URGENTE: Nova tramitação da Proposta de Aposentadoria Especial.
Plenário do Congresso Nacional, onde a Aposentadoria Especial dos ACS/ACE deverá ser votado. — Foto/Reprodução/Agência Senado.URGENTE: Nova tramitação da Proposta de Aposentadoria Especial
WhatsApp: Canal JASB | Milhares de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias estão aguardando a tão sonhada aprovação da Proposta de Aposentadoria Especial, quer por meio da PEC 14/2021 ou regulamentação da Emenda 120/2022. Contudo, ambas as proposta já se arrastam em Brasília por um bom tempo. Mas, temos novidades.
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A busca por avanço na Aposentadoria Especial
O deputado Hildo Rocha (MDB/MA) tomou uma importante iniciativa ao apresentar o Requerimento 523/2025, com o objetivo de inserir na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022.
O referido projeto tem como foco a regulamentação da Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, buscando assegurar melhores condições para esses trabalhadores.
Garantia de direitos para profissionais essenciais
O Requerimento 523/2025 pretende garantir que o Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022 seja devidamente discutido e votado. O projeto visa estabelecer regras claras para a Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde.
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Os Agentes desempenham funções fundamentais na promoção da saúde e na prevenção de doenças, muitas vezes enfrentando condições adversas em seu cotidiano de trabalho.
Novo requerimento busca tramitação independente
No dia seguinte, 18 de fevereiro de 2025, o deputado também apresentou o Requerimento 541/2025. Esse documento solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022 seja desapensado do Projeto de Lei Complementar nº 199, de 2012. A intenção é garantir que o projeto de 2022 possa seguir seu próprio caminho legislativo, sem ficar vinculado a um projeto anterior.
Aceleração da análise do projeto
Com a desapensação, o Projeto de Lei Complementar nº 86/2022 poderá tramitar de maneira mais ágil e eficiente. Isso evita que sua aprovação dependa de outros projetos em discussão, possibilitando um processo mais dinâmico. Essa medida é fundamental para que a regulamentação da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias avance com a celeridade necessária.
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Impacto positivo na categoria
Caso aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 86/2022 representará um grande avanço para esses trabalhadores da saúde. Com a regulamentação da Aposentadoria Especial, espera-se que a classe tenha maior segurança e reconhecimento pelos serviços prestados à população. Essa é uma demanda histórica da categoria, que enfrenta riscos diários ao desempenhar suas funções.
Deputado Hildo Rocha. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Mobilização política em torno do tema
A iniciativa do deputado Hildo Rocha reforça a mobilização política em torno dos direitos dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Parlamentares e lideranças sindicais acompanham de perto o andamento do projeto, buscando garantir que a categoria obtenha a devida valorização e condições adequadas para sua aposentadoria.
A participação das duas categorias é fundamental para que a aprovação da proposta ocorra. É importante fazer lembrar que, até hoje, nenhuma só proposta aprovada em Brasília ocorreu, sem a participação dos ACS e ACE.
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Relevância para a saúde pública
A atuação desses profissionais é crucial para o sistema de saúde pública, pois lidam diretamente com prevenção e controle de doenças. Dessa forma, a regulamentação da aposentadoria especial é também uma questão de justiça social, reconhecendo os esforços desses trabalhadores em prol da qualidade de vida da população.
Caminho para a aprovação
O próximo passo será garantir que o projeto seja efetivamente analisado e votado pelo Congresso Nacional. A expectativa é que, com o apoio de outras lideranças políticas e da sociedade, a regulamentação da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias seja aprovada e entre em vigor, garantindo os direitos desses profissionais.
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Fonte: JASB com informações da Assessoria do Deputado Hildo Rocha.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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