SAÚDE DA FAMÍLIA: novas regras de financiamento para Atenção Primária nos Municípios.
Componente pactuado permitirá o reforço de investimento nas regiões mais vulneráveis e com maior qualidade dos serviços. — Foto/Reprodução/.SAÚDE DA FAMÍLIA: novas regras de financiamento para Atenção Primária nos Municípios
WhatsApp: Canal JASB | Os Agentes Comunitários de Saúde podem se beneficiar com os recursos do Novo Financiamento da APS. A partir deste ano de 2025, o Governo Federal passou a implementar uma nova Política de Financiamento da Atenção Primária à Saúde.
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Nova regra de financiamento da atenção primária
O objetivo é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um atendimento mais eficiente nas regiões que mais necessitam. O novo modelo, chamado de "componente de vínculo e acompanhamento", foi detalhado em uma reunião realizada no dia 19 de janeiro e entrará em vigor em maio de 2025.
Critérios para distribuição de recursos
Os recursos destinados às cidades levarão em conta dois fatores principais para tornar a distribuição mais justa. O primeiro fator será a qualidade dos cadastros feitos pelas equipes de saúde, que deverão conter informações completas e atualizadas sobre os cidadãos e o território.
O segundo fator, e o mais relevante, será o acompanhamento da população atendida, medido pela frequência de contatos assistenciais com as unidades de saúde no período de um ano.
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Importância do acompanhamento contínuo
Para que um cidadão seja considerado acompanhado, será necessário que ele tenha pelo menos dois atendimentos assistenciais em um período de doze meses. Esses atendimentos podem ocorrer em unidades básicas de saúde (UBS) ou por meio de visitas dos Agentes Comunitários de Saúde. Dessa forma, o governo busca garantir que o atendimento vá além do simples registro e seja de fato efetivo na promoção da saúde da população.
Mudanças no modelo de financiamento
O novo modelo foi pactuado com estados e municípios durante uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Em 2024, já havia sido estabelecida uma reestruturação do financiamento, dividida em três componentes: pagamento fixo por equipe, vínculo e acompanhamento territorial, e qualidade e boas práticas. Até então, as equipes recebiam um valor fixo de R$ 6 mil mensais pelo segundo componente, sem considerar as características locais. Com a nova regra, esse valor poderá variar conforme o desempenho, chegando a até R$ 8 mil por equipe.
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Avaliação periódica do desempenho
A cada quatro meses, o desempenho das equipes será avaliado com base nos critérios estabelecidos. Os gestores municipais devem se preparar desde já para atender às novas exigências, pois a adequação ao novo modelo será essencial para garantir o repasse máximo dos recursos. Para apoiar esse processo, o Painel e-SUS APS fornecerá informações detalhadas sobre cada território e sua população.
Cadastro mais detalhado dos cidadãos
A regulamentação do componente de vínculo e acompanhamento territorial foi publicada em 20 de janeiro. A partir de agora, os cadastros individuais dos cidadãos deverão ser mais completos, incluindo informações como raça/cor, situação de trabalho, escolaridade, condições de saúde, e vulnerabilidades sociais.
O cadastro domiciliar, que integra os dados produzidos pelos Agentes Comunitários de Saúde, também será exigido, detalhando aspectos como acesso a saneamento básico, eletricidade e condições de moradia.
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Impacto no repasse de recursos
Para que os municípios recebam o valor máximo do financiamento, será necessário inserir os dados atualizados no Sistema de Informações em Saúde da Atenção Básica (Sisab). Se apenas o cadastro individual for preenchido, o município receberá um repasse reduzido.
O cadastramento completo representará 30% da pontuação utilizada para calcular o valor a ser transferido pelo governo federal.
Benefícios para populações vulneráveis
O acompanhamento representará 70% da pontuação total do componente e terá um impacto direto na qualidade do atendimento. Crianças de até cinco anos, idosos, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão um peso maior na pontuação.
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Além disso, as equipes que ultrapassarem em mais de 50% a capacidade de atendimento não alcançarão a pontuação máxima. Para incentivar a participação da população, será possível avaliar os serviços recebidos por meio do aplicativo Meu SUS Digital, garantindo pontuação extra para as equipes bem avaliadas.
Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde.
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Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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