Confederação Nacional: Diretores apontam vitória importante com reflexo nacional.
Confederação Nacional: Diretores apontam vitória importante com reflexo nacional.
WhatsApp: Canal JASB | Os diretores da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) celebra uma conquista inédita para a categoria, conforme informações publicadas no JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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Salgueiro faz história com a regulamentação da Aposentadoria Especial
Por meio do JASB, recentemente os Agentes de todo o Brasil tomou conhecimento sobre o que ocorreu no município de Salgueiro, no estado de Pernambuco, que se tornou o primeiro do Brasil a regulamentar a Aposentadoria Especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dentro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Esse avanço marca um passo significativo na implementação da Emenda Constitucional n° 120/2022, fruto da intensa mobilização dos ACS e ACE de todo o Brasil, sugerida por diretores da Confederação Nacional.
A luta incansável pelos direitos da categoria
A regulamentação da Aposentadoria Especial em Salgueiro, não aconteceu por acaso. Foi resultado de anos de luta dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, que defendia condições justas para os profissionais que trabalham em contato direto com agentes nocivos à saúde. Além de ser um modelo para outros municípios.
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A aprovação da Emenda Constitucional n° 120/2022 garantiu o direito à Aposentadoria Especial, mas a regulamentação municipal era necessária para que o benefício se tornasse realidade para os profissionais de cada localidade.
O papel da administração municipal na conquista
O avanço histórico em Salgueiro só foi possível graças a articulação da categoria, que estabeleceu o diálogo com a gestão municipal. O prefeito Fabinho Lisandro enviou o Projeto de Lei n° 01/2025 à Câmara de Vereadores, onde a proposta foi submetida a votação. O projeto recebeu o apoio da maioria dos parlamentares e foi aprovado por 10 votos a 5, consolidando a regulamentação do benefício para os agentes que atuam no município.
Os critérios para a Aposentadoria Especial
Com a regulamentação, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que trabalham expostos a riscos poderão se aposentar em condições diferenciadas.
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As mulheres terão direito ao benefício aos 55 anos, enquanto os homens poderão se aposentar aos 60 anos. Além disso, será necessário cumprir os requisitos de tempo de serviço público e contribuição previdenciária, sendo o valor da aposentadoria calculado com base na média das contribuições realizadas ao longo da carreira.
Segundo a avaliação jurídica do JASB, os benefícios poderiam ser muito melhores, do que o que foi aprovado em Salgueiro, contudo, nesse momento é o que há de melhor, em termo de aprovação da Aposentadoria com base na Emenda Constitucional 120. Além disso, nada impede que mais avanços ocorram, em relação a citada Emenda.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias atentos às informações sobre nova conquista. — Foto/Reprodução/Prefeitura Salgueiro.Um exemplo para outros municípios
A regulamentação em Salgueiro abre caminho para que outras cidades adotem medidas semelhantes. A implementação desse direito reforça a importância de os municípios adequarem suas legislações locais para garantir que os agentes tenham acesso ao benefício conquistado pela Emenda Constitucional n° 120.
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Tanto ACS quanto ACE estão na expectativa de que a atual diretoria da CONACS consiga avançar e garantir o apoio do Governo Federal para melhorar a realidade atual das duas categorias, por meio das pautas que estão tramitando no Congresso Nacional.
O que a Aposentadoria Especial representa para os Agentes
Para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial representa mais do que um benefício previdenciário. É o reconhecimento da dedicação desses trabalhadores, que atuam diretamente na prevenção e promoção da saúde da população, muitas vezes em condições adversas. Garantir uma aposentadoria justa significa valorizar a categoria e proporcionar mais segurança e dignidade para esses profissionais.
O compromisso da CONACS com a categoria
A atual diretoria da Confederação Nacional informa que continua empenhada na defesa dos direitos dos agentes e na efetivação da Emenda Constitucional n° 120 em todo o Brasil. A regulamentação em Salgueiro é um feito importante, mas ainda há muito a ser feito para que todos os agentes do país tenham acesso à Aposentadoria Especial.
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Os diretores da Confederação falam que seguem vigilantes e mobilizados para garantir que os avanços conquistados sejam implementados em todas as regiões do país.
Um futuro de mais conquistas
O pioneirismo de Salgueiro demonstra que a luta organizada traz resultados concretos. A expectativa agora é que esse exemplo inspire outros municípios a adotarem medidas semelhantes, ampliando o reconhecimento e os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB
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