Novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários e de Endemias para 2025.
Novo reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto: JASB.Novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários e de Endemias para 2025.
JASB no WhatsApp | Os valores que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias receberão como Piso Salarial Nacional durante um ano, já estão definidos. Com a nova regra de reajuste aprovada pelo Congresso Nacional, o salário mínimo em 2025 foi estabelecido em R$ 1.518.
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Reajuste do salário mínimo e impacto para os Agentes de Saúde
A aprovação já foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já publicou o decreto, portanto, oficializou o valor. Portanto, o salário mínimo deste ano foi estabelecido em R$ 1.518.
Cada Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) tiveram os seus salários definidos em R$ 3.036 (pouco mais de três mil reais). O valor é menor do que o previsto, devido as mudanças com a nova regra de reajuste do salário mínimo. O argumento para a mudança é a redução dos gastos do Governo Federal.
Dois salários mínimos para ACS e ACE
A Emenda Constitucional 120/2022 garante que cada ACS e ACE recebam, no mínimo, dois salários mínimos como Piso Salarial. Assim, com o novo reajuste, esses profissionais terão direito a uma remuneração mínima de R$ 3.036 em 2025. Se não houvesse mudanças na regra que define o valor do salário mínimo, o salário das duas categorias seria de R$ 3.056, ou seja, por mês os Agentes terão a redução de R$ 20, totalizando R$ 240 ao ano.
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Cálculo do salário mínimo em 2025
A norma que define o reajuste do salário mínimo utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro de 2024, que foi de 4,84%, acrescido de um crescimento real de 2,5%. Isso resultará em um salário mínimo de R$ 1.518, que será o novo parâmetro para o cálculo dos Pisos Salariais dos ACS e ACE.
Impacto do reajuste na renda dos Agentes
O aumento de 7,5% no salário mínimo significa um ganho adicional de apenas R$ 106 no salário mínimo. Para os Agentes, que recebem dois salários mínimos, isso representa um acréscimo de R$ 212 em sua remuneração total, elevando o Piso Salarial Nacional para R$ 3.036.
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Comparação com a regra anterior
Pela regra vigente, o cálculo do salário mínimo incluiria o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com isso, o salário mínimo seria de R$ 1.528, resultando em uma renda de R$ 3.056 para os agentes. A nova regra, embora reduza o valor, mantém uma margem expressiva de valorização para a categoria.
O papel da Emenda Constitucional 120/2022
A Emenda Constitucional 120/2022 é um marco para a valorização dos ACS e ACE, estabelecendo o pagamento de dois salários mínimos como Piso Nacional. Essa medida reconhece a importância desses profissionais na Saúde Pública, garantindo maior estabilidade financeira, contudo, a perda do poder de compra dos trabalhadores/as brasileiros, também afeta aos ACS/ACE.
Quando o novo valor entra em vigor?
O salário mínimo reajustado passa a valer a partir de janeiro de 2025. Para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, o pagamento do novo valor deverá ser efetivado até o quinto dia útil de fevereiro, consolidando o direito ao Piso Salarial Nacional atualizado.
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Histórico e evolução do salário mínimo
O salário mínimo foi criado em 1936, no governo de Getúlio Vargas, e passou por diversas mudanças ao longo dos anos. A inclusão de direitos específicos para categorias como ACS e ACE, a partir de 2022, quando a Emenda Constitucional 120 foi aprovada, demonstra o avanço na política de valorização das duas categorias.
Objetivo do Piso Salarial dos Agentes
O piso salarial de dois salários mínimos assegura que ACS e ACE tenham uma remuneração condizente com o papel fundamental que desempenham na prevenção de doenças e promoção da saúde. Isso também reflete o reconhecimento legal e social de suas funções. Com a formação técnica, após a aprovação da PEC 18/2022, as duas categorias poderão desfrutar do Piso Nacional no valor de três salários mínimos.
Valorização e desafios futuros
Embora o novo reajuste reflita a conquista estabelecida em 2022, a limitação do crescimento real do salário mínimo a 2,5% reduz os ganhos em anos de maior crescimento econômico. Ainda assim, a garantia de dois salários mínimos para ACS e ACE é um passo importante para consolidar a valorização desses trabalhadores essenciais.
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Histórico do salário mínimo no Brasil de 1994 a 2024
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese):
2024: R$ 1412 em janeiro - aumento de 7,7%
2023: R$ 1.302 em janeiro - aumento de 7,5% / R$ 1.320 a partir de maio - aumento de 1,4%
2022: R$ 1.212 - aumento de 10,18%
2021: R$ 1.100 - aumento de 5,26%
*Segundo ajuste 2020: R$ 1.045 - aumento de 0,58%
Jan 2020: R$ 1039 - aumento de 4,11%
2019: R$ 998 - aumento de 4,61%
2018: R$ 954 - aumento de 1,81%
2017: R$ 937 - aumento de 6,48%
2016: R$ 880 - aumento de 11,68%
2015: R$ 788 - aumento de 8,84%
2014: R$ 724 - aumento de 6,78%
2013: R$ 678 - aumento de 9%
2012: R$ 622 - aumento de 14,13%
2011: R$ 545 - aumento de 5,88%
2010: R$ 510 - aumento de 9,68%
2009: R$ 465 - aumento de 12,05%
2008: R$ 415 - aumento de 9,21%
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2007: R$ 380 - aumento de 8,57%
2006: R$ 300 - aumento de 16,67%
2005: R$ 260 - aumento de 15,38%
2004 :R$ 260 - aumento de 8,33%
2003; R$ 240 - aumento de 20%
2002: R$ 200 - aumento de 11,11%
2001: R$ 180 - aumento de 19,21%
2000: R$ 151 - aumento de 11,03%
1999: R$ 136 - aumento de 4,62%
1998: R$ 130 - aumento de 8,33%
1997: R$ 120 - aumento de 7,14%
1996: R$ 112 - aumento de 12%
1995: R$ 100 - aumento de 42,86%
1994: R$ 70 - aumento de 8,04%
1994: R$ 64,79
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Fonte: JASB com informações do Portal EXAME.
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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