BRASÍLIA: PEC prevê 4 dias de trabalho e 3 de folgas é protocolada.
Foi protocolada a Proposta que prevê apenas 4 dias de trabalho e acaba com a escala com 6 ou 5 dias de trabalho. — Foto/Reprodução/Freepik.BRASÍLIA: PEC prevê 4 dias de trabalho e 3 de folgas é protocolada.
WhatsApp: Canal JASB | Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a deputada federal Erika Hilton (SP) busca nome fora da esquerda para relatar proposta, que já tem apoio de 234 deputados.
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Deputada propõe mudança na jornada de trabalho
A deputada Erika Hilton apresentou, na terça-feira (25), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a atual escala de trabalho 6x1, onde o profissional labora seis dias e descansa um, preferencialmente aos domingos.
A proposta sugere a implementação de uma jornada semanal de 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso.
O anúncio ocorreu durante uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, contando exclusivamente com a presença de parlamentares de esquerda. No entanto, Erika Hilton destacou que a proposta recebeu apoio de diversos partidos, exceto do PL e do Novo. Ela também busca designar um relator que não pertença à esquerda, com o objetivo de unir o Congresso em torno da pauta.
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Busca por apoio multipartidário
"Mantivemos diálogos com lideranças de diferentes partidos, não apenas os de esquerda. Isso não significa que o enfrentamento à PEC será tranquilo, mas desmonta a ideia de que apenas a esquerda está empenhada nessa discussão", afirmou a deputada.
Mobilização popular e institucional
Erika Hilton mencionou ainda que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), para discutir a proposta e entregar um abaixo-assinado com 3 milhões de assinaturas em apoio à PEC.
Tramitação e apoio parlamentar
A PEC foi inicialmente apresentada em 1º de maio do ano passado, Dia do Trabalhador, ganhando destaque nas redes sociais no final de 2024. Em novembro, alcançou o mínimo de 171 assinaturas necessárias para ser protocolada. Atualmente, já conta com 234 assinaturas de apoio. Para aprovação no plenário da Câmara, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. No Senado, o mínimo exigido é de 49 votos.
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Apoio popular e manifestações
Enquanto a PEC era protocolada, movimentos sociais realizaram manifestações em várias cidades do país. Além disso, foi convocado um grande ato para o Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
Desafios e resistência empresarial
"Há um lobby significativo que tentará barrar esse avanço, mas acredito que isso colocará os deputados e partidos em uma posição desconfortável. Devem atender aos interesses dos empresários ou realmente considerar as questões e apresentar uma solução para os trabalhadores, que são a maioria dos eleitores deste Congresso?", questionou Erika Hilton.
Próximos passos na tramitação
Após o protocolo e a conferência das assinaturas, o texto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que avaliará a admissibilidade da proposta.
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Detalhes da proposta de alteração constitucional
A PEC propõe modificar o artigo 7º da Constituição, que trata da jornada de trabalho. A sugestão é estabelecer uma jornada de quatro dias semanais, medida já adotada em alguns países e testada por algumas empresas no Brasil. O texto prevê uma duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Atualmente, a Constituição determina uma jornada de trabalho limitada a oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Resistência de setores empresariais
O tema enfrenta resistência em alguns setores, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alerta para possíveis impactos negativos de uma imposição legal sobre a jornada de trabalho. A entidade aponta que a medida poderia prejudicar a competitividade das empresas, especialmente as micro e pequenas, e enfraquecer o diálogo entre empregadores e empregados sobre a duração das escalas.
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De acordo com Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a indústria nacional enfrentaria um custo adicional de R$ 204 bilhões e uma perda de produtividade estimada em R$ 31 bilhões. Além disso, a inflação poderia aumentar, elevando preços e reduzindo o poder de compra. A Fiemg defende que mudanças dessa magnitude sejam debatidas em negociações coletivas, conforme previsto na Constituição.
Posicionamento do governo federal
No ano passado, o Palácio do Planalto considerou a medida positiva, mas avaliava os desdobramentos com cautela. O presidente Lula (PT), que não utiliza celular, já estava ciente do movimento crescente nas redes sociais, segundo auxiliares. Erika Hilton chegou a se reunir com ministros do governo, como Alexandre Padilha (Relações Institucionais), no ano passado, para discutir o tema.
Debate internacional sobre redução da jornada
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusiva do Brasil. Em países como a Espanha, o governo aprovou recentemente um anteprojeto de lei para reduzir a jornada laboral para 37,5 horas semanais, reforçando o controle sobre horas extras e garantindo o direito à desconexão digital fora do horário de trabalho.
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A medida visa modernizar o país e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Entretanto, a proposta enfrenta desafios. O Conselho Econômico e Social (CES) da Espanha reconheceu a importância de avançar na redução do tempo de trabalho, mas criticou o governo por uma justificativa econômica insuficiente, sugerindo a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre os impactos econômicos a curto e médio prazo, conforme informações do Portal ELPAIS.
Deputada federal Erika Hilton (SP) na entrevista coletiva após protocolar a PEC contra a escala 6x1. — Foto/Reprodução/Agência BrasilAlém disso, setores empresariais expressaram preocupações. A Associação Espanhola de Fabricantes de Azulejos e Pavimentos Cerâmicos (ASCER) manifestou que a incerteza gerada pela aplicação da redução da jornada laboral pode dificultar as negociações para a renovação do convênio coletivo do setor cerâmico, especialmente em um contexto de queda na produção e aumento.
Fonte: JASB com informações da ELPAIS e ELPAIS.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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