Insalubridade dos ACS deve ser calculado em 2 salários mínimos. Diferenças...
O Adicional de Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde deve ser com base em 2 salários mínimos. — Foto/Reprodução/SMS Aparecida.Insalubridade dos ACS deve ser calculado em 2 salários mínimos. Diferenças retroativas podem ser cobradas até 5 anos.
WhatsApp: Canal JASB | Agentes Comunitários de Saúde: você tem direito ao Adicional de Insalubridade calculado sobre o Piso Salarial da categoria, que corresponde a dois salários mínimos. 🚨
ACS e o direito ao adicional de insalubridade 🩺
Os Agentes Comunitários de Saúde têm direito ao adicional de insalubridade calculado sobre o piso salarial da categoria, que corresponde a dois salários mínimos. Esse benefício é garantido por lei devido aos riscos à saúde enfrentados no dia a dia da profissão.
Se o valor do adicional que você recebe está sendo calculado de maneira incorreta ou se você sequer está recebendo esse pagamento, é fundamental conhecer seus direitos e buscar as devidas correções.
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Possibilidade de receber valores retroativos 💰
Caso o adicional de insalubridade não tenha sido pago corretamente nos últimos anos, você pode reivindicar os valores retroativos.
A legislação permite que os trabalhadores solicitem a correção e o pagamento das diferenças referentes aos últimos cinco anos. Isso significa que, mesmo que a falha no pagamento tenha ocorrido no passado, ainda há tempo para corrigir a situação e receber o que é devido.
O que é o adicional de insalubridade? ✅
O adicional de insalubridade é um benefício concedido aos profissionais que trabalham expostos a condições que podem comprometer a saúde.
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No caso dos Agentes Comunitários de Saúde, a legislação estabelece que esse adicional deve ser calculado com base no piso da categoria, ou seja, sobre dois salários mínimos. Se o cálculo for feito de forma errada, o trabalhador pode estar recebendo menos do que deveria, o que gera prejuízo financeiro ao longo do tempo.
A importância de buscar seus direitos ✅
Se você é Agente Comunitário e percebe que o adicional de insalubridade não está sendo pago corretamente, é fundamental tomar providências. Muitas vezes, erros administrativos ou desconhecimento da legislação fazem com que os trabalhadores recebam menos do que têm direito.
Devido a situação citada, buscar informações e exigir a correção desse pagamento é uma atitude essencial para garantir justiça e valorização profissional.
O valor mínimo a ser pago ao ACS é de R$ 607,20 por mês e máximo de R$ 1.214,40, que corresponde a 40% (grau máximo).
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Consulte um especialista para garantir o que é seu ⚖️
Para garantir que seus direitos sejam respeitados, é recomendável procurar um especialista em Direito Trabalhista. Esse profissional poderá avaliar sua situação, calcular as diferenças devidas e entrar com as medidas legais necessárias para que você receba o adicional de insalubridade corretamente.
Quanto antes essa ação for tomada, melhor, pois há um prazo máximo de cinco anos para a cobrança dos valores retroativos.
Reconhecimento para quem cuida da saúde da população 💡
Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel fundamental no atendimento à população, garantindo prevenção, acompanhamento e orientações essenciais para a saúde coletiva.
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Portanto, é justo que esses profissionais recebam um pagamento adequado e de acordo com a legislação. Valorizar esses trabalhadores significa reconhecer a importância de sua atuação e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Fonte: JASB com informações Escritório de Advocacia Robson Almeida.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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