Incentivo Financeiro Adicional - Prefeitura protocola Projeto de Lei para o pagamento do IFA. - JASB

Pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde fortalece a categoria. — Foto JASB/Reprodução.

Incentivo Financeiro Adicional - Prefeitura protocola Projeto de Lei para o pagamento do IFA.

Publicado no JASB em 10.dezembro.2024. Atualizado em 11.dezembro.2024.

Canal dos Doramas | A Prefeitura de Santa Maria (RS) protocolou um Projeto de Abono Salarial (IFA - Incentivo Financeiro Adicional) para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

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Pagamento de abono salarial

A Prefeitura de Santa Maria protocolou, na última sexta-feira (6), o Projeto de Lei 9863/2024, que propõe o pagamento de abono salarial para 115 agentes comunitários de saúde e 31 agentes de endemias.

A iniciativa visa valorizar os profissionais da Estratégia de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária e da Vigilância Sanitária Municipal, como parte dos esforços para fortalecer os programas de saúde pública no município.

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Detalhes do Abono Salarial - IFA

O abono salarial será concedido com base nos recursos do Fundo Nacional de Saúde, oferecendo um incentivo financeiro aos agentes de saúde que atuam nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e da Vigilância Sanitária.

A distribuição dos valores será feita da seguinte forma:

— R$ 301.451,94 para os 115 Agentes Comunitários de Saúde.

— R$ 82.898,06 para os 31 Agentes de Combate às Endemias.

Vale ressaltar que os valores recebidos não serão incorporados à remuneração dos servidores, exceto para fins de contribuição previdenciária e fiscal.

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Tramitação urgente do Projeto

A Prefeitura de Santa Maria também protocolou um Requerimento de Urgência para que a proposta tenha uma tramitação rápida no Poder Legislativo. O Projeto de Lei precisa ser aprovado em plenário e receber a sanção do prefeito Jorge Pozzobom para que os valores sejam pagos aos servidores.

Reconhecimento aos Agentes Comunitários e Endemias

Parabéns aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Santa Maria, que foram incansáveis em sua luta para garantir o recebimento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).

O abono é um reconhecimento ao trabalho árduo e essencial que esses profissionais desempenham na promoção da saúde pública e no combate a doenças na comunidade.

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Que o exemplo de Santa Maria sirva de inspiração para outros municípios, mostrando que, com união e esforço, é possível garantir o cumprimento de direitos nos municipios.

Confira o Projeto de Lei do Abono - IFA: