Vídeo: Parcela ÚNICA, saiba como conquistar para sua cidade - Ministério da Saúde. - JASB

Saiba mais detalhes sobre a Parcela ÚNICA, repassada pelo Ministério da Saúde aos municípios. — Foto/Reprodução.

Vídeo: Parcela ÚNICA, saiba como conquistar para sua cidade - Ministério da Saúde.

Publicado no JASB em 04.fevereiro.2025. Atualizado em 05.fevereiro.2025.

WhatsApp: Canal JASB | É importante que tanto os Agentes Comunitários de Saúde quanto os Agentes de Combate às Endemias estejam atentos aos repasses de recursos federais aos municípios, principalmente quando houver possiblidade de os beneficiar. Veja o acesso ao vídeo completo, sobre o repasse de recurso do novo financiamento, logo após esta matéria.

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O que é o novo financiamento e para quem se destina

O novo financiamento da Atenção Primária à Saúde foi apresentado em abril de 2024 e entrou em vigor no dia 1º de maio do mesmo ano. Uma das principais inovações foi a criação de uma parcela única, que migrou do modelo anterior (Portaria nº 960) e passou a integrar o novo sistema de financiamento.

As parcela está vinculada ao componente de qualidade e será paga ao final de cada ciclo anual, no mês subsequente ao último quadrimestre, considerando a média do desempenho das equipes.

Os componentes do novo financiamento

O novo financiamento da Atenção Primária à Saúde é composto por seis elementos principais: 1) fixo; 2) vinculação e acompanhamento; 3) qualidade (ligado ao pagamento por desempenho); 4) implantação e manutenção; 5) serviços odontológicos; e a 6) você poderá conferir no vídeo abaixo.

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O foco está na melhoria da qualidade dos serviços prestados e na garantia de financiamento adequado para as equipes de saúde que cumprem os critérios estabelecidos.

Período de transição e expectativas iniciais

Quando o novo financiamento foi lançado, esperava-se que a parcela adicional fosse paga a partir de maio de 2024, com base em um ciclo de 12 meses divididos em três quadrimestres. No entanto, o Ministério da Saúde ainda está no período de transição, que vai até maio de 2025, sem divulgar informações detalhadas sobre os indicadores utilizados para o cálculo.

Mesmo assim, a parcela adicional já foi paga em janeiro de 2025, o que gerou surpresa entre os profissionais de saúde e as gestões municipais.

Proteção financeira para os municípios

Durante o período de transição, os municípios não terão redução nos repasses para os componentes de vinculação e acompanhamento (componente 2) e qualidade (componente 3). Assim, os pagamentos continuarão sendo feitos de forma constante, independentemente da produção das equipes. Esse modelo garante estabilidade financeira e previsibilidade para os gestores municipais.

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Quais equipes têm direito ao repasse da qualidade

A portaria nº 3.493, de abril de 2024, especifica quais equipes serão consideradas para o cálculo da parcela de qualidade. Estão incluídas as equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária (EAP) de 20 e 30 horas, equipes de Saúde Bucal nas modalidades 1 e 2 e equipes de atendimento quilombola e assentadas. No entanto, equipes de Saúde na Rua e equipes odontológicas com jornada diferenciada não estão incluídas no cálculo.

Liberdade de gestão municipal

Embora o Ministério da Saúde determine os repasses, cabe a cada município definir como os valores serão distribuídos entre os profissionais.

A portaria não impõe regras sobre a forma de pagamento por desempenho dentro dos municípios, que têm autonomia para criar suas próprias normas e regulamentações. Assim, cada localidade pode decidir sobre a divisão e periodicidade do pagamento.

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Monitoramento dos valores recebidos

Os valores repassados pelo Ministério da Saúde podem ser acompanhados por meio do portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A consulta detalhada dos pagamentos permite verificar os valores destinados às equipes de Saúde da Família, EAP e equipes multiprofissionais.

Cada município pode acessar os dados para conferir os recursos recebidos e garantir uma distribuição justa entre os profissionais.

Ferramentas para facilitar o repasse

Para ajudar na gestão dos recursos, foram criados modelos de projeto de lei para regulamentar a distribuição da parcela única e uma planilha automatizada para calcular os valores a serem recebidos.

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As ferramentas auxiliam os gestores municipais na elaboração de uma legislação adequada e na divisão justa dos recursos entre os profissionais da saúde, garantindo transparência e organização no pagamento por desempenho.

Acesso ao vídeo completo, no Youtube: