MPC-PE pede suspensão do aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de Petrolina.
MPC-PE pede suspensão do aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de Petrolina. — Foto/Reprodução/Diana Silva/g1 Petrolina.MPC-PE pede suspensão do aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de Petrolina.
WhatsApp: Canal JASB | Petrolina - Um pedido de Medida Cautelar foi apresentado contra a Lei Complementar nº 040/2024, que reajustou os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de janeiro de 2025, conforme reportagem do G1.
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Ministério Público de Contas propõe ações contra aumentos salariais
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), representado pela procuradora Germana Laureano, protocolou duas representações no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). As ações solicitam uma Medida Cautelar para suspender o pagamento de aumentos salariais destinados aos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Petrolina, no Sertão do estado.
A resolução que elevou os subsídios dos vereadores
A Resolução nº 119/2024, aprovada em dezembro de 2024, determinou a continuidade de outra resolução anterior, vinculando os subsídios dos vereadores ao percentual de 60% dos ganhos dos deputados estaduais. No entanto, a nova norma trouxe valores superiores ao que havia sido estabelecido, elevando os salários de R$ 15.027,00 para R$ 19.803,83 em janeiro de 2025 e para R$ 20.864,78 em fevereiro. Apesar da Câmara alegar seguir a resolução anterior, o aumento foi substancial e gerou questionamentos.
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Violação de normas legais no reajuste dos vereadores
Segundo Germana Laureano, o reajuste dos vereadores desrespeitou o princípio da anterioridade, que determina que a fixação dos subsídios deve ocorrer antes das eleições municipais. A procuradora destacou que o TCE-PE possui jurisprudência consolidada sobre o tema, reforçando que a decisão da Câmara de Petrolina violou diretrizes constitucionais.
Auditoria especial para apurar os aumentos
Além do pedido de suspensão dos aumentos, o MPC-PE solicitou uma auditoria especial para investigar o mérito das alterações salariais. Caso a Medida Cautelar seja acatada, a Câmara terá que aplicar os valores definidos anteriormente, evitando impacto negativo nos cofres públicos.
Reajustes para prefeito, vice e secretários também questionados
Os novos valores elevaram a remuneração do prefeito de R$ 18 mil para R$ 25 mil, a do vice-prefeito de R$ 14 mil para R$ 20 mil e a dos secretários de R$ 12 mil para R$ 18 mil, gerando mais uma possível infração às leis orçamentárias.
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Falta de planejamento orçamentário e impacto financeiro
De acordo com a procuradora, os reajustes desrespeitam normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei das Eleições, que limitam mudanças salariais no último ano de mandato. Além disso, não houve a devida estimativa de impacto financeiro, exigida pelos artigos 16 e 17 da LRF, o que torna o aumento ainda mais questionável.
Relatoria do caso no TCE-PE
As duas representações, tanto sobre o reajuste dos vereadores quanto dos membros do Executivo municipal, serão relatadas pelo conselheiro Eduardo Porto no TCE-PE. A análise deverá considerar as solicitações do MPC-PE de suspensão imediata dos aumentos até que haja uma decisão definitiva.
Câmara de Petrolina aguarda notificação oficial
Em nota divulgada no dia 20, a Câmara Municipal de Petrolina informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre as representações do MPC-PE. A Casa Plínio Amorim afirmou que adotará as medidas necessárias assim que for comunicada formalmente sobre as ações.
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Para calcular o valor total dos reajustes mencionados, vamos considerar a diferença entre os salários antigos e os novos, multiplicando pelo número de cargos em cada grupo. Como o número de vereadores, secretários, prefeito e vice não foi informado no texto, seguiremos os dados gerais:
Vereadores
Salário antigo: R$ 15.027,00
Salário novo (janeiro de 2025): R$ 19.803,83
Aumento por vereador: R$ 4.776,83
Em Petrolina, há 23 vereadores, totalizando: R$ 4.776,83 × 23 = R$ 109.866,09 por mês.
Prefeito
Salário antigo: R$ 18.000,00
Salário novo: R$ 25.000,00
Aumento: R$ 7.000,00.
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Vice-prefeito
Salário antigo: R$ 14.000,00
Salário novo: R$ 20.000,00
Aumento: R$ 6.000,00.
Secretários municipais
Salário antigo: R$ 12.000,00
Salário novo: R$ 18.000,00
Aumento por secretário: R$ 6.000,00.
Assumindo que Petrolina tenha 15 secretários, o total seria: R$ 6.000,00 × 15 = R$ 90.000,00 por mês.
Total mensal dos reajustes:
Vereadores: R$ 109.866,09
Prefeito: R$ 7.000,00
Vice-prefeito: R$ 6.000,00
Secretários: R$ 90.000,00
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Total geral: R$ 212.866,09 por mês.
A Câmara Municipal de Petrolina emitiu uma nota na segunda-feira (20) e informou que não foi notificada oficialmente a respeito da representação apresentada pelo Ministério Público de Contas.
"Quando notificada, a Casa Plínio Amorim adotará as providências necessárias", explicou a nota, conforme informações publicadas no Portal G1.
Fonte: Portal G1.
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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