Incentivo Financeiro: Protesto de Agentes Comunitários e de Endemias em Búzios.
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de Búzios se reuniram em frente à Prefeitura. — Foto/Reprodução.Incentivo Financeiro: Protesto de Agentes Comunitários e de Endemias em Búzios.
JASB no WhatsApp | Na tarde de sexta-feira (27), Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de Búzios se reuniram em frente à Prefeitura para protestar contra o atraso no pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional garantido pelo Ministério da Saúde, conforme dispositivo da Lei Federal 12.994/2014.
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Protesto dos Agentes em Búzios
O ato foi motivado pelo descumprimento de uma lei municipal que regula o repasse desse benefício anual dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).
Benefício garantido desde 2014
O Incentivo Financeiro é uma parcela extra destinada aos agentes, prevista às duas categorias desde 2014 para ser paga anualmente em dezembro. E garantida aos ACS desde 2003. Apesar da aprovação da regulamentação municipal em junho deste ano, o benefício não foi repassado no prazo devido a entraves no cumprimento das exigências legais.
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Falhas no cumprimento da Lei Municipal
Conforme o artigo 4º da lei municipal nº 1.926, o pagamento deveria ocorrer em dezembro, condicionado ao cumprimento de metas definidas em um decreto da Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, a falta de publicação e avaliação desse decreto pelo Conselho Municipal de Saúde resultou no atraso.
Diálogo com a Secretaria de Saúde
Os agentes foram recebidos pelo secretário municipal de Saúde, Leônidas Heringer, para discutir o problema. Durante a reunião, foi explicado que o pagamento está condicionado à análise da Procuradoria Geral do Município e à publicação do decreto regulamentador, cuja minuta está em fase de elaboração.
VVV
Recursos garantidos para o pagamento
O Agente Comunitário de Endemias, Nicholas Diógenes, destacou que o secretário informou que os recursos para o pagamento já estão reservados em uma poupança específica para a categoria. Apesar disso, o pagamento foi prometido para janeiro de 2025, sem uma data exata definida.
Indignação com o atraso
Diógenes expressou o descontentamento dos agentes com o descumprimento da lei. Ele lamentou a demora em resolver as pendências legais, mesmo com seis meses disponíveis desde a sanção da lei. A falta de uma data específica para o pagamento em janeiro também gerou frustração.
Expectativa de resolução rápida
Os agentes esperam que o pagamento seja realizado de forma justa e dentro do prazo prometido. A categoria reforça a necessidade de celeridade para evitar novos atrasos e garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores.
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Mobilização dos Agentes continua
Com o impasse ainda em aberto, os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias seguem mobilizados para acompanhar o desenrolar das negociações. A categoria mantém a pressão para que os responsáveis cumpram com o prometido e evitem novos atrasos futuros.
NOTA DA PREFEITURA DE BÚZIOS
A Prefeitura de Armação dos Búzios reafirma seu compromisso com os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de controle de endemias (ACE) do município. A Lei Municipal sancionada pelo prefeito Alexandre Martins, que institui o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), já está em vigor.
Entretanto, a regulamentação da lei, que é necessária para definir as metas anuais e aprovar o pagamento junto ao Conselho Municipal de Saúde, encontra-se em fase final de elaboração pela Procuradoria Geral do Município. Este decreto será publicado nos próximos dias.
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De acordo com o texto legal, as metas que condicionam o pagamento do incentivo são anuais e, portanto, só podem ser avaliadas após o encerramento do ano. Apesar disso, a administração municipal assegura que o valor destinado ao pagamento já está reservado e será transferido aos profissionais no menor prazo possível, garantindo total transparência e respeito à categoria.
O prefeito Alexandre Martins tem demonstrado sensibilidade histórica às demandas dos ACS e ACE, sendo responsável pelo cumprimento do piso salarial da categoria e agora pela criação do incentivo. Reforçamos o compromisso de continuar trabalhando em benefício desses profissionais que desempenham papel essencial na saúde pública do município.
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Fonte: JASB com informações do Prensa de Babel.
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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