A importância da Frente Parlamentar para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
A importância da Frente Parlamentar para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução/TV Assembleia MT.A importância da Frente Parlamentar para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
WhatsApp: Canal JASB | A atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias tem sido amplamente debatida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, especialmente por meio da Frente Parlamentar dedicada a essas categorias.
Preparamos um vídeo com uma entrevista especial, ela está no final desta matéria.
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Valorização dos Agentes
Dr. Carlos Eduardo Santos, coordenador técnico dessa iniciativa, destaca que há mais de uma década o tema vem sendo trabalhado para garantir melhorias e valorização dos profissionais. Desde a criação da emenda 51, muitas discussões foram realizadas para aprimorar as condições de trabalho e assegurar os direitos desses agentes.
A Assembleia tem desempenhado um papel essencial ao identificar desafios e propor soluções, tornando o estado uma referência nacional na regulamentação dessas carreiras.
Os desafios enfrentados para garantir direitos e melhorias
Apesar do avanço nas discussões sobre a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, a implementação de melhorias enfrenta obstáculos significativos.
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Como esses profissionais são vinculados às prefeituras, mas recebem salário do governo federal, a Assembleia Legislativa não pode modificar diretamente as leis que regem a categoria. No entanto, o parlamento tem buscado formas de auxiliar, promovendo debates e incentivando medidas que fortaleçam a atuação desses trabalhadores.
Um dos principais desafios é a interpretação das leis federais pelos gestores municipais, o que, muitas vezes, impede a aplicação correta dos direitos da categoria. Por meio do diálogo com associações e câmaras municipais, a Assembleia tem trabalhado para garantir que os municípios reconheçam a importância desses agentes e cumpram as normas estabelecidas.
O papel do Tribunal de Contas na fiscalização dos direitos da categoria
O Tribunal de Contas do Estado se tornou um importante aliado dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A necessidade de interpretar corretamente as legislações federais levou o órgão a criar uma mesa técnica, envolvendo sindicatos, associações e prefeitos para buscar soluções.
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Um dos principais avanços resultantes desse trabalho foi a definição clara do pagamento da insalubridade, um direito essencial para esses profissionais, especialmente após os desafios enfrentados durante a pandemia.
O Tribunal agora exige que os prefeitos cumpram o marco regulatório da categoria, incluindo a valorização salarial e a estruturação de planos de carreira. Caso não sigam essas determinações, os gestores podem ter suas contas reprovadas, reforçando a necessidade do cumprimento das normas.
A denúncia como ferramenta para garantir direitos
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, assim como a população em geral, podem recorrer à ouvidoria do Tribunal de Contas para denunciar o não cumprimento de seus direitos. Esse canal de comunicação permite que reclamações sejam feitas tanto online quanto presencialmente, garantindo um acompanhamento mais rigoroso das condições de trabalho. Já há registros de municípios que não estavam cumprindo o pagamento da insalubridade e foram notificados pelo Tribunal.
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A valorização desses profissionais é essencial para a qualidade da saúde pública, e a fiscalização se torna uma ferramenta fundamental para assegurar que as prefeituras cumpram suas obrigações e ofereçam condições adequadas para o desempenho das funções desses trabalhadores.
O impacto da atuação dos agentes na saúde pública
A relevância dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é incontestável, especialmente em locais de difícil acesso. Um exemplo marcante foi registrado na fronteira com a Bolívia, onde um agente conseguiu salvar uma comunidade inteira de um surto de doença de Chagas, causada pelo barbeiro. Esse tipo de atuação evidencia a importância de garantir condições adequadas de trabalho, incluindo equipamentos de proteção e remuneração justa.
A TV Assembleia documentou diversas histórias que reforçam a necessidade de valorização da categoria, pois sem esses profissionais, o combate a doenças como dengue, zika e chikungunya seria ainda mais difícil. O reconhecimento da sua atuação é fundamental para que a sociedade e os gestores públicos os vejam como essenciais na prevenção e promoção da saúde.
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A capacitação como ferramenta para combater a violência
Além da atuação na saúde, os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel fundamental na identificação de casos de violência doméstica e outras formas de abuso. Muitas mulheres, por vergonha ou medo, não procuram ajuda médica, mas confiam nesses profissionais que frequentam suas casas regularmente. Por isso, a frente parlamentar está promovendo qualificações para que esses agentes possam identificar e encaminhar casos de violência patrimonial, psicológica e física.
A violência contra a mulher é um problema grave em Mato Grosso, e a capacitação desses profissionais pode ser um passo importante para combater esse cenário. Além disso, a possibilidade de acesso a dispositivos de segurança, como o botão do pânico, poderia proporcionar maior proteção para os agentes, garantindo um ambiente mais seguro durante suas visitas domiciliares.
O compromisso com a capacitação e a valorização desses profissionais é essencial para que eles possam desempenhar seu trabalho com ainda mais eficiência e segurança.
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VEJA TAMBÉM:
Fonte: JASB com informações da TV Assembleia MT.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: falejasb @ gmail.com
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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