Uma das 1ª capital do país a conquistar o IFA: Saiba como os ACS/ACE de Belém conseguiram...
Garantira o pagamento do IFA: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Belém do Pará. — Foto/Reprodução.Uma das 1ª capital do país a conquistar o IFA: Saiba como os ACS/ACE de Belém conseguiram conquistar o Incentivo.
WhatsApp: Canal JASB | Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Belém do Pará conseguiram uma vitória histórica, derrubaram todas as barreiras de impedimento e conquistaram o pagamento do Incentivo Financeiro, garantindo uma gratificação extra de 2 salários mínimos. Entenda os fatos!
A vitória que veio com muita luta
Após anos de reivindicação do Incentivo Adicional, os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de Belém, puderam enfim comemorar a conquista da Gratificação repassada pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, após muita luta.
Foi sancionada no dia 19/12/2023, a lei que regulamentou o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes de Saúde de Belém do Pará.
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A a grande pressão exercida pela categoria
Na luta mais recente, foram dois anos seguidos de tentativas de diálogo com a gestão municipal, de Edmilson Rodrigues, para a resolução da reivindicação que, inclusive, havia sido um compromisso assumido ainda na campanha eleitoral de 2020.
Tribunal de Contas e Ministério Público
Apesar das promessas do gestor, somente com muita mobilização da categoria, através de atos, manifestações, articulações na Câmara Municipal de Belém e até o acionamento do TCM - PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará) e o MPT (Ministério Público do Trabalho), a categoria conseguiu “obrigar” o gestor municipal, a enviar um Projeto de Lei para Câmara de Vereadores, para a regulamentação da “parcela extra dos Agentes”.
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A resistência do gestor
Nos primeiros 02 (dois) anos de mandato do então prefeito, Edmilson Rodrigues, foram realizadas inúmeras reuniões entre os representantes da categoria e representantes da Prefeitura, porém sem sucesso.
O uso do IFA para compra de EPI's ou pagamento do 13º
A gestão municipal usou diferentes justificativas para a destinação do IFA - Incentivo Financeiro Adicional, durante esse período. Entre estas, o uso para compra de materiais, EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) e, quando já não tinha outra justificativa, sustentou que seria usado para o pagamento do 13° salário dos Agentes, o que fere a Constituição Federal.
Cadê o dinheiro, prefeito?
Sem uma comprovação concreta a respeito do uso do repasse Federal e sem qualquer sinalização do pagamento aos Agentes, a categoria se organizou e resolveu realizar um ato em frente ao gabinete do Prefeito, no final do ano de 2022, no mês de dezembro, logo após o repasse do IFA daquele ano ter sido enviado pelo Ministério da Saúde ao Município. Porém, com pouca adesão da categoria, até então, não teve o resultado esperado.
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Articulação com o poder legislativo municipal
Já no início do ano de 2023, os Agentes mudaram a estratégia e procuram os vereadores da
cidade para que pudessem apresentar um Projeto de Lei para a regulamentação do Incentivo
Financeiro ao Agentes do Município. "Foi um verdadeiro trabalho de formiguinha, fomos de gabinete em gabinete explicar sobre o repasse federal e pedir apoio dos parlamentares para a aprovação de um projeto de Lei, para a regulamentação do Incentivo", afirmou Gerffeson Machado, um dos integrantes da Comissão de ACS e ACE criada para organizar a luta da
categoria pelo IFA.
Após muitas visitas nos gabinetes dos parlamentares, o vereador Juá apresentou uma proposta de Projeto de Lei para a regulamentação do Incentivo, porém não houve parecer favorável na comissão de justiça e constitucionalidade, e com isso a proposta de PL ficou parada na casa legislativa durante o primeiro semestre do ano de 2023.
Estratégias de luta para garantir o repasse
Já a partir do segundo semestre, a categoria retomou as articulações na Câmara e iniciou uma grande discussão sobre as estratégias de luta para garantir o repasse de final de ano.
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Foi formada então uma comissão de ACS e ACE, composta por diretores dos 02 (dois) Sindicatos que representam a categoria no Município: SINTESP/PA (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Pará e SINASCE - PA (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) e demais Agentes independentes da categoria.
Movimento em prol do pagamento da Gratificação
A comissão então organizou um movimento em prol do pagamento do IFA e convocou a primeira grande manifestação para o dia 04 de Outubro (dia nacional dos ACS e ACE), para a Câmara de Vereadores, para cobrar a aprovação do Projeto de Lei do Incentivo Financeiro
Adicional, dessa vez teve grande adesão da categoria, iniciando a partir de então, uma grande mobilização dos Agentes de Saúde, em um processo de luta pela efetivação do repasse Federal.
A formação da “Frente Parlamentar”
O movimento ganhou a força e, o apoio de grande parte dos vereadores foi fundamental, pois foi formada uma “Frente Parlamentar” para cobrar resposta do executivo referente a reivindicação dos ACS e ACE. Além da participação direta dos parlamentares nas reuniões entre a comissão dos Agentes e os representantes da Prefeitura, os vereadores promoveram
vários debates e discussões sobre demanda reivindicada pelos Agentes.
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Sem resposta positiva da Prefeitura
Após várias manifestações em frente aos órgãos Municipais, a comissão dos ACS e ACE conseguiu algumas reuniões com os representantes da PMB (Prefeitura Municipal de Belém), porém, sem uma resposta resolutiva sobre o reivindicado pela categoria. Foi então que os Sindicatos decidiram acionar os órgão fiscalizadores, para fazer cumprir uma decisão Judicial, que já existia desde 2018 no Município, favorável pagamento do Incentivo aos Agentes.
O acionamento do TCM e MPT
Os Sindicatos então entraram com representações legais no TCM-PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará) e MPT (Ministério Público do Trabalho) para pedir a investigação da aplicação do recurso e para a implementação imediata do pagamento aos Agentes.
Poucos dias após o acionamento do TCM e MPT, o Prefeito, então, enviou o Projeto de Lei para a câmara de vereadores aprovação da projeto de lei de regulamentação do pagamento
(repasse) da "parcela extra" aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, que foi votado e aprovado por unanimidade pelos 33 parlamentares presentes,
alguns dias depois, pondo fim então em uma árdua e difícil batalha dos ACS e ACE para garantir essa conquista no município, se tornando a primeira capital do país a regulamentar por lei municipal, esse abono/incentivo.
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COMISSÃO:
1. Heidyane Roberta (ACS)
2. Camila Gonçalves (ACS)
3. Aline Brito (ACS
4. Iasmim Leite (ACE)
5. Paula Santiago (ACE)
6. Cristina Nicodemos (ACS)
7. Milena Rodrigues (ACS)
8. Eliana Martins (ACS)
9. Máximo Júnior (ACE
10. Ewerson Lima (ACE)
11. Gilberto Maia (ACE)
12. Douglas Chagas (ACE)
13. Raul Rocha (ACE)
14. Eldernei Machado (ACS)
15. Gerffeson Machado (ACE)
E todos os ACS e ACE que foram à luta pela conquista do direito do Incentivo (IFA).
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VEJA TAMBÉM:
Fonte: Comissão Especial dos ACS/ACE de Belém, Pará.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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