Rolim de Moura: Agentes de Saúde são recebidos pelo presidente da câmara e reivindicam IFA.
Rolim de Moura: Agentes de Saúde são recebidos pelo presidente da câmara e reivindicam IFA
Grupos no WhatsApp | Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos mais diversos recantos do Brasil buscam garantir o pagamento do IFA. Em diversos municípios, as duas categorias estão avançando e garantindo o pagamento do Incentivo Financeiro.
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Encontro com Agentes Comunitários de Saúde
O presidente da Câmara de Rolim de Moura (RO), Cidinei da 200, recebeu em seu gabinete, na manhã da última quarta-feira (11), uma comissão representativa dos Agentes Comunitários de Saúde do município. A reunião teve como objetivo discutir melhorias nas condições de trabalho e a parceria entre os profissionais e a gestão municipal.
A importância dos Agentes Comunitários de Saúde
Os ACS são essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil. Conforme estabelecido por Lei Federal, esses profissionais conectam a Atenção Básica à comunidade, promovendo a integração entre os serviços de saúde e a população atendida.
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Atividades essenciais dos ACS e ACE
Entre as atribuições dos Agentes Comunitários está a realização de atividades preventivas e de promoção da saúde. Essas ações podem ocorrer de forma domiciliar ou comunitária, atendendo tanto indivíduos quanto grupos, sempre alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), semelhantemente os Agentes de Combate às Endemias desempenham papel fundamental no campo.
Reconhecimento ao Trabalho dos Agentes
Cidinei elogiou o trabalho desempenhado pelos agentes e destacou sua relevância para a saúde pública local. Durante a reunião, o presidente da Câmara afirmou que levará as reivindicações dos profissionais ao prefeito municipal, Aldo Júlio.
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Compromisso com melhorias
O presidente da Câmara reiterou seu compromisso de buscar soluções para as demandas apresentadas pelos ACS. Ele prometeu estar sempre disponível para apoiar a categoria e trabalhar por melhorias que atendam às suas necessidades.
Projeto de Lei 479/23 em debate
Um dos temas discutidos foi o Projeto de Lei 479/23, que determina que os municípios repassem, como gratificação indenizatória, o Incentivo Financeiro recebido da União aos Agentes Comunitários e aos de Combate às Endemias. Essa medida visa fortalecer políticas públicas voltadas ao setor.
Incentivo Financeiro Anual (IFA)
O IFA, um benefício pago anualmente como um salário-extra aos agentes, foi outro ponto de destaque. Apesar de regulamentado por decreto federal, muitos municípios não têm cumprido o repasse integral desse recurso.
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Cidinei da 200, prometeu estar sempre à disposição dos agentes e buscar melhorias para a classe.
Entre os assuntos tratados, destacam-se:
— Incentivo financeiro recebido da União;
— Parcerias entre agentes comunitários de saúde e o município;
— Execução de leis federais junto à classe;
— Melhorias para a classe.
Desafios na aplicação do Piso Salarial
O decreto 8.474/15 assegura o piso salarial dos ACS e ACE, mas a realidade é diferente em diversas localidades. Muitas prefeituras não realizam o pagamento adequado, gerando frustração entre os profissionais.
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Proposta de alteração na Lei 11.350/06
O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), autor do PL 479/23, propõe incluir a obrigatoriedade do rateio do Incentivo Financeiro na Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos ACS. O objetivo é garantir, no mínimo, uma parcela extra no final de ano de valor igual ao Piso Salarial aos Agentes.
Esclarecimento sobre a finalidade do Incentivo
Fernando Rodolfo explicou que muitos municípios interpretam de forma errada o uso do Incentivo Financeiro Adicional, aplicando-o exclusivamente em políticas públicas de saúde. O projeto visa corrigir essa distorção, assegurando que os recursos sejam destinados ao pagamento dos profissionais que atuam diretamente na linha de frente, no caso, ACS e ACE.
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Fonte: JASB com informações da Assessoria Parlamentar e Agência Câmara de Notícias.
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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