Parcela Única do Novo Financiamento da APS: Os ACE tem Direito? Quais profissionais de saúde tem direito? Fique por dentro!
Detalhe sobre a Parcela ÚNICA, repassada pelo Ministério da Saúde aos municípios. — Foto/Reprodução.Parcela Única do Novo Financiamento da APS: Os ACE tem Direito? Quais profissionais de saúde tem direito? Fique por dentro!
WhatsApp: Canal JASB | Assista nos vídeos abaixo, há algumas informações importantes sobre o pagamento da parcela única do Novo financiamento da APS para os Agentes Comunitários de Saúde(ACS), Agentes de Combate às Endemias(ACE), e todos os profissionais de saúde que fazem parte das Equipes de Saúde da Família (ESF).
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Repasses de recursos federais aos municípios
É importante que tanto os Agentes Comunitários quanto os de Combate às Endemias estejam atentos aos repasses de recursos federais aos municípios, principalmente quando houver possiblidade de os beneficiar. Veja o acesso ao vídeo completo, sobre o repasse de recurso do novo financiamento, logo após esta matéria.
O que é o novo financiamento e para quem se destina
O novo financiamento da Atenção Primária à Saúde foi apresentado em abril de 2024 e entrou em vigor no dia 1º de maio do mesmo ano. Uma das principais inovações foi a criação de uma parcela única, que migrou do modelo anterior (Portaria nº 960) e passou a integrar o novo sistema de financiamento.
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As parcela está vinculada ao componente de qualidade e será paga ao final de cada ciclo anual, no mês subsequente ao último quadrimestre, considerando a média do desempenho das equipes.
Os componentes do novo financiamento
O novo financiamento da Atenção Primária à Saúde é composto por seis elementos principais: 1) fixo; 2) vinculação e acompanhamento; 3) qualidade (ligado ao pagamento por desempenho); 4) implantação e manutenção; 5) serviços odontológicos; e a 6) você poderá conferir no vídeo abaixo.
O foco está na melhoria da qualidade dos serviços prestados e na garantia de financiamento adequado para as equipes de saúde que cumprem os critérios estabelecidos.
Período de transição e expectativas iniciais
Quando o novo financiamento foi lançado, esperava-se que a parcela adicional fosse paga a partir de maio de 2024, com base em um ciclo de 12 meses divididos em três quadrimestres. No entanto, o Ministério da Saúde ainda está no período de transição, que vai até maio de 2025, sem divulgar informações detalhadas sobre os indicadores utilizados para o cálculo.
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Mesmo assim, a parcela adicional já foi paga em janeiro de 2025, o que gerou surpresa entre os profissionais de saúde e as gestões municipais.
Proteção financeira para os municípios
Durante o período de transição, os municípios não terão redução nos repasses para os componentes de vinculação e acompanhamento (componente 2) e qualidade (componente 3). Assim, os pagamentos continuarão sendo feitos de forma constante, independentemente da produção das equipes. Esse modelo garante estabilidade financeira e previsibilidade para os gestores municipais.
Quais equipes têm direito ao repasse da qualidade
A portaria nº 3.493, de abril de 2024, especifica quais equipes serão consideradas para o cálculo da parcela de qualidade. Estão incluídas as equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária (EAP) de 20 e 30 horas, equipes de Saúde Bucal nas modalidades 1 e 2 e equipes de atendimento quilombola e assentadas. No entanto, equipes de Saúde na Rua e equipes odontológicas com jornada diferenciada não estão incluídas no cálculo.
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Liberdade de gestão municipal
Embora o Ministério da Saúde determine os repasses, cabe a cada município definir como os valores serão distribuídos entre os profissionais.
A portaria não impõe regras sobre a forma de pagamento por desempenho dentro dos municípios, que têm autonomia para criar suas próprias normas e regulamentações. Assim, cada localidade pode decidir sobre a divisão e periodicidade do pagamento.
Monitoramento dos valores recebidos
Os valores repassados pelo Ministério da Saúde podem ser acompanhados por meio do portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A consulta detalhada dos pagamentos permite verificar os valores destinados às equipes de Saúde da Família, EAP e equipes multiprofissionais.
Cada município pode acessar os dados para conferir os recursos recebidos e garantir uma distribuição justa entre os profissionais.
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Ferramentas para facilitar o repasse
Para ajudar na gestão dos recursos, foram criados modelos de projeto de lei para regulamentar a distribuição da parcela única e uma planilha automatizada para calcular os valores a serem recebidos.
As ferramentas auxiliam os gestores municipais na elaboração de uma legislação adequada e na divisão justa dos recursos entre os profissionais da saúde, garantindo transparência e organização no pagamento por desempenho.
Acesso ao vídeo completo no Youtube, CLIQUE AQUI!
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Fonte: Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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