O primeiro município do Brasil a regulamentar a Aposentadoria Especial para ACS e ACE.
Aposentadoria Especial: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias são beneficiados. — Foto/Reprodução/Prefeitura Salgueiro.O primeiro município do Brasil a regulamentar a Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários e de Endemias.
WhatsApp: Canal JASB | Salgueiro se torna o primeiro município do Brasil a regulamentar a Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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Município lidera regulamentação da Aposentadoria Especial dos Agentes
Salgueiro, no estado de Pernambuco, tornou-se pioneiro ao regulamentar a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. A decisão histórica veio com a aprovação do Projeto de Lei n° 01/2025, apresentado pelo prefeito Fabinho Lisandro.
Durante uma Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores, a proposta foi aprovada por 10 votos a 5, marcando um avanço significativo para esses profissionais que atuam em condições insalubres.
Reconhecimento pela Emenda Constitucional n° 120/2022
A base legal para essa conquista é a Emenda Constitucional n° 120/2022, que assegura a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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O texto também estabeleceu o piso salarial de dois salários mínimos para a categoria e reforçou o compromisso da União em implementar políticas de valorização e melhoria das condições de trabalho desses profissionais.
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias atentos às informações sobre nova conquista. — Foto/Reprodução/Prefeitura Salgueiro.Critérios para a Aposentadoria Especial
Pelo texto aprovado, mulheres poderão se aposentar aos 55 anos e homens aos 60 anos, desde que cumpram os critérios de 25 anos de contribuição efetiva, com exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde. Além disso, é necessário ter 10 anos de serviço público e pelo menos 5 anos no cargo para o qual a aposentadoria será concedida.
Os critérios reforçam a importância do tempo de serviço e da exposição a condições insalubres no cálculo da aposentadoria.
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Cálculo dos benefícios com base na média contributiva
A aposentadoria especial também traz novidades no cálculo do benefício. O valor será baseado na média aritmética simples de todas as remunerações que o profissional contribuiu para a previdência, com atualização monetária. Isso garante que o benefício seja mais justo e reflita fielmente as contribuições feitas ao longo da carreira, sem reduções significativas.
Impacto no reconhecimento da profissão
A regulamentação aprovada em Salgueiro é um marco para o reconhecimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Esses trabalhadores desempenham papéis fundamentais na saúde pública, enfrentando diariamente condições adversas e expondo-se a riscos para garantir o bem-estar das comunidades. A aposentadoria especial reconhece o esforço e a dedicação envolvidos em suas funções.
Exemplo para outros municípios brasileiros
Ao regulamentar a aposentadoria especial, Salgueiro dá um exemplo de valorização dos profissionais de saúde. Essa iniciativa pode servir de inspiração para outros municípios brasileiros que ainda não implementaram medidas semelhantes.
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A expectativa é que, com o tempo, mais cidades sigam o mesmo caminho, ampliando os direitos e benefícios dessa categoria em todo o país.
A importância da valorização do trabalho insalubre
Trabalhar em condições insalubres é um desafio que exige esforços adicionais dos profissionais. Exposição a agentes químicos, físicos e biológicos não apenas afeta a saúde física, mas também traz riscos psicológicos.
Regulamentações como a aprovada em Salgueiro são fundamentais para reduzir desigualdades e proporcionar condições dignas para os trabalhadores que desempenham funções essenciais.
Uma conquista que reflete avanços na política de saúde pública
A aprovação do projeto de lei em Salgueiro é mais do que uma vitória local; é um reflexo dos avanços na política de saúde pública no Brasil.
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A iniciativa representa um passo importante para garantir o bem-estar e a segurança dos profissionais de saúde, demonstrando que o trabalho insalubre, essencial para o funcionamento do sistema de saúde, não deve ser ignorado, mas sim valorizado.
Segundo a gestão, os comunitários poderão se aposentar com valor baseado na média aritmética simples das remunerações em que contribuiu para a previdência, atualizado monetariamente, correspondente a 100% do período contributivo.
Fonte: JASB com informações do Prefeitura Salgueiro.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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