PL de Incentivo Estadual para ACS/ACE foi apresentado em reunião da Frente Parlamentar...

Frente Parlamentar defende direito para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. — Foto JASB/Reprodução/ALEGO.

PL de Incentivo Estadual para ACS/ACE foi apresentado em reunião da Frente Parlamentar. Um modelo a ser copiado!

Publicado no JASB em 14.dezembro.2024. Atualizado em 15.dezembro.2024.

Canal dos Doramas | Esta matéria serve de modelo para todos os estados brasileiro. É importante que as lideranças da categoria se articulem e avancem com a conquista de novos direitos. A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Estado de Goiás é o modelo desta matéria.

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Apresentação do PL do Incentivo Estadual para ACS/ACE

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, o deputado Mauro Rubem promoveu, na quinta-feira, 12, o último encontro do grupo no ano de 2024. Realizada na Sala Júlio da Retífica, do Palácio Maguito Vilela, a reunião contou com profissionais da área, em atuação nos diversos municípios do Estado.

A audiência pública

Além de debates que visam à valorização da categoria, a audiência pública discutiu ações de planejamento para 2025. Também foi apresentado um projeto de lei que versa sobre o incentivo financeiro estadual dos profissionais da área.

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Condições dignas de trabalho para os ACS/ACE

Trata-se, segundo Rubem, de “um direito dos trabalhadores da saúde e um dever do Governo de fazer a aplicação correta para garantir condições dignas de trabalho e, consequentemente, uma melhor assistência à população”.

A mesa diretiva da audiência pública foi composta pelo autor da iniciativa, deputado Mauro Rubem, na mediação dos trabalhos, e, ainda, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (Sindsaúde) e da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias(Fenasce), Elaine Silva; o vice-presidente das entidades, Aliandro Jesus; a agente de endemias, Bruna Isecke; e a gerente de vigilância ambiental da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Edna Covem.

Fortalecimento da luta

A deputada estadual Bia de Lima também esteve no encontro, ocasião em que parabenizou Mauro Rubem pela iniciativa e declarou o seu apoio à luta. “Me coloco parceira dessa pauta para valorizar os trabalhadores de todas as categorias”, enfatizou a parlamentar.

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Agradecimentos pelo apoio

Os profissionais presentes na audiência pública também agradeceram o deputado pela promoção do debate em defesa do trabalho realizado pela categoria, considerada essencial para a saúde pública do Estado.

Possibilidade de avanços

“Acredito que essa frente parlamentar trará grandes benefícios à nossa categoria, desde que nos prontifiquemos e avancemos na luta, com sabedoria, para que possamos alcançar um objetivo comum”, frisou a presidente do Sindsaúde, Elaine Silva.

Proposta apresentada:

Já aplicada em outros estados, a proposta apresentada durante o encontro dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro estadual aos:

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• Agentes Comunitários de Saúde (ACS);

• Agentes de Combate a Endemias(ACE);

• Agentes de Saúde Quilombola;

• Agentes de Saúde Pública;

• Agentes de Vigilância Epidemiológica e aos

• Guardas de Endemias no Estado de Goiás.

Valor do Incentivo Estadual

O valor do incentivo, conforme previsto no projeto, será equivalente a 50% do valor fixado para o salário-base das categorias. De acordo com o texto, o recurso será repassado de forma trimestral pelo Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde, que ficarão obrigados a transferir aos profissionais o valor a que cada um faz jus do montante recebido do Poder Executivo Estadual.

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Dever dos municípios do estado

Os entes municipais do Estado, por sua vez, ficarão obrigados a enviar, de forma anual, à SES-GO relatório de gestão acompanhado de balanço dos recursos financeiros do incentivo estadual, repassados às categorias. A proposta será à SES-GO para avaliação. Outras reivindicações, também apresentadas pelos profissionais, no encontro, serão levadas à gestão da pasta para novas discussões.

Certificados de Formação de Lideranças Regionais

O encontro contou, ainda, com a entrega de certificados de conclusão do curso de Formação de Lideranças Regionais do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO). A capacitação foi realizada, na sede da entidade, entre os dias 10 e 12 de dezembro.

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Com informações da Agência Assembleia de Notícias.

Edição Geral: JASB.