Piso Nacional: possibilidade de mudança no valor do Salário Mínimo para 2025.
Novo Piso Nacional dos Agentes de Saúde pode ser definido pelo Governo Federal brevemente. — Foto/Divulgação/Agência Brasil.Piso Nacional: possibilidade de mudança no valor do Salário Mínimo para 2025.
Grupos no WhatsApp | Em matéria publicada pelo Portal G1, o jornalista Alexandro Martello afirma que "com nova fórmula, salário mínimo subirá menos; trabalhador e aposentado deixarão de receber R$ 6 por mês em 2025."
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As novidades deixam em situação não definida o valor exato do salário mínimo, portanto, também indefine o valor do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Apesar de tal situação, ainda há há possibilidade das duas categorias sofrerem uma perda do poder de compra menor, se o Governo Federal não mudar a fórmula de cálculo, conforme comentário do jornalista do G1.
Proposta de Nova Fórmula para o Salário Mínimo
A equipe econômica apresentou, na última quarta-feira (27), uma nova fórmula para a correção do salário mínimo que, na prática, limita o crescimento dos valores nos próximos anos. Para que a proposta tenha validade, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
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Expectativa de Reajuste em 2025
Se a proposta for aprovada para 2025, o salário mínimo aumentará, com base na expectativa de inflação para este ano divulgada pelo governo, passando de R$ 1.412 para R$ 1.514,74. No modelo atual, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.520,65, ou cerca de R$ 1.521, em valores arredondados.
Impacto da Mudança Proposta
Com a alteração proposta, se aprovada, o salário mínimo seria de R$ 1.515 em 2025, após a mudança. Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia confirmado a meta de déficit zero e informado que, em 2025, o salário mínimo seria de R$ 1.502. O grande problema é que o real está perdendo força, o seu poder de compra diminuindo.
Se receber o aval para 2025, por exemplo, o salário mínimo avançará — considerando a expectativa de inflação para este ano, divulgada pelo governo —, dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.514,74.
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Veja a comparação:
💰Como é: conforme modelo em vigor, que permanece valendo até o Congresso aprovar a mudança, o salário mínimo do ano que vem será equivalente a R$ 1.520,65, ou seja, R$ 1.521, em valores arredondados.
💰Como pode passar a ser: caso a mudança seja aprovada, em valores arredondados, o salário mínimo deve ser R$ 1.515.
Pode não haver perda de R$ 6 para trabalhadores, mas...
Na visão do jornalista Alexandro Martello com a nova fórmula, trabalhadores, aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão uma perda de R$ 6 no valor do salário mensal e no décimo terceiro (para quem tem direito) em 2025. O valor final do salário mínimo de 2025 ainda depende do cálculo da inflação de 12 meses até novembro deste ano, mas, segundo a matéria do G1, a perda já é certa por causa da limitação do reajuste. Esperamos que essa perda não ocorra, apesar do indicativo do jornalista Martello.
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Fórmula atual de Reajuste do Salário Mínimo
Atualmente, o reajuste do salário mínimo é calculado com base em dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro, estimada em 4,66% pelo governo, e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, que, em 2025, será o de 2023 (2,9%). Sem a mudança, o aumento seria de 7,71%, com o salário mínimo de R$ 1.521.
Cédula de R$ 200. — Foto/Divulgação/Banco Central do Brasil.Limitação do aumento real do Salário Mínimo
Se a nova proposta for aprovada, o aumento real será limitado a 2,5% ao ano, independentemente do crescimento do PIB. Esse limite de 2,5% corresponde ao teto das despesas do governo, conforme o novo arcabouço fiscal aprovado em 2023. Em 2025, com a aplicação dessa regra, o aumento seria de 7,29%, resultando em um salário mínimo de R$ 1.515.
Corte de despesas para manter o arcabouço Fiscal
A proposta de restrição de gastos, incluindo a limitação do salário mínimo, visa reduzir as despesas obrigatórias do governo e garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal. Com isso, o governo deixaria de gastar cerca de R$ 2 bilhões com aposentadorias e benefícios sociais em 2025, considerando que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um custo de aproximadamente R$ 392 milhões.
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Ficaram de fora desse cálculo os valores relacionados aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
Impacto do Salário Mínimo na população
O salário mínimo é referência para cerca de 59,3 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas assistenciais como o BPC. Além disso, a variação do mínimo afeta indiretamente a economia, ao influenciar o salário médio dos brasileiros e o poder de compra do trabalhador.
Objetivo dos cortes de gastos e limitações no Governo
O governo propõe os cortes de gastos para controlar o crescimento das despesas, conforme a norma fiscal de 2023. Ela estabelece que o aumento das despesas do governo deve estar atrelado ao crescimento das receitas, com um limite de 2,5% ao ano acima da inflação. Porém, despesas específicas, como aposentadorias vinculadas ao salário mínimo e gastos com saúde e educação, têm regras diferenciadas e podem crescer acima desse limite.
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Risco de redução de Políticas Públicas Importantes
Sem cortes de gastos obrigatórios, o governo corre o risco de perder a capacidade de financiar políticas públicas essenciais, como bolsas de estudo, fiscalização ambiental e saúde pública. O ministro Haddad já alertou que, sem a redução desses gastos, o espaço para despesas discricionárias nos ministérios será praticamente extinto nos próximos anos.
Consequências da Instabilidade nas Contas Públicas
A falta de ajustes nas contas públicas pode comprometer a estabilidade do arcabouço fiscal, o que resultaria em maior endividamento do governo e pressão sobre os juros futuros e o câmbio. O "risco fiscal", como é chamado o temor de instabilidade nas finanças públicas, já reflete no mercado, com aumento do dólar e juros futuros.
Efeitos no Mercado e na Inflação
O Banco Central também tem destacado o impacto do crescimento das despesas públicas sobre a inflação, explicando que essa percepção do mercado está influenciando a alta nos preços de ativos financeiros e as expectativas inflacionárias.
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Fonte: JASB com informações do Portal G1.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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