VÍDEO - Tribunal reage contra abusos praticados contra Agentes de Saúde e fala em cassação prefeito
Maus gestores estão negando os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto JASB/divulgação.VÍDEO - Tribunal reage contra abusos praticados contra Agentes de Saúde e fala em cassação prefeito.
Grupos no WhatsApp | A situação dos prefeitos que não respeitam as leis que garantem os direitos dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias tem chamado a atenção da justiça, inclusive, dos Tribunais de Conta Estaduais. Veja os detalhes!
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O desrespeito às Leis e a Reação da Justiça
A situação dos prefeitos que ignoram as leis que garantem os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) tem despertado a atenção da justiça, incluindo Tribunais de Contas Estaduais. Em Mato Grosso, o caso específico de Chapada dos Guimarães tornou-se emblemático, destacando as consequências do desrespeito às normas jurídicas.
Abusos generalizados nos Municípios Brasileiros
Em várias localidades do país, os ACS e ACE enfrentam situações de extremo abuso. Os direitos dessas categorias são frequentemente ignorados pelos gestores municipais, gerando um cenário de atropelo às legislações e provocando intervenções judiciais.
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Insegurança Jurídica e desrespeito aos direitos
A falta de segurança jurídica coloca os agentes de saúde como principais vítimas no setor público de saúde. Apesar das leis que asseguram seus direitos, muitos gestores municipais insistem em desrespeitar essas normas, expondo os agentes a condições precárias de trabalho.
A Intervenção do Tribunal de Contas de Mato Grosso
No estado de Mato Grosso, o Tribunal de Contas reagiu com firmeza aos abusos. O caso do prefeito de Chapada dos Guimarães chamou atenção pela gravidade, evidenciando um distanciamento das normas legais. O TCE-MT divulgou sua posição em uma sessão pública, demonstrando indignação com a postura do gestor.
O conhecimento dos direitos como ferramenta de Defesa
Quando os agentes de saúde desconhecem seus direitos e os caminhos para reivindicá-los, a situação se agrava ainda mais. A ausência de informação fortalece o desrespeito por parte dos gestores, criando um ambiente de abuso e precarização.
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Contratações precárias e Direitos Básicos negados
Segundo a advogada Elane Alves, do FNARAS, muitos ACS e ACE enfrentam condições de trabalho precárias. Além disso, milhares de agentes não conseguem acessar direitos básicos, como adicional de insalubridade e gratificações, agravando sua vulnerabilidade.
Todo esse caos afeta mais de 100 mil Agentes de Saúde de forma extrema, segundo informações da advogada Elane Alves, assessora jurídica do FNARAS.
O desrespeito à Emenda Constitucional 120/2022
Apesar da aprovação da Emenda Constitucional 120/2022, que prevê o pagamento de dois salários mínimos para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, diversos municípios que recebem recursos federais ainda não cumprem essa determinação. Essa realidade reflete a negligência de muitos gestores municipais.
Indignação do Presidente do TCE-MT
O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, expressou sua indignação com a postura do prefeito de Chapada dos Guimarães. Segundo ele, o gestor desrespeita reiteradamente determinações relacionadas a salários, adicionais e outros direitos reconhecidos pelo tribunal.
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Sessão do TCE-MT e reconhecimento dos abusos
Durante a sessão do TCE-MT, que contou com a presença de agentes de saúde, ficou claro que o prefeito de Chapada dos Guimarães não é o único responsável por abusos. Outros gestores também desrespeitadores as leis federais que protegem a categoria, contudo, o citado prefeito é considerado o pior deles.
Consequências para os Gestores abusivos
O conselheiro José Carlos Novelli destacou possíveis consequências graves para o prefeito de Chapada dos Guimarães, como a reprovação de contas e até mesmo a cassação do mandato. A postura do TCE-MT reforça a necessidade de uma administração pública mais ética e comprometida com os direitos dos trabalhadores.
Gestores que não respeitam as leis
Segundo o presidente, o prefeito da cidade mato-grossense não respeita a determinação da Mesa Técnica do Tribuna de Contas do Estado, em relação ao salario base, adicional de insalubridade, gratificação, revisão anual, quando é o caso. Segundo o presidente Sérgio Ricardo o prefeito insiste em desobedecer a determinação do TCE-MT, que reconheceu os direitos dos Agentes de Saúde.
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Durante a sessão do TCE-MT, que tratou do tema dos abusos cometidos contra a Categoria, os Agentes de Saúde estiveram presente. Os conselheiros do TCE-MT reconheceram os abusos desrespeito as Lei Federais.
O conselheiro Guilherme Antônio, ouviu atentamente a exposição do presidente do TCE-MT.
Já o conselheiro José Carlos Novelli comentou sobre a reprovação das próximas contas e até mesmo a cassação do prefeito de Chapada dos Guimarães.
Assista ao vídeo dos principais momentos, acesso:
Fonte: JASB com informações são do TCE-MT.
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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