Agentes Comunitários e de Endemias já podem acumular cargos. Saiba mais detalhes!
Lei garante que Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias acumulem cargos. — Foto/Reprodução.Agentes Comunitários e de Endemias já podem acumular cargos. Saiba mais detalhes!
WhatsApp: Canal JASB | Acúmulo de cargos: A recente Lei 14.536/23 trouxe avanços significativos para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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Nova lei garante acúmulo de cargos para ACS e ACE
Agora, esses profissionais são oficialmente reconhecidos como integrantes da área da saúde, tendo sua profissão regulamentada. A principal novidade é a permissão para acumular cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em edição extra, no dia 20 de janeiro, consolidando uma luta antiga da categoria.
Regulamentação e impacto positivo da nova lei
A legislação foi incluída na Lei 11.350/06, que rege as atividades desses profissionais. Anteriormente, a Constituição proibia o acúmulo de cargos públicos remunerados, salvo para professores e profissionais da saúde com regulamentação, como médicos e enfermeiros.
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Com essa mudança, os agentes ganham maior respaldo jurídico para exercerem suas funções de maneira mais segura e sem receio de questionamentos.
Origem e aprovação da lei
A Lei 14.536/23 teve origem no Projeto de Lei 1802/19, de autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA). O projeto foi amplamente debatido e aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos. Essa aprovação representa um avanço para a valorização desses trabalhadores, que atuam diretamente na prevenção e no controle de doenças em comunidades de todo o país.
Segurança jurídica para os agentes
Com a nova lei, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias passam a ter mais segurança jurídica no desempenho de suas funções.
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A medida evita incertezas sobre o caráter profissional desses trabalhadores e reforça a importância do papel desempenhado por eles nos estados e municípios. Dessa forma, o reconhecimento da profissão fortalece o vínculo desses agentes com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Atuação essencial na saúde pública
Os ACS e ACE desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção de doenças, especialmente em regiões mais vulneráveis. Suas atividades incluem visitas domiciliares, orientação à população, acompanhamento de casos suspeitos de doenças infecciosas e participação em campanhas de vacinação. Com a permissão para o acúmulo de cargos, espera-se uma ampliação do alcance desses serviços, beneficiando diretamente a comunidade.
Benefícios e desafios da nova regulamentação
A permissão para o acúmulo de cargos pode trazer benefícios como maior estabilidade financeira para os agentes, além de reforçar a rede de atendimento em saúde. No entanto, especialistas alertam que será fundamental garantir boas condições de trabalho e evitar sobrecarga desses profissionais.
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O equilíbrio entre as funções exercidas será essencial para que a medida traga impactos positivos à saúde pública.
Apoio de entidades e sindicatos
Entidades representativas dos agentes comemoraram a sanção da lei. Instituições financiadas pelos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias festejaram a grande vitória. A regulamentação é uma vitória histórica da categoria que precisa ser fiscalizada para garantir que os agentes não seja oprimidos, quando buscam desfrutar desse direito.
Expectativas para o futuro
A regulamentação da profissão e a permissão do acúmulo de cargos são avanços importantes, mas ainda há desafios a serem enfrentados. O fortalecimento da carreira dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias deve continuar sendo pauta de discussão para garantir melhores condições de trabalho e ampliar o impacto positivo que esses profissionais têm na saúde pública brasileira.
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Fonte: JASB com informações da Agência Câmara de Notícias.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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