BRASÍLIA: Lideranças sindicais na luta pela aprovação da PEC 14, Aposentadoria Especial, Desprecarização...
Lideranças do FNARAS estão em Brasília, defendendo os interesses dos mais de 370 mil ACS e ACE. — Foto/Reprodução.BRASÍLIA: BRASÍLIA: Lideranças sindicais na luta pela aprovação da PEC 14, Aposentadoria Especial, Desprecarização, IFA e também...
WhatsApp: Canal JASB | Na tarde de segunda-feira, 17 de fevereiro, lideranças sindicais, integrantes do FNARAS - Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, estabeleceram nova agenda em Brasília, visando a defesa das pautas defendidas como prioritárias.
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A presidente do FNARAS, Marivalda Pereira Araújo, esteve reunida com diversas lideranças sindicais, apresentando as novidades sobre a defesa da PEC 14, que tramitam no Congresso Nacional.
PEC 14/2021: Proposta visa proteção e valorização dos agentes de saúde
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, apresentada em 25 de maio de 2021 pelo deputado Dr. Leonardo e outros parlamentares, busca alterar o artigo 198 da Constituição Federal.
O objetivo é estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), criando uma aposentadoria especial exclusiva e atribuindo aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade pela regularização dos vínculos empregatícios desses profissionais.
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Nessa semana o foco será a elaboração das estratégias para a criação da Comissão Especial, que irá trabalhar na tramitação da PEC 14, no Congresso Nacional.
Aposentadoria Especial exclusiva para ACS e ACE
Um dos principais pontos da PEC 14/2021 é a instituição de uma aposentadoria especial exclusiva para os ACS e ACE. Reconhecendo as condições adversas e os riscos inerentes às atividades desses profissionais, a proposta visa garantir que eles tenham acesso a uma aposentadoria diferenciada, proporcionando maior segurança e valorização à carreira.
Responsabilidade dos gestores locais do SUS
A PEC também enfatiza a responsabilidade dos gestores locais do SUS na regularização dos vínculos empregatícios dos agentes de saúde. Isso significa que estados e municípios deverão assegurar a contratação adequada desses profissionais, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários, além de promover a valorização e a estabilidade necessárias para o desempenho eficaz de suas funções.
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Tramitação e apoio parlamentar
Desde sua apresentação, a PEC 14/2021 tem avançado nas instâncias legislativas. Em 28 de agosto de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta, reconhecendo sua constitucionalidade e relevância.
O avanço reflete o crescente apoio parlamentar e a mobilização das categorias envolvidas em prol da aprovação definitiva da emenda.
Mobilização das categorias e impactos esperados
A aprovação da PEC 14/2021 representa uma conquista significativa para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o país. A mobilização dessas categorias tem sido fundamental para sensibilizar parlamentares e a sociedade sobre a importância de suas funções na promoção da saúde pública.
Com a implementação das medidas propostas, espera-se não apenas a melhoria das condições de trabalho desses profissionais, mas também o fortalecimento das ações de saúde preventiva e controle de endemias no Brasil.
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Próximos passos e expectativas
Após a aprovação na CCJC, a PEC segue para análise em comissão especial, onde será debatida em detalhes antes de ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados.
A expectativa é que, com o contínuo engajamento das categorias e o apoio parlamentar, a proposta avance de forma célere, culminando em sua promulgação e na efetiva implementação das medidas de proteção e valorização dos agentes de saúde.
Importância estratégica para a saúde pública
A valorização dos ACS e ACE, por meio de iniciativas como a PEC 14/2021, é estratégica para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Esses profissionais desempenham papel crucial na promoção da saúde, prevenção de doenças e controle de endemias, especialmente em comunidades vulneráveis. Garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento adequado é, portanto, essencial para a eficácia das políticas públicas de saúde e para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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