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ACS/ACE: Saiba como levar vantagens com a Progressão Funcional do Servidor Público.

           Quando os servidores públicos municipais usam uma boa estratégia para garantir melhores remunerações, os resultados podem ser espetaculares.   —  Fotomontagem JASB/Reprodução.
 
ACS/ACE: Saiba como levar vantagens com a Progressão Funcional do Servidor Público. 
Publicado no JASB em 09.janeiro.2025. Atualizado em 09.janeiro.2025.

WhatsApp: Canal JASB | Muitos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias conseguiram dobrar os seus salários, graças a um bom Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Há cidades que pagam até 3 vezes mais aos seus agentes, conforme já publicamos. Aqui, iremos esclarecer os fatos e disponibilizar alguns Planos para que sejam adaptados, conforme a realidade de cada município.

O que é o Plano de Cargos e Salários

O Plano de Cargos e Salários ou  Plano de Cargos, Carreira e Remuneração consiste na elaboração de um plano de carreira definido para cada cargo dentro da sua empresa. Esse serviço é essencial para aumentar a motivação e os resultados gerados pelos seus colaboradores, no caso, servidores públicos municipais.
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O que é Progressão Funcional no Serviço Público? 

A progressão funcional é um processo importante para servidores públicos que desejam crescer na carreira. Ela permite que o servidor avance de nível dentro da mesma classe, sendo reconhecido pelo seu desempenho, tempo de serviço e qualificações.

Como Funciona a Progressão Funcional? 

Esse avanço de nível não muda o cargo do servidor, mas o posiciona em níveis superiores dentro do plano de carreira. Isso é feito com base em critérios como tempo de serviço e avaliações de desempenho, estabelecidos pelo órgão público.
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Quem tem direito à Progressão Funcional? 

Todos os servidores públicos efetivos têm direito à progressão, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. No entanto, é necessário cumprir os requisitos definidos pelo plano de carreira específico de cada órgão.

Critérios para Progressão Funcional 

O tempo de serviço é um dos principais critérios para a progressão, variando entre um e cinco anos. Avaliações positivas de desempenho e, às vezes, cursos de capacitação também são exigidos para o avanço.
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Progressão e Promoção Progressão

A Diferença entre Progressão e Promoção Progressão é o avanço dentro da mesma classe, enquanto promoção envolve mudar para uma classe superior. Ambas trazem crescimento na carreira, mas de maneiras distintas.

Como saber se você está apto à Progressão? 

Consultar o Plano de Carreira do órgão onde você trabalha é essencial. Esse documento detalha os requisitos necessários, como tempo de serviço e resultados das avaliações de desempenho.

O Que é a tabela de Progressão? 

A tabela de progressão organiza as classes, níveis e padrões dos servidores, mostrando os critérios de avanço e os salários correspondentes. Isso ajuda o servidor a entender seu crescimento na carreira.
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Impactos da reforma Administrativa na Progressão Funcional 

A Reforma Administrativa pode mudar as regras da progressão, priorizando o desempenho em vez do tempo de serviço. Isso significa que o servidor precisará demonstrar excelência para progredir na carreira.

Chegou a hora de acabarmos com a dificuldade de muitos ACS/ACE em implantar um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) em seus municípios. Para ajudar, estamos compartilhando alguns modelos para avaliação. Esses modelos podem servir como base para a construção do PCCR no seu município. 


Fonte: JASB com informações do Advogado especialista Agnaldo Bastos.
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. 
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