Pagamento dos ACS: As prefeituras receberam o repasse de janeiro. Ele deve pagar este mês?
Ministério da Saúde já realizou o repasse do novo do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde aos municípios. — Foto/Reprodução.Pagamento dos ACS: As prefeituras receberam o repasse de janeiro. Ele deve pagar este mês?
WhatsApp: Canal JASB | O FNS já fez o repassou dos valores para pagamento dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde. Sobre Agentes de Combate às Endemias, ontem mesmo compartilhamos a portaria com todos os valores a serem repassados aos município (link de acesso no final desta matéria).
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Pagamento dos Salários dos ACS
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) concluiu o repasse dos valores referentes ao pagamento dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para o mês de janeiro. Essa atualização financeira trouxe alívio e esperança para muitos profissionais, mas também gerou uma pergunta crucial: será que os municípios farão o pagamento conforme o novo valor estipulado?
O Papel do Ministério da Saúde na garantia dos Salários
Demonstrando compromisso, o Ministério da Saúde cumpriu sua parte ao assegurar que os valores fossem repassados com base na Emenda Constitucional 120, de 2022. Essa medida é fundamental para garantir que os ACS recebam os salários atualizados, mas agora a responsabilidade recai sobre os gestores municipais, que receberam os valores repassados.
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Atualização do Piso Salarial nos municípios
O novo valor de R$ 3.036,00 representa uma vitória importante para a categoria, apesar de ter sido menos do que estabelecia a regra de reajuste do salário mínimo para 2025. No entanto, o desafio agora é assegurar que os municípios reconheçam essa atualização e efetuem os pagamentos sem atrasos ou ajustes indevidos.
Medida Provisória 1.286: Formalização dos Reajustes
A Medida Provisória nº 1.286, publicada em 31 de dezembro de 2024, oficializou os reajustes salariais dos servidores federais, consolidando negociações. Isso reflete um passo no esforço para melhorar as condições salariais e reestruturar carreiras. Tal reflexo, sem dúvida alguma, de certa forma, beneficia aos agentes que são remunerados pela União.
Política diferenciada de pagamentos: Reflexos para ACS e ACE
Embora a política de pagamento do Governo Federal se aplique diretamente aos servidores federais, os ACS e ACE, vinculados aos municípios, também se beneficiam dessas mudanças. Isso evidencia o aspecto positivo das políticas de reajuste, mesmo para profissionais em esferas diferentes.
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Garantia de Pagamento: Um direito inquestionável
É imperativo que os municípios cumpram suas obrigações, pagando os ACS e ACE com o novo Piso Nacional. Com os repasses do Ministério da Saúde já efetuados, qualquer atraso ou falha no pagamento seria injustificável, ao menos em relação aos ACS, já que o repasse destinados a eles já foi realizado.
O Governo Federal possui uma política de pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos federais diferenciada. Isto é constatado com o fato de que o pagamento dos salários dos servidores em 2025 são feitos com base na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada ainda em 2024. Os pagamento dos valores são retroativos a 1º de janeiro.
Verificação dos Recursos: Transparência necessária
Para garantir a transparência, o editorial do JASB disponibilizou um link que permite a consulta dos repasses de cada município. Essas informações são fundamentais para que os profissionais possam acompanhar e verificar se os valores foram devidamente transferidos às suas prefeituras. Feito a checagem, fica estabelecida a responsabilidade da municipalidade em repassar os valores aos seus agentes.
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Cálculo do número de agentes beneficiados
Um exemplo prático: Para facilitar a compreensão, basta dividir o valor total repassado pelo novo Piso de R$ 3.036,00. Por exemplo, em Recife, onde o valor repassado foi de R$ 6.081.108,00, o cálculo revela que 2.003 ACSs foram beneficiados. Para encontrar quantos agentes foram beneficiados, dividimos o valor repassado pelo valor do novo piso. Dessa forma, encontramos o resultado.
A Importância da verificação no Portal do FNS
Mesmo diante de possíveis negações por parte dos gestores, a verificação no Portal do Fundo Nacional de Saúde é uma prática essencial. Isso garante que os recursos destinados aos salários estejam realmente disponíveis e que os direitos dos profissionais sejam preservados.
Persistência e União
Este é um momento de união e vigilância. Os ACS e ACE devem permanecer atentos, fortalecendo-se através da solidariedade e do conhecimento. A luta pelos direitos é contínua, mas com determinação e apoio mútuo, cada obstáculo pode ser superado.
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Para acessar o Portal do FNS, clique em: https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada
Fonte: JASB com informações do FNS.
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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