Comissão aprova PL com medidas para ajudar mulheres vítimas de violência a retornarem ao trabalho.
Comissão aprova PL com medidas para ajudar mulheres vítimas de violência a retornarem ao trabalho
WhatsApp: Canal JASB | A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou uma proposta que visa oferecer apoio integrado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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Proposta de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica
A medida tem como objetivo facilitar a reintegração dessas mulheres no mercado de trabalho e garantir que elas recebam a orientação necessária para reconstruir suas vidas. A proposta busca oferecer um suporte amplo, que inclui capacitação profissional e serviços de recolocação.
Alterações na Lei Maria da Penha para apoio imediato
Uma das principais mudanças trazidas pela proposta é a alteração na Lei Maria da Penha. Agora, a proposta prevê que, quando uma mulher for vítima de violência doméstica, o juiz ou a autoridade policial deverão solicitar a inclusão dela em programas assistenciais do governo. Essa inclusão será por um período determinado e vai garantir que as mulheres recebam o auxílio necessário para superar a situação de violência.
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Cursos gratuitos de qualificação profissional
Após a inclusão nos programas assistenciais, as mulheres poderão ser encaminhadas para cursos gratuitos de qualificação e capacitação profissional.
As vagas serão oferecidas por instituições como o Senai, Senac, Sebrae e outras, com parcerias com o governo federal. Essa medida visa dar às mulheres as ferramentas necessárias para que possam se requalificar e conquistar uma nova chance no mercado de trabalho, contribuindo para sua autonomia financeira e independência.
Prioridade em programas de qualificação e trabalho
Além da capacitação profissional, a proposta também garante acesso prioritário a programas de orientação, recolocação e qualificação para essas mulheres.
O foco é ajudar as vítimas de violência a encontrar e manter empregos, além de acessar programas que promovam trabalho e geração de renda. A medida busca dar a essas mulheres uma nova perspectiva, tornando-as protagonistas de suas vidas profissionais e pessoais.
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A perspectiva da relatora sobre a importância da proposta
A deputada Rogéria Santos, relatora da proposta, destacou que a iniciativa oferece uma solução prática e digna para mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo ela, a proposta traz uma nova perspectiva sobre como combater a violência, ao proporcionar às mulheres a oportunidade de participar ativamente do mercado de trabalho e garantir a própria sobrevivência de maneira independente.
Mudanças na Lei de Licitações para inclusão no mercado de trabalho
A proposta também sugere mudanças na Lei de Licitações e Contratos, estabelecendo que contratos públicos com mais de 25 funcionários possam exigir que pelo menos 8% da mão de obra seja composta por mulheres vítimas de violência. Essa medida busca garantir a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, oferecendo uma oportunidade concreta para quem passou por situações de violência e precisa recomeçar.
Benefícios fiscais para empresas que contratam mulheres vítimas de violência
Outro ponto importante da proposta é a alteração na lei que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher.
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A nova medida estabelece que empresas que implementarem programas de acolhimento e proteção às mulheres poderão deduzir do imposto de renda um valor equivalente a um salário-mínimo por mês, por cada mulher contratada. Isso incentiva as empresas a contribuírem ativamente para a recuperação dessas mulheres, além de gerar um benefício fiscal para aquelas que adotarem essas práticas.
Próximos passos para a aprovação da proposta
Agora, a proposta precisa passar por mais uma análise nas comissões de Finanças, Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a medida seguirá para votação no plenário, onde será discutida por deputados e senadores. Se obtiver o apoio necessário, a proposta se tornará lei, trazendo um impacto positivo para muitas mulheres em situação de violência e contribuindo para a construção de um mercado de trabalho mais inclusivo e justo.
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Fonte: JASB com informações do Câmara do Deputados.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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