R$ 1.214,40: ACE que recebem Insalubridade abaixo de 40% sobre 2 salários mínimos está sendo lesado.
Insalubridade: o valor a ser pago ao ACE deve ser de 40% sobre 2 salários mínimos. — Foto/Reprodução/Prefeitura Lauro de Freitas.R$ 1.214,40: ACE que recebem Insalubridade abaixo de 40% sobre 2 salários mínimos está sendo lesado.
WhatsApp: Canal JASB | Agentes de Combate às Endemias: você tem direito ao Adicional de Insalubridade em Grau Máximo, calculado sobre o valor do Piso Salarial Nacional da categoria. 🚨
Direito a insalubridade para o ACE 👩⚕️👨⚕️
Os Agentes de Combate às Endemias desempenham um papel fundamental no controle de doenças como dengue, zika e chikungunya, atuando diretamente na proteção da saúde pública. Por conta da exposição frequente a riscos biológicos, esses profissionais têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário base da categoria.
O benefício é essencial para compensar os riscos diários enfrentados e deve ser garantido conforme determina a legislação vigente.
--
-ad3
📌 Como deve ser calculado o adicional?
O adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o Piso Salarial da categoria, que corresponde a dois salários mínimos. Em 2025, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518,00, elevando o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias para R$ 3.036,00.
+ Cidades que distribuíram motocicletas aos ACS e ACE, CLIQUE AQUI!
Isso significa que o valor do adicional de insalubridade, calculado em 40% sobre esse montante, deve ser de R$ 1.214,40. Esse valor adicional deve ser incorporado corretamente ao salário dos profissionais para garantir o pagamento justo.
Atenção para erros no pagamento do adicional ⚠️
Infelizmente, é comum que o adicional de insalubridade seja pago de maneira errada, muitas vezes sendo calculado sobre um valor inferior ao piso salarial. Isso pode representar uma grande perda financeira para os agentes, reduzindo indevidamente a remuneração a que têm direito.
-
-132
Para evitar esse tipo de prejuízo, é essencial que os profissionais fiquem atentos à forma como o pagamento está sendo realizado e exijam a correção caso identifiquem irregularidades.
Como verificar se o pagamento está correto? 💸
Para conferir se o adicional de insalubridade está sendo pago corretamente, o profissional deve analisar o holerite e verificar se o cálculo foi feito com base no piso salarial da categoria. Caso haja dúvidas, buscar orientação especializada pode ser uma alternativa eficaz para esclarecer a questão e garantir que o direito esteja sendo respeitado integralmente.
O que fazer em caso de pagamento incorreto? ⚖️
Se for constatado que o pagamento do adicional de insalubridade está sendo feito de forma errada, a recomendação é procurar um advogado trabalhista especialista na área.
-
-G
O ACE poderá revisar os cálculos, identificar possíveis irregularidades e tomar as medidas necessárias para garantir que o agente receba o valor correto. Além disso, é possível reivindicar os valores retroativos referentes aos últimos cinco anos, recuperando as quantias que deixaram de ser pagas corretamente.
📌 A importância de lutar pelos seus direitos ⚠️
Os Agentes de Combate às Endemias desempenham um serviço essencial para a sociedade e, por isso, devem ter seus direitos assegurados. O adicional de insalubridade é uma compensação justa pelos riscos enfrentados diariamente e não pode ser negligenciado.
Ficar atento aos valores recebidos, exigir o pagamento correto e buscar apoio jurídico quando necessário são atitudes fundamentais para garantir a valorização desses profissionais e a preservação de seus direitos trabalhistas.
-
-111
VEJA TAMBÉM:
Fonte: JASB com informações do Escritório de Advocacia Robson Almeida.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: falejasb @ gmail.com
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
--
-ad3
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Faça o seu comentário aqui!