VEJA: ‘O país pode parar’, alerta novo presidente do TCU sobre Previdência.
VEJA: ‘O país pode parar’, alerta novo presidente do TCU sobre Previdência.
WhatsApp: Canal JASB | O sistema previdenciário brasileiro enfrenta uma crise crescente que pode comprometer o pagamento de aposentadorias nos próximos anos. Segundo Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a situação é alarmante.
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Segundo a reportagem de Veja, o pai e o avô do ministro foram cassados pelo AI-5 no dia 13 de janeiro de 1969. Segundo ele, isso marcou muito a sua infância. "Eu saí de Brasília e fui morar numa fazenda com carro do Exército na frente da minha casa," comentou.
O desafio da Previdência: Um sistema à beira do colapso
O presidente do TCU alerta que, se não houver mudanças significativas, a Previdência se tornará inviável dentro de cinco anos, colocando em risco os recursos necessários para garantir a aposentadoria dos brasileiros. Para o ministro, o sistema, como está estruturado atualmente, apresenta um rombo crescente que não pode ser sustentado por mais tempo.
A Luta contra a corrupção e a impossibilidade de recuperar recursos
Embora o TCU cumpra sua função de apontar os responsáveis por danos ao erário, como no caso dos escândalo ocorridos em governos passado, Vital do Rêgo reconheceu a dificuldade do tribunal em recuperar os recursos desviados.
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O ministro explicou que, apesar do esforço de auditorias e emissão de títulos executivos de cobrança, o Brasil enfrenta um grande passivo a ser recuperado, resultado dos escândalos de corrupção investigados pelo TCU. Ainda assim, ele enfatizou o papel do tribunal em prevenir novos danos à administração pública.
O Impacto do regime dos Militares na dívida Previdenciária, segundo Vital
Um dos pontos mais críticos apontados por Vital do Rêgo é a Previdência dos militares. Os números são preocupantes: em 2023, enquanto a arrecadação foi de 9 bilhões de reais, os gastos superaram os 59 bilhões. Isso demonstra um endividamento em progressão geométrica, o que agrava ainda mais a crise fiscal do país. Para o ministro, a situação é insustentável e precisa de uma reformulação urgente, que envolva tanto os militares quanto os civis, a fim de equilibrar as contas do sistema previdenciário.
A necessidade de reformas imediatas para garantir o futuro da Previdência
Vital do Rêgo é enfático ao afirmar que, sem mudanças, o Brasil poderá enfrentar uma crise ainda mais grave na próxima década. A falta de recursos e o crescente endividamento são ameaças reais ao funcionamento do sistema previdenciário.
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Para o ministro, a solução passa pela reforma estrutural da Previdência, que deve incluir a reavaliação dos regimes de contribuição, especialmente o dos militares, que, ao contrário dos civis, têm um sistema separado e altamente deficitário. Sem um ajuste nesse sentido, o governo terá dificuldades em garantir o pagamento das aposentadorias no futuro.
O papel do TCU no monitoramento da Previdência
O Tribunal de Contas da União não apenas fiscaliza as contas públicas, mas também tem um papel fundamental em alertar sobre os riscos fiscais relacionados à Previdência. Vital do Rêgo destaca que, embora o TCU não tenha poder legislativo para mudar a Constituição ou aprovar reformas, o tribunal pode influenciar o debate público e fornecer informações cruciais para que as autoridades tomem decisões mais informadas. O ministro sugere que o TCU pode ajudar a promover um diálogo mais eficaz sobre as reformas necessárias, sem perder sua função de vigilância e controle.
O equilíbrio entre direitos e sustentabilidade fiscal
Vital do Rêgo reconhece a importância do sistema previdenciário para milhões de brasileiros, mas enfatiza que é preciso encontrar um equilíbrio entre a manutenção dos direitos dos aposentados e a sustentabilidade fiscal do país.
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Vital defende uma reforma que não apenas reduza custos, mas que também torne o sistema mais eficiente e justo, garantindo que os benefícios sejam pagos de forma segura para as gerações futuras. A reforma deve envolver não apenas cortes, mas também uma melhor gestão dos recursos.
A Previdência Militar: Um caso à parte e sujeito à Reforma
A questão da Previdência dos militares é um dos maiores obstáculos para a sustentabilidade do sistema. Vital do Rêgo alerta que o rombo financeiro gerado por esse regime é insustentável. A arrecadação de 9 bilhões de reais é muito inferior aos gastos com aposentadorias e pensões, que chegam a 59 bilhões. A reforma da Previdência dos militares, portanto, precisa ser uma prioridade, alinhando o regime dos militares ao modelo civil e garantindo maior equidade entre as diferentes categorias.
O Sistema de concessões e a necessidade de ajustes no Orçamento
Além das questões estruturais da Previdência, Vital do Rêgo também aponta que o Brasil precisa de ajustes mais amplos em seu orçamento, com foco em evitar desperdícios e garantir que os recursos arrecadados sejam usados de forma mais eficiente.
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O ministro Vital destaca a necessidade de revisar isenções fiscais, que muitas vezes não geram o retorno esperado para a sociedade, e de otimizar a gestão das renúncias fiscais. Sem esses ajustes, será ainda mais difícil garantir que o orçamento do país tenha folga suficiente para financiar a Previdência e outras necessidades essenciais.
A solução passa por Reforma sistêmica e educação fiscal
Por fim, Vital do Rêgo enfatiza que uma reforma efetiva da Previdência não será possível sem um esforço coletivo de reestruturação do sistema. Além das reformas legais e orçamentárias, é essencial promover uma educação fiscal mais abrangente entre os gestores públicos e a população. O TCU, como órgão fiscalizador, tem a missão de orientar e alertar sobre os riscos fiscais, mas a mudança efetiva depende da capacidade do governo e do Congresso de tomar decisões ousadas e responsáveis para reverter a atual trajetória da Previdência, garantindo sua viabilidade a longo prazo.
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Fonte: JASB com informações do Portal da Veja.
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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