IFA - 2 ACS's usaram o Requerimento elaborado pelo JASB e garantiram o pagamento do Incentivo...
Se 2 ACS's conseguiram garantir o pagamento do IFA, o que pode ser impossível para os Agentes em diversos municípios em que o direito é negado? — Foto JASB.IFA - 2 ACS's usaram o Requerimento elaborado pelo JASB e garantiram o pagamento do Incentivo Financeiro.
Grupos no WhatsApp | O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil reforça seu compromisso em lutar pelos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A defesa desses direitos requer articulação em âmbito municipal e estadual, com diálogo constante junto aos gestores, seja o Secretário de Saúde ou o Prefeito.
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É fundamental que as duas categorias consigam garantir o direito constitucional ao Incentivo Financeiro, mas isso só acontece com organização e persistência.
Ao longo de mais de 20 anos de trabalho voluntário, conseguimos fortalecer a luta nacional das duas categorias, ampliando a mobilização nacional, mesmo quando as mídias sociais eram ignoradas por lideranças nos estados e a nível nacional.
O papel do JASB e na mobilização da categoria
Ao longo de mais de uma década, muitos ACS/ACE passaram a ter acesso ao IFA, após o acesso de informações privilegiada. Mas, na noite de 12 de dezembro de 2016, recebemos relatos de uma conquista importante para os Agentes Comunitários de Peixoto de Azevedo, Mato Grosso. O Requerimento do Incentivo Adicional, divulgado pelo JASB, foi usado como ferramenta para garantir o direito ao Incentivo por 2 ACS's. Essa vitória é um exemplo claro do impacto positivo do trabalho desenvolvido pelo Jornal na mobilização da categoria.
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Primeiros passos para o diálogo
A conquista começou com uma reunião entre Agentes Comunitárias e a Secretaria de Saúde do município.
Na ocasião, a gestão afirmou desconhecer a existência do recurso do Incentivo Adicional, mas comprometeu-se a investigar. Esse passo inicial foi fundamental, mas o processo mostrou-se uma estratégia para ganhar a categoria no cansaço.
Persistência em meio à omissão
Após meses sem respostas, duas Agentes Comunitárias retomaram o diálogo com a gestão, utilizando o modelo de requerimento disponibilizado pelo JASB. A resposta inicial foi de omissão, com uma nota técnica produzida pelo COSEMS, alegando a falta de direito da categoria, o que representava uma tentativa de negar o direito ao repasse.
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Porém, tal estratégia não foi suficiente para fazer as 2 ACS's desistirem da luta.
Atuação do sindicato e a busca por soluções
As 2 Agentes buscaram apoio no SINDACS/MT, que também apresentou o requerimento à prefeitura.
Apesar do esforço, a municipalidade recusou o recebimento do documento. Mesmo assim, a resistência contra a postura da gestão municipal revelou a necessidade de maior pressão para assegurar o direito da categoria.
Print das informações compartilhadas por uma das 2 ACS's.Encaminhamentos ao Ministério Público
Com a negativa da prefeitura, as 2 agentes reuniram provas (a Lei Federal 12.994/2014, portarias do Ministério da Saúde e Decretos do Governo Federal, que forma divulgados pelo JASB), como atas de reuniões, protocolos de requerimentos e documentos legais, e levaram o caso ao Ministério Público.
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O MP foi acionado para intervir, notificando a gestão e exigindo explicações sobre o uso do recurso destinado aos agentes de saúde.
O PL em prol do IFA da categoria foi votado.A resposta da Gestão e os obstáculos
A gestão municipal respondeu afirmando que o Incentivo Adicional Adicional não era aplicável ao pedido das 2 Agentes de Saúde, utilizando uma nota técnica do COSEMS como justificativa. Essa tentativa de barrar o direito gerou indignação, mas não desanimou as ACS's.
Decisão favorável e reconhecimento legal
Após a intervenção do MP, o prefeito finalmente reconheceu o direito dos Agentes Comunitários de Saúde e garantiu o repasse do Incentivo Adicional. Essa decisão foi um marco para a categoria, provando que a união e a persistência podem superar barreiras impostas pela gestão pública.
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A aprovação do Projeto de Lei
A vitória foi consolidada com a aprovação do Projeto de Lei nº 21, de 2 de dezembro de 2016, pela Câmara Municipal de Vereadores. Esse projeto garantiu oficialmente o repasse do Incentivo Adicional, utilizando os dados e argumentos apresentados pelo JASB no modelo de requerimento.
Reconhecimento ao trabalho voluntário realizado por meio do JASB.O JASB como instrumento de mobilização
Essa conquista exemplifica o impacto do trabalho realizado pelo JASB há mais de 20 anos, na defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias de todos os Estados do país.
O JASB continua sendo uma ferramenta indispensável para informar, orientar e mobilizar a categoria em todo o Brasil.
Projeto de Lei nº 21, de 02 de dezembro de 2016, que tramitou na Câmara Municipal Peixoto de Azevedo. — Foto: JASB.A experiência das 2 ACS's de Peixoto de Azevedo serve de inspiração para que outros municípios alcancem avanços semelhantes. Estamos preservando os nomes das 2 ACS's por questão de privacidade delas.
O JASB tem sido a voz das duas categorias, em todas as mobilizações a nível nacional, inclusive, as mobilizações que mudaram a constituição por 3 vezes.
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Por muitos anos, a existência do Incentivo Financeiro foi mantido ficou em segredo, até que a categoria passou a ter acesso às informações sobre a existência dele. Mesmo assim, diversas lideranças usaram as mídias sociais para dizer que a categoria não tinha direito. Era um prova de que muita coisa estava ocorrendo nos bastidores, isto é, de forma secreta.
Felizmente, hoje já não é possível negar a existência do direito ao IFA. No máximo, repetem a mesma narrativa dos gestores, afirmando que há falhas na lei, que os gestores pagam se quiser etc. Tudo isto não passa de falsas narrativas, que já caíram por terra. A categoria já tem consciência sabre da verdade.
A informação é a arma primeira na luta pela conquista e garantia de direitos. Juntos Somos Mais Fortes, SEMPRE!
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Fonte: JASB.
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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