Senado aprova projeto que impede progressão de regime para crimes hediondos.
Escolha o silêncio como forma de recuperar a calma e aumentar sua produtividade”. — Foto/divulgação/Freepik.Senado aprova projeto que impede progressão de regime para crimes hediondos.
Grupos no WhatsApp | O projeto segue agora para análise na Câmara, onde poderá sofrer novas alterações ou ser aprovado.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (18) um projeto de lei que impede a progressão do regime de cumprimento de pena para condenados por crimes hediondos graves, como estupro e sequestro.
O texto foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.
De acordo com a proposta, as penas para esses crimes deverão ser cumpridas exclusivamente em regime fechado, sem possibilidade de progressão para regimes mais brandos.
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Em regime fechado, o condenado permanece integralmente no presídio, sem direito a saídas temporárias.
Crimes abrangidos
A nova regra se aplica a delitos considerados de maior gravidade, incluindo:
• Estupro;
• Homicídio praticado por grupo de extermínio ou qualificado (motivo fútil, tortura, entre outros);
• Epidemia com resultado morte;
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• Favorecimento à prostituição ou exploração sexual de crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis;
• Sequestro de menor de idade;
• Crimes relacionados à pornografia infantil;
• Tráfico de pessoas envolvendo crianças ou adolescentes;
• Genocídio;
• Liderança de organização criminosa.
A progressão de regime continuará sendo permitida para outros crimes hediondos, como lesão corporal seguida de morte e extorsão mediante sequestro.
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Alterações no texto original
Inicialmente, o projeto previa a aplicação da regra para todos os crimes hediondos. No entanto, durante análise na Comissão de Segurança Pública, a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propôs uma modificação restringindo as medidas apenas aos crimes mais graves, alteração que foi mantida pela CCJ.
O relator da matéria na CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO), defendeu a proposta, argumentando que, para os casos incluídos, o cumprimento integral da pena em regime fechado é indispensável.
“O criminoso, ao praticar crime hediondo ou equiparado, demonstrou que não pode permanecer no convívio social, devendo ficar recluso durante o cumprimento integral da pena”, afirmou.
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Regimes de cumprimento de pena no Brasil
Atualmente, as penas podem ser cumpridas em três regimes diferentes, dependendo da gravidade do crime e da pena aplicada:
*Regime fechado: o condenado permanece 24 horas no presídio, com direito restrito a atividades como banho de sol;
*Regime semiaberto: permite ao preso trabalhar ou estudar durante o dia, retornando à unidade prisional à noite;
*Regime aberto: o condenado tem liberdade para viver em sociedade, mas precisa cumprir obrigações como se apresentar regularmente à Justiça e respeitar restrições, como horários de recolhimento.
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O projeto segue agora para análise na Câmara, onde poderá sofrer novas alterações ou ser aprovado nos termos definidos pelo Senado.
Fonte: JASB com informações são da Giaizieitia Biriaisiiil.
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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