conclusão do laudo e reforçou que essa é mais uma vitória do sindicato, que tem trabalhado para garantir melhores condições para os agentes em diversas cidades.
Segundo Ordina, essa luta é fundamental porque esses profissionais atuam diariamente em ambientes de alto risco, expostos a doenças como tuberculose, hanseníase e outras infecções contagiosas. Além disso, os Agentes de Combate às Endemias enfrentam diretamente os criadouros do mosquito Aedes aegypti, ampliando ainda mais a necessidade de reconhecimento dos riscos que correm no exercício da profissão.
Falta de equipamentos de proteção preocupa profissionais
Além da exposição a doenças, os agentes relataram outra preocupação: a falta frequente de equipamentos de proteção individual, como luvas e máscaras. Durante visitas domiciliares, eles entram em contato com materiais potencialmente contaminados, fiscalizam focos de dengue e até mesmo removem lixo acumulado.
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Os desafios reforçam a necessidade de que o município tome providências para melhorar a segurança dos trabalhadores, garantindo não apenas o pagamento do adicional de insalubridade, mas também melhores condições de trabalho.
Atualmente, Cascavel conta com 204 Agentes Comunitários de Saúde e 174 Agentes de Combate às Endemias, todos desempenhando um papel essencial na prevenção de doenças e no cuidado com a saúde da população.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias continuam lutando por seus direitos. — Foto/Reprodução/SINDACS-PR.Prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão
Agora que o laudo foi concluído, cabe ao juiz analisar o documento e tomar uma decisão definitiva sobre o pagamento do adicional de insalubridade. A prefeitura de Cascavel foi questionada sobre o resultado da perícia, mas até o momento não deu retorno. Enquanto isso, o sindicato segue mobilizado, buscando garantir que a administração municipal reconheça os direitos dos agentes e implemente o pagamento do benefício o mais rápido possível.
Próximos passos na luta pelo adicional de insalubridade
A Secretaria de Planejamento e Gestão do município reconhece que o Adicional de Insalubridade é um direito previsto na Constituição e no estatuto dos servidores, mas argumenta que o pagamento depende de avaliações técnicas feitas por médicos ou engenheiros de segurança do trabalho.
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Atualmente, a prefeitura alega que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias não se enquadram na norma regulamentadora número 15, motivo pelo qual o benefício não é concedido.
O SINDACS-PR, no entanto, continuará pressionando o município e buscando todos os meios legais para assegurar que os agentes recebam o que lhes é devido, garantindo assim mais justiça e valorização para esses profissionais essenciais.
Fonte: JASB com informações de Ondna Rodrigues Macedo.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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