Cálculo da Insalubridade é sobre o Salário Base - Prefeitura Regulamenta a Lei Federal.
Prefeito declara informa aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sobre a garantia do pagamento da Insalubridade sobre o salário base. — Foto/Reprodução.Cálculo da Insalubridade é sobre o Salário Base - Prefeitura Regulamenta a Lei Federal.
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Prefeitura regulariza o pagamento do Adicional de Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e estabelece um diferencial aos Municípios que negam o direito dos agentes.
Regularização dos pagamentos dentro da lei
A Prefeitura Municipal de Guanhães (MG), por meio da Secretaria de Saúde, deu um passo importante na valorização dos profissionais de saúde ao regularizar o pagamento da insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sobre o Salário base.
A medida, que garante o pagamento do benefício sobre o salário base, estava prevista em Lei Federal desde 2016, contudo, não vinha sendo cumprida até o momento.
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Regularização: um direito trabalhista
A partir dessa regularização, os Agentes Comunitários e de Endemias passarão a receber a insalubridade de acordo com o salário base. A insalubridade é um direito trabalhista destinado a profissionais que atuam em condições de risco à saúde, e sua não aplicação vinha gerando um grande prejuízo aos profissionais da área.
O papel dos Agentes na proteção da População
Esses profissionais desempenham um papel fundamental na saúde pública, realizando atividades como vigilância sanitária, controle de doenças e ações educativas nas comunidades. A regularização do pagamento é uma forma de reforçar o compromisso da gestão municipal com o reconhecimento e a valorização desses trabalhadores essenciais para a proteção e cuidado da população.
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O compromisso da Gestão com os Agentes
Com a implementação dessa medida, a gestão municipal demonstra seu compromisso com os direitos s o bem-estar dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias. Isso reflete uma ação de valorização desses profissionais, que são fundamentais para a saúde e segurança da comunidade.
Anúncio da Regularização feito pela Prefeitura
Pagamento da Insalubridade aos Agentes de Saúde e Endemias: Respeito e Compromisso.
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, deu um importante passo na valorização dos profissionais de saúde ao regularizar o pagamento da insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. Esse direito, previsto em lei desde 2016, não vinha sendo cumprido até então.
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Esses profissionais desempenham um papel essencial no cuidado e na proteção da população, e essa ação reafirma o compromisso da gestão municipal em garantir o reconhecimento e o respeito que eles merecem.
A Prefeitura segue trabalhando para construir uma saúde mais justa e eficiente, valorizando os servidores e cuidando de todos.
Acesse a Lei que garante o pagamento da insalubridade, sobre o valor do salário base: LEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016.
Fonte: JASB com informações da Prefeitura de Guanhães.
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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