Projeto estabelece jornada de horário reduzido para profissionais de saúde.

Enfermeiros fazem atendimentos durante a pandemia de covid 19. — Foto ilustrativa/Reprodução/Agência Senado.

Projeto estabelece jornada de horário reduzido para profissionais de saúde.

Publicado no JASB em 21.janeiro.2025. Atualizado em 22.janeiro.2025.

WhatsApp: Canal JASB | O Projeto de Lei (PL) 6147/2023, que busca limitar a jornada de trabalho dos profissionais de saúde a 36 horas semanais, aguarda votação no Senado.

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Proposta para reduzir a carga horária dos profissionais de saúde

Essa proposta tem potencial para melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, incluindo os serviços dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Autor do projeto destaca benefícios da redução da jornada

O senador Fabiano Contarato (ES), autor do PL 6147/2023, acredita que a redução da carga horária resultará em um atendimento mais eficiente e seguro.

Os ACS e ACE, que enfrentam condições de trabalho desafiadoras, também se beneficiarão diretamente com a diminuição da jornada, permitindo um desempenho mais seguro e eficaz de suas funções.

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Quem será beneficiado pela nova lei

O projeto de lei abrange tanto servidores públicos quanto trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além dos profissionais reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Conselho Nacional de Assistência Social, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias estão incluídos, o que reforça o apoio a essas categorias essenciais para a saúde pública.

Consequências da carga horária excessiva

Contarato destaca que jornadas excessivas podem levar a fadiga, aumentando o risco de erros. Para os ACS e ACE, que lidam com tarefas críticas como o combate a surtos de doenças e a promoção de saúde nas comunidades, a redução da jornada é essencial para manter a qualidade do trabalho e a segurança dos profissionais.

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Atrair novos talentos para a área de saúde

A redução da jornada de trabalho também pode ajudar a atrair novos profissionais para a área de saúde, incluindo ACS e ACE. Um ambiente de trabalho mais justo e humanizado pode incentivar mais pessoas a ingressarem nessas carreiras, que são vitais para o sistema de saúde brasileiro.

Salário digno para os profissionais de saúde

O projeto assegura que os salários dos trabalhadores abrangidos pela norma, incluindo ACS e ACE, sejam compatíveis com a nova carga horária de 36 horas semanais. Isso significa que esses profissionais poderão desfrutar de uma remuneração justa sem prejuízo financeiro, mesmo com a redução da jornada.

Importância da proposta para os ACS e ACE

A aprovação do PL 6147/2023 representará uma mudança significativa para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A proposta não apenas melhora as condições de trabalho dessas categorias, mas também contribui para a efetividade das ações de saúde pública, essenciais para o bem-estar das comunidades.

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No último dia 02/01/2025, a CAE - Comissão de Assuntos Econômicos distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório sobre a Projeto de Lei.